A dívida directa do Estado fechou em 270,2 mil milhões de euros no final de Outubro, menos 282 milhões do que no mês anterior, segundo reportou o Boletim Mensal da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. O pico do ano foi de 275,8 mil milhões de euros e registou-se em Junho. Trata-se do quarto mês consecutivo de redução da dívida, depois de um pico em Junho em 275,8 mil milhões de euros.
Endividamento das PME não era tão alto desde pelo menos antes da crise económica de 2008. Microempresas foram as que mais aumentaram o volume de endividamento durante a pandemia, em contraciclo com as grandes empresas. Os dados do Banco de Portugal (BdP) mostram que o endividamento das PME ascende a 178,3 mil milhões de euros em Setembro, correspondendo em termos nominais ao valor mais elevado desde dezembro de 2007, quando se inicia a série estatística do regulador bancário. Qualquer coisa como 77% do PIB ou cerca de 11 vezes mais o envelope financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para Portugal nos próximos seis anos.
De acordo com os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Outubro – mês em que o programa completou nove anos – foram concedidas 87 ARI, das quais 75 por via da aquisição de bens imóveis (28 para reabilitação urbana) e 11 através do critério de transferência de capitais. O investimento captado através dos vistos ‘gold’ aumentou 62% em Outubro, em termos homólogos, para 46,4 milhões de euros, e cresceu 72% face a Setembro. Em Outubro, o investimento resultante do programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI) totalizou 46.408.694,42 euros, o que representa um aumento de 62% face a igual mês do ano passado (28,6 milhões de euros). O programa de concessão de ARI, lançado em outubro de 2012, registou até ao mês passado um investimento acumulado de mais de seis mil milhões de euros.
Em 2021, 16% das empresas portuguesas sofreu incumprimentos significativos, apesar das injecções de liquidez e dos estímulos fiscais recebidos para atenuar os efeitos económicos da covid-19, segundo dados de um inquérito levado a cabo pela Crédito y Caución e pela Iberinform. De acordo com o estudo, 42% das empresas deteta uma deterioração nos níveis de solvência dos seus clientes causada pela pandemia que gerou um agravamento do risco de crédito associado à sua carteira e 41% do tecido empresarial prevê que o nível de incumprimento dos seus clientes aumente nos próximos meses.
As empresas que este ano já estão a pagar acima do salário mínimo nacional por via da contratação coletiva também terão direito ao apoio por inteiro. O Governo confirmou na Concertação Social o aumento do salário mínimo de 40 euros em 2022, para 705 euros, e que as empresas serão compensadas com o mesmo mecanismo deste ano, que resultará num apoio até 112 euros em 2022 relativo aos encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU) devido ao aumento do salário mínimo nacional. Por sua vez, as empresas que este ano já estão a pagar acima do salário mínimo nacional (que é de 665 euros) por via da contratação coletiva também terão direito ao apoio por inteiro.
O relatório ‘Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021’, do Gabinete de Estatística e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, diz que ‘a incidência do salário mínimo nacional é razoavelmente mais elevada nos Trabalhadores por Conta de Outrem’. Salário médio de um quarto da função pública está colado ao novo salário mínimo. Cerca de um quarto dos trabalhadores em Portugal recebe o salário mínimo nacional (SMN), que é sobretudo auferido pelos trabalhadores precários, pelas mulheres, pelos jovens e por pessoas com menos habilitações, que trabalham maioritariamente em pequenas empresas.
Estado arrecadou mais 1.542,3 milhões de euros (+4,5%) em impostos até Outubro, em termos homólogos, uma evolução justificada pelo desempenho do IVA, IRS e Imposto do Selo, segundo a Síntese da Execução Orçamental. No total, até outubro, a receita fiscal do subsector Estado ascendeu a 36.020,2 milhões de euros. Para o acréscimo de 1.542,3 milhões de euros contabilizados até outubro, face ao mesmo período do ano passado, contribuíram os impostos diretos (com mais 594,7 milhões e euros) e os indiretos (com mais 947,6 milhões de euros).
A Segurança Social registou um excedente de 859,5 milhões de euros até Outubro, valor que compara com o saldo de 301,1 milhões de euros verificado nos primeiros 10 meses de 2020, segundo a Síntese da Execução Orçamental. A contribuir para este resultado esteve o aumento homólogo em 1.618,8 milhões de euros da receita efectiva, acima da subida da despesa efectiva, no valor de 1.060,4 milhões de euros. No total a receita efectiva ascendeu a 26.016,0 milhões de euros até Outubro, o que traduz uma subida homóloga de 6,6%. Este aumento deve-se ao aumento das contribuições e quotizações em 1.321,2 milhões de euros (+9% do que em Outubro de 2020), bem como ao aumento das transferências correntes da União Europeia em 134,3 milhões de euros, mais 14,3% do que no período homólogo.
Existem 166 hotéis à venda em Portugal, o que representa um aumento de 1% no espaço de um ano. Os números foram avançados pelo idealista e indicam que a região de Lisboa viu disparar o número de hotéis à venda com aumento de 75%. A região Centro lidera a lista de unidades turísticas disponíveis no mercado, com 44 unidades em Novembro deste ano. Seguem-se a região Norte e o Algarve, com 40 e 27 hotéis anunciados para venda, respetivamente, no mesmo mês. Já em relação aos dados por distritos/ilhas, é em Faro onde existem mais empreendimentos turísticos à venda – um total de 27. Seguem-se o Porto (23), Lisboa (21), Setúbal (11), Viseu (11), Leiria (10) e a ilha da Madeira (9).
Já há mais trabalhadores em lay-off clássico do que no chamado “apoio à retoma”. Novas restrições podem ajudar a explicar porquê. O número de trabalhadores abrangidos por lay-off clássico do Código do Trabalho voltou a subir, repetindo o segundo nível mais alto da série que começa em 2006. A evolução do apoio, que é essencialmente útil para as empresas que queiram reduzir horas de trabalho, contraria os indicadores de recuperação de atividade. Porém, a subida acompanha um progressivo recuo no chamado “apoio à retoma”
