Bruxelas prolonga alívio de uso de ‘slots’ para companhias aéreas

A excepção de não utilização justificada de faixas horárias, protegendo os direitos históricos das companhias aéreas aos slots quando as medidas estatais impostas pela covid-19 impedem os passageiros de viajar, será também alargada. O executivo comunitário estendeu à época de programação do verão de 2022 – entre 28 de Março e 29 de Outubro – o alívio das regras relativas a slots, permitindo que as companhias aéreas apenas tenham de utilizar 64% de uma determinada série de faixas horárias para manter os direitos históricos de horários de descolagem e aterragem.

EasyJet apela a que sejam disponibilizadas mais ‘slots’ em Lisboa e no Porto

A companhia aérea easyJet apelou a que sejam disponibilizadas mais ‘slots’ (faixas horárias) nos aeroportos de Lisboa e do Porto para ‘potenciar a recuperação do turismo’ e da economia. Apesar do período mais difícil da história da aviação, 2021 foi um ano de investimento para a easyJet em Portugal. A abertura de uma nova base em Faro em Junho de 2021 permitiu alocar mais três aviões no mercado, que serão quatro no verão de 2022, gerando cerca de 100 novos empregos directos e melhorando a conectividade do país com o resto da Europa e Reino Unido.

Algarve e Madeira foram as regiões portuguesas que tiveram maior quebra do PIB em 2020

O Instituto Nacional de Estatística atribui ao impacto da pandemia da covid-19 nos sectores da hotelaria, comércio e transportes a razão para as quebras acima da média nacional. A recessão nascida da pandemia da covid-19 afectou a totalidade do País, mas teve um impacto significativamente maior nas regiões mais dependentes do turismo, assinala o Instituto Nacional de Estatística. O Algarve e a Região Autónoma da Madeira registaram, em 2020, um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 16,7% e 14,3%, respetivamente, devido ao impacto das restrições à mobilidade nos setores do comércio, transportes, alojamento e restauração.

Receita fiscal por cobrar atingiu 50,3% da receita fiscal total em 2020

O TdC destaca o aumento da dívida considerada incobrável, que cresceu 979 milhões de euros em 2020, superando largamente os recuos na dívida activa e suspensa. Entre 2016 e 2020, a dívida incobrável cresceu 130,4%. O Tribunal de Contas (TdC) alerta para o elevado valor da receita fiscal por cobrar verificado em 2020, que ascendeu a 22.028 milhões de euros, ou seja, 50,3% do valor total anual para o indicador referente às receitas provenientes de impostos. Este resultado corresponde a um aumento de 4,2% em relação ao verificado em 2019, acrescenta o TdC no seu parecer sobre a conta geral do Estado de 2020.

OCDE alerta para preços nas telecomunicações em Portugal

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que os preços das telecomunicações em Portugal são altos e que os consumidores estão demasiado fidelizados para que haja um verdadeiro mercado concorrencial. Estes são factores que criam entraves à recuperação económica de Portugal. Os preços da banda larga são relativamente altos e a elevada concentração do mercado no sector das telecomunicações e a baixa mobilidade dos consumidores são indicadores de uma pressão concorrencial insuficiente.

Poder de compra cai para 76,4% da média europeia em 2020

No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, expresso em paridades de poder de compra, situou-se em 76,4% da média da União Europeia em 2020, valor inferior em 2,2 pontos percentuais ao verificado em 2019 (78,6%) “refletindo, em larga medida, o maior peso relativo em Portugal das atividades económicas mais afetadas pelo contexto pandémico”. Segundo o gabinete de estatística, em Portugal, em termos nominais, o PIB per capita diminuiu 6,8% no ano passado, determinado pela redução nominal do PIB (-6,7%), uma vez que a população em 2020 foi marginalmente superior ao ano anterior.

Novo apoio para contratar desempregados pode atingir 9570 euros

Governo pretende lançar em Janeiro um novo apoio para que empresas contratem de forma permanente desempregados. Montante a atribuir às empresas pode atingir 9.570 euros por cada trabalhador que entre para os quadros, ao qual acresce uma redução na TSU no primeiro ano de contrato. Os dados do Eurostat mostram que 6% das mulheres ficaram sem emprego na primeira vaga da pandemia. Foi uma das maiores quebras na UE. A portaria que cria este novo apoio deve ser publicada nas próximas semanas para que, durante o mês de Janeiro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) lance os primeiros concursos.

Fusões e aquisições de empresas em Portugal movimentam 12,4 mil milhões

O negócio do mês de Novembro foi a venda, pela SIBS, da participação de 25% na Via Verde para a Ascendi e a Brisa. A operação foi assessorada pelas sociedades VdA e PLMJ. O mercado transacional português registou, até Novembro, 468 transações e movimentou 12,4 mil milhões de euros, sendo que, das mais de quatro dezenas de negócios, apenas 47% tiveram os seus valores revelados ao mercado. O número de transações registou assim um aumento de 28% no acumulado deste ano, em comparação ao mesmo período de 2020, mas houve uma diminuição de 32% na quantidade de capital mobilizado.

Portugal quer reforço do registo de beneficiário efetivo

Organização não-governamental apresenta caderno de encargos para as legislativas de 2022, com medidas para combater a criminalidade económico-financeira e aumentar o escrutínio. A Transparência Internacional Portugal avança com o caderno de encargos para as legislativas, que incluem o reforço da eficácia e utilidade do Registo Central de Beneficiário Efetivo e a publicitação das reuniões mantidas pelos gabinetes ministeriais e grupos parlamentares. A ideia “é propor algumas medidas que os partidos podem incluir ou nos seus manifestos eleitorais ou as práticas depois das eleições, naquilo que é o seu funcionamento ou nos grupos parlamentares ou no governo”.

Um em cada quatro pessoas fecha 2021 com mais dívidas que nunca

Um em cada quatro portugueses espera terminar o ano de 2021 mais endividado do que alguma vez esteve. Os dados são do mais recente estudo da Intrum, o European Consumer Payment Report 2021, e mostram que Portugal, com 21%, está substancialmente acima da média europeia, que se situa nos 17%. Portugal é o oitavo dos mais endividados, só ultrapassado pela França (22%), Espanha (23%), Grécia (24%), Noruega (25%), Reino Unido (26%), Irlanda (27%) e Roménia (29%). 56% dos inquiridos nas faixas etárias de 55-64 e acima dos 65 anos concordam com esta afirmação, um valor substancialmente superior à média europeia de 38% e 37%, respetivamente.