20 Dez 2021 | Sem categoria
De acordo com o TC, a Administração Central cobrou 2.758 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades no ano passado, ou seja, menos 541 milhões de euros (menos 16,4%) que em 2019, quando foram cobrados 3.300 milhões de euros. O decréscimo deveu-se, em parte, à pandemia de covid-19. Pois, como indica o TC, houve menos 415 milhões de euros ‘cobrados em taxas em resultado das medidas de política em sede de OE [Orçamento do Estado] 2020, que implicaram quebras nas receitas das taxas moderadoras do SNS (68 milhões de euros) e nas propinas do ensino superior (37 milhões de euros) e também das medidas de confinamento geral que foram decretadas para contenção da pandemia que implicou uma quebra generalizada de taxas arrecadadas pelos serviços’.
20 Dez 2021 | Sem categoria
As despesas com apoios públicos à banca ascenderam a 29.155 milhões de euros entre 2008 e 2020, tendo as receitas atingido 7.319 milhões de euros, originando um saldo negativo de 21.836 milhões de euros, segundo o Tribunal de Contas. No total do período, as despesas atingiram 29.155 milhões de euros e as receitas 7.319 milhões de euros, originando um saldo desfavorável para o Estado de -21.836 milhões de euros (10,9% do PIB de 2020)’, refere o Tribunal de Contas (TdC) no seu parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2020. O montante das perdas impostas aos contribuintes pelo sector bancário é equivalente à importância que o Governo acredita que a bazuca europeia (Plano de Recuperação e Resiliência) vai acrescentar à economia portuguesa até 2026.
19 Dez 2021 | Sem categoria
A excepção de não utilização justificada de faixas horárias, protegendo os direitos históricos das companhias aéreas aos slots quando as medidas estatais impostas pela covid-19 impedem os passageiros de viajar, será também alargada. O executivo comunitário estendeu à época de programação do verão de 2022 – entre 28 de Março e 29 de Outubro – o alívio das regras relativas a slots, permitindo que as companhias aéreas apenas tenham de utilizar 64% de uma determinada série de faixas horárias para manter os direitos históricos de horários de descolagem e aterragem.
19 Dez 2021 | Sem categoria
A companhia aérea easyJet apelou a que sejam disponibilizadas mais ‘slots’ (faixas horárias) nos aeroportos de Lisboa e do Porto para ‘potenciar a recuperação do turismo’ e da economia. Apesar do período mais difícil da história da aviação, 2021 foi um ano de investimento para a easyJet em Portugal. A abertura de uma nova base em Faro em Junho de 2021 permitiu alocar mais três aviões no mercado, que serão quatro no verão de 2022, gerando cerca de 100 novos empregos directos e melhorando a conectividade do país com o resto da Europa e Reino Unido.
18 Dez 2021 | Sem categoria
O Instituto Nacional de Estatística atribui ao impacto da pandemia da covid-19 nos sectores da hotelaria, comércio e transportes a razão para as quebras acima da média nacional. A recessão nascida da pandemia da covid-19 afectou a totalidade do País, mas teve um impacto significativamente maior nas regiões mais dependentes do turismo, assinala o Instituto Nacional de Estatística. O Algarve e a Região Autónoma da Madeira registaram, em 2020, um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 16,7% e 14,3%, respetivamente, devido ao impacto das restrições à mobilidade nos setores do comércio, transportes, alojamento e restauração.
18 Dez 2021 | Sem categoria
O TdC destaca o aumento da dívida considerada incobrável, que cresceu 979 milhões de euros em 2020, superando largamente os recuos na dívida activa e suspensa. Entre 2016 e 2020, a dívida incobrável cresceu 130,4%. O Tribunal de Contas (TdC) alerta para o elevado valor da receita fiscal por cobrar verificado em 2020, que ascendeu a 22.028 milhões de euros, ou seja, 50,3% do valor total anual para o indicador referente às receitas provenientes de impostos. Este resultado corresponde a um aumento de 4,2% em relação ao verificado em 2019, acrescenta o TdC no seu parecer sobre a conta geral do Estado de 2020.
17 Dez 2021 | Sem categoria
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que os preços das telecomunicações em Portugal são altos e que os consumidores estão demasiado fidelizados para que haja um verdadeiro mercado concorrencial. Estes são factores que criam entraves à recuperação económica de Portugal. Os preços da banda larga são relativamente altos e a elevada concentração do mercado no sector das telecomunicações e a baixa mobilidade dos consumidores são indicadores de uma pressão concorrencial insuficiente.
17 Dez 2021 | Sem categoria
No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, expresso em paridades de poder de compra, situou-se em 76,4% da média da União Europeia em 2020, valor inferior em 2,2 pontos percentuais ao verificado em 2019 (78,6%) “refletindo, em larga medida, o maior peso relativo em Portugal das atividades económicas mais afetadas pelo contexto pandémico”. Segundo o gabinete de estatística, em Portugal, em termos nominais, o PIB per capita diminuiu 6,8% no ano passado, determinado pela redução nominal do PIB (-6,7%), uma vez que a população em 2020 foi marginalmente superior ao ano anterior.
16 Dez 2021 | Sem categoria
O negócio do mês de Novembro foi a venda, pela SIBS, da participação de 25% na Via Verde para a Ascendi e a Brisa. A operação foi assessorada pelas sociedades VdA e PLMJ. O mercado transacional português registou, até Novembro, 468 transações e movimentou 12,4 mil milhões de euros, sendo que, das mais de quatro dezenas de negócios, apenas 47% tiveram os seus valores revelados ao mercado. O número de transações registou assim um aumento de 28% no acumulado deste ano, em comparação ao mesmo período de 2020, mas houve uma diminuição de 32% na quantidade de capital mobilizado.
16 Dez 2021 | Sem categoria
Governo pretende lançar em Janeiro um novo apoio para que empresas contratem de forma permanente desempregados. Montante a atribuir às empresas pode atingir 9.570 euros por cada trabalhador que entre para os quadros, ao qual acresce uma redução na TSU no primeiro ano de contrato. Os dados do Eurostat mostram que 6% das mulheres ficaram sem emprego na primeira vaga da pandemia. Foi uma das maiores quebras na UE. A portaria que cria este novo apoio deve ser publicada nas próximas semanas para que, durante o mês de Janeiro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) lance os primeiros concursos.
