24 Dez 2021 | Sem categoria
União Europeia prepara-se para aprovar uma diretiva de implementação do segundo pilar do acordo internacional garantindo uma taxa de imposto efectiva mínima de 15% para grandes grupos com um volume de negócios anual superior a 750 milhões de euros que tenham a sua sociedade-mãe ou uma filial na UE. Em conformidade com o acordo mundial, a proposta prevê exceções, já que, de forma a reduzir o impacto sobre os grupos que exercem atividades económicas reais, as empresas poderão excluir um montante de rendimentos equivalente a 5% do valor dos ativos tangíveis e a 5% dos vencimentos. Bruxelas espera que esta proposta seja agora analisada pelos ministros das Finanças da UE (Ecofin) em Janeiro, de forma a haver um acordo entre os Estados-membros ainda durante a presidência francesa do Conselho, no primeiro semestre de 2022.
24 Dez 2021 | Sem categoria
O número de desempregados do sector turístico com inscrição activa nos centros de emprego aumentou em Novembro 9% face ao mês anterior, interrompendo um ciclo de sete meses consecutivos de melhorias nos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). No mês passado, o desemprego registado neste sector subiu em 2 723 indivíduos, para um total de 32 916 nas regiões do continente (a desagregação por atividades de origem do desemprego não inclui dados para Açores ou Madeira), de acordo com estatísticas divulgadas ontem. O turismo foi, aliás, um dos poucos setores com aumento de desemprego num mês que marcou um novo mínimo de registos ativos de desempregados, nos 345 884, em quebra continuada desde março deste ano.
23 Dez 2021 | Sem categoria
A Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa. A Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto’, indica o executivo comunitário, especificando que ‘o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio. Comissão salientou que o plano requer a separação dos negócios da TAP Portugal por um lado e os ativos não-essenciais, nomeadamente no negócio de manutenção no Brasil, e os de ‘catering’ e de ‘handling’, que deverão ser alienados.
23 Dez 2021 | Sem categoria
Dados do Instituto do Emprego contabilizam menos 44.443 desempregados registados face ao mesmo mês de 2020 e menos 4.630 do que em Outubro. O mês de Novembro fechou com 345.884 desempregados inscritos nos serviços públicos de emprego, sinalizam os dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). A nível regional e em termos homólogos, em Novembro o desemprego registado desceu em todas as regiões do país. O destaque vai, no entanto, para as regiões do Algarve, com um recuo de 23,4% e para a região autónoma da Madeira onde o número de inscritos caiu 23,9%.
22 Dez 2021 | Sem categoria
No próximo ano haverá uma medida idêntica para empresas que perderam facturação ou que pertençam aos sectores da restauração, alojamento e cultura. Empresas e contribuintes aderiram este ano a 264 mil planos de pagamento de dívidas ao Estado em prestações. Estas obrigações fiscais, em fase de cobrança voluntária, ascendem a mais de 860 milhões de euros. A maior parcela refere-se a 35 mil planos prestacionais de 322,7 milhões de euros em dívida de IRC. Segue-se o IRC, com 161 mil empresas a pagar em prestações as dívidas de IRS relativas a 243,6 milhões de euros. Há também 62 mil planos relativos a 280,6 milhões de euros em dívida doo IVA e 22,5 milhões de euros relativos a retenção na fonte de IRS ou de IRC, no último caso por rendimentos prediais.
22 Dez 2021 | Sem categoria
Com a operação limitada pela pandemia e a reestruturação, TAP espera ansiosamente pela aprovação do plano. Transportadora recebeu €13 milhões da Segurança Social entre Março de Junho, mais de 70% do montante pago no primeiro semestre pelo Estado a todas as empresas que recorreram ao lay-off clássico e que ascendeu neste período a 18 milhões de euros. A TAP ainda é um porta-aviões em termos de trabalhadores e é uma das maiores empregadoras do país. Apesar dos cortes impostos na sequência do plano de reestruturação, em Setembro a TAP tinha quase 6770 trabalhadores. Os €3,250 milhões ficam a uma distância abissal face ao que foi pago, em média, por empresa pela SS nos primeiros seis meses do ano, €43,8 mil, segundo dados disponibilizados ao Expresso pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).
21 Dez 2021 | Sem categoria
Portugal tem 10 344 802 habitantes e perdeu 217.376 pessoas nos últimos 10 anos, uma percentagem de 2,1 por cento que resulta de um saldo natural negativo de 250.066 pessoas. Só sete municípios do país têm mais homens do que mulheres. Dados provisórios do Censos2021 revelam um aumento de 40,6 por cento de pessoas de nacionalidade estrangeira residentes em Portugal, que agora representam 5,4% do total da população, um valor superior aos 3,7% verificados em 2011, conclui o Instituto Nacional de Estatística (INE). Entre os estrangeiros residentes em Portugal, 452.231 (81,4% do total) são nacionais de países que não integram a União Europeia. A grande maioria dos municípios com presença mais elevada de população estrangeira situa-se a sul do país, nomeadamente na região do Algarve e na Área Metropolitana de Lisboa.
21 Dez 2021 | Sem categoria
As novas medidas anti-Covid impostas pelo Governo aos passageiros e companhias estão a provocar um desvio de procura para mercados concorrentes do português. EasyJet considera que o Executivo devia rever a sua posição relativamente às restrições impostas. A easyJet está disponível para se sentar e dialogar com o governo sobre as medidas de combate à propagação da pandemia e das novas variantes do vírus, alegando que espera que o governo reconsidere a sua posição, uma vez que entre os milhares de passageiros que são transportados, os que furam o sistema são uma minoria.
20 Dez 2021 | Sem categoria
As despesas com apoios públicos à banca ascenderam a 29.155 milhões de euros entre 2008 e 2020, tendo as receitas atingido 7.319 milhões de euros, originando um saldo negativo de 21.836 milhões de euros, segundo o Tribunal de Contas. No total do período, as despesas atingiram 29.155 milhões de euros e as receitas 7.319 milhões de euros, originando um saldo desfavorável para o Estado de -21.836 milhões de euros (10,9% do PIB de 2020)’, refere o Tribunal de Contas (TdC) no seu parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2020. O montante das perdas impostas aos contribuintes pelo sector bancário é equivalente à importância que o Governo acredita que a bazuca europeia (Plano de Recuperação e Resiliência) vai acrescentar à economia portuguesa até 2026.
20 Dez 2021 | Sem categoria
De acordo com o TC, a Administração Central cobrou 2.758 milhões de euros em taxas, multas e outras penalidades no ano passado, ou seja, menos 541 milhões de euros (menos 16,4%) que em 2019, quando foram cobrados 3.300 milhões de euros. O decréscimo deveu-se, em parte, à pandemia de covid-19. Pois, como indica o TC, houve menos 415 milhões de euros ‘cobrados em taxas em resultado das medidas de política em sede de OE [Orçamento do Estado] 2020, que implicaram quebras nas receitas das taxas moderadoras do SNS (68 milhões de euros) e nas propinas do ensino superior (37 milhões de euros) e também das medidas de confinamento geral que foram decretadas para contenção da pandemia que implicou uma quebra generalizada de taxas arrecadadas pelos serviços’.
