Governo quer duplicar lojas Espaço Cidadão

O Governo vai destinar 20 milhões de euros dos fundos do Portugal 2030 para ficar com mais de 1400 mini lojas do cidadão, em menos de dez anos. Depois de um ano e meio de pandemia, as Lojas de Cidadão retomaram este mês o atendimento presencial sem a necessidade de marcação prévia. O objetivo é promover a coesão territorial e garantir acesso a serviços essenciais e, para isso, o Executivo pretende duplicar os Espaço Cidadão que já existem, passando de 717 para mais de 1400, até 2030. Nestes locais ficarão, assim, congregados 13 entidades e 52 serviços onde será possível, entre outros, renovar o cartão de cidadão, apresentar despesas comparticipadas pela ADSE ou, durante a pandemia, agendar a vacina contra a covid-19 ou emitir o certificado digital.

Empresas. ‘Aumento do PIB só com alívio da carga fiscal’

Oito em cada dez empresários portugueses apontam o alívio da carga fiscal como a acção prioritária para alcançar o aumento do PIB. De acordo com os resultados do Barómetro Kaizen, que inquiriu mais de 200 gestores de médias e grandes empresas que atuam no mercado português (e que no seu conjunto representam mais de 35% do PIB nacional), a maioria (73%) concorda que o objetivo de redução da dívida pública não será cumprido até 2022. Ainda assim, para 57% dos gestores, a diminuição da dívida pública é considerada uma ação prioritária para alcançar o aumento do PIB e alavancar o crescimento. No contexto da transição digital, 41% dos gestores revela também que avançou para a digitalização das suas operações, sem antes proceder à otimização dos seus processos e definir uma estratégia transversal à organização.

Endividamento das PME está em máximo histórico

Endividamento das PME não era tão alto desde pelo menos antes da crise económica de 2008. Microempresas foram as que mais aumentaram o volume de endividamento durante a pandemia, em contraciclo com as grandes empresas. Os dados do Banco de Portugal (BdP) mostram que o endividamento das PME ascende a 178,3 mil milhões de euros em Setembro, correspondendo em termos nominais ao valor mais elevado desde dezembro de 2007, quando se inicia a série estatística do regulador bancário. Qualquer coisa como 77% do PIB ou cerca de 11 vezes mais o envelope financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para Portugal nos próximos seis anos.

Dívida pública desce pelo quarto mês consecutivo

A dívida directa do Estado fechou em 270,2 mil milhões de euros no final de Outubro, menos 282 milhões do que no mês anterior, segundo reportou o Boletim Mensal da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. O pico do ano foi de 275,8 mil milhões de euros e registou-se em Junho. Trata-se do quarto mês consecutivo de redução da dívida, depois de um pico em Junho em 275,8 mil milhões de euros.

16% das empresas sofreu incumprimentos significativos em 2021

Em 2021, 16% das empresas portuguesas sofreu incumprimentos significativos, apesar das injecções de liquidez e dos estímulos fiscais recebidos para atenuar os efeitos económicos da covid-19, segundo dados de um inquérito levado a cabo pela Crédito y Caución e pela Iberinform. De acordo com o estudo, 42% das empresas deteta uma deterioração nos níveis de solvência dos seus clientes causada pela pandemia que gerou um agravamento do risco de crédito associado à sua carteira e 41% do tecido empresarial prevê que o nível de incumprimento dos seus clientes aumente nos próximos meses.

Investimento através dos vistos gold sobe 62%

De acordo com os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em Outubro – mês em que o programa completou nove anos – foram concedidas 87 ARI, das quais 75 por via da aquisição de bens imóveis (28 para reabilitação urbana) e 11 através do critério de transferência de capitais. O investimento captado através dos vistos ‘gold’ aumentou 62% em Outubro, em termos homólogos, para 46,4 milhões de euros, e cresceu 72% face a Setembro. Em Outubro, o investimento resultante do programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI) totalizou 46.408.694,42 euros, o que representa um aumento de 62% face a igual mês do ano passado (28,6 milhões de euros). O programa de concessão de ARI, lançado em outubro de 2012, registou até ao mês passado um investimento acumulado de mais de seis mil milhões de euros.

Empresas vão receber apoio até 112 euros pelo aumento do salário mínimo

As empresas que este ano já estão a pagar acima do salário mínimo nacional por via da contratação coletiva também terão direito ao apoio por inteiro. O Governo confirmou na Concertação Social o aumento do salário mínimo de 40 euros em 2022, para 705 euros, e que as empresas serão compensadas com o mesmo mecanismo deste ano, que resultará num apoio até 112 euros em 2022 relativo aos encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU) devido ao aumento do salário mínimo nacional. Por sua vez, as empresas que este ano já estão a pagar acima do salário mínimo nacional (que é de 665 euros) por via da contratação coletiva também terão direito ao apoio por inteiro.

Um quarto dos trabalhadores ganha salário mínimo

O relatório ‘Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021’, do Gabinete de Estatística e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, diz que ‘a incidência do salário mínimo nacional é razoavelmente mais elevada nos Trabalhadores por Conta de Outrem’. Salário médio de um quarto da função pública está colado ao novo salário mínimo. Cerca de um quarto dos trabalhadores em Portugal recebe o salário mínimo nacional (SMN), que é sobretudo auferido pelos trabalhadores precários, pelas mulheres, pelos jovens e por pessoas com menos habilitações, que trabalham maioritariamente em pequenas empresas.

Segurança Social regista excedente de 859,5 milhões

A Segurança Social registou um excedente de 859,5 milhões de euros até Outubro, valor que compara com o saldo de 301,1 milhões de euros verificado nos primeiros 10 meses de 2020, segundo a Síntese da Execução Orçamental. A contribuir para este resultado esteve o aumento homólogo em 1.618,8 milhões de euros da receita efectiva, acima da subida da despesa efectiva, no valor de 1.060,4 milhões de euros. No total a receita efectiva ascendeu a 26.016,0 milhões de euros até Outubro, o que traduz uma subida homóloga de 6,6%. Este aumento deve-se ao aumento das contribuições e quotizações em 1.321,2 milhões de euros (+9% do que em Outubro de 2020), bem como ao aumento das transferências correntes da União Europeia em 134,3 milhões de euros, mais 14,3% do que no período homólogo.

Receita fiscal do Estado sobe 4,5% para 36.020 milhões até Outubro

Estado arrecadou mais 1.542,3 milhões de euros (+4,5%) em impostos até Outubro, em termos homólogos, uma evolução justificada pelo desempenho do IVA, IRS e Imposto do Selo, segundo a Síntese da Execução Orçamental. No total, até outubro, a receita fiscal do subsector Estado ascendeu a 36.020,2 milhões de euros. Para o acréscimo de 1.542,3 milhões de euros contabilizados até outubro, face ao mesmo período do ano passado, contribuíram os impostos diretos (com mais 594,7 milhões e euros) e os indiretos (com mais 947,6 milhões de euros).