Dívida pública recuará para 122,8% do PIB no próximo ano

Governo projeta no Orçamento do Estado para 2022 uma redução do rácio de dívida pública para 122,8% do PIB, face aos 126,9% estimados para o corrente ano. A dívida pública do país registou uma redução até 2019, ano em que se cifrou em 117,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas em 2020, com a pandemia e a contração económica, disparou para 133,7% do PIB. O rácio da dívida pública em percentagem do PIB deverá retomar a trajetória descendente dos anos anteriores à crise pandémica. Este é um orçamento equilibrado que permite fomentar a recuperação e retomar uma trajetória sustentável em 2022, com a perspetiva de atingir um défice abaixo dos 3% em 2023.

900 milhões de euros para apoios diretos às empresas

Os apoios diretos às empresas destinam-se à inovação (360 milhões de euros), descarbonização da indústria (182 milhões), a digitalização (152 milhões) e as qualificações (130 milhões). A proposta de Orçamento para o próximo ano prevê “incentivos e subsídios às empresas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, no valor de 900 milhões de euros em 2022. Além disso, está também pensada a criação do Fundo de Capitalização e Resiliência no valor de 1300 milhões de euros para ajudar as empresas mais afetadas pela pandemia a recuperar a sua atividade. E ainda a capitalização do Banco de Fomento em 250 milhões para apoiar a capitalização e resiliência financeira das empresas mobilizando investimentos públicos e privados no quadro do instrumento europeu InvestEU.

Pandemia gera défice de 180 mil milhões e põe finanças locais da Europa em risco

O aumento das despesas para travar a pandemia e a diminuição das receitas decorrente das medidas de contenção do vírus traduziu-se em perdas de ‘130 mil milhões de euros ao nível dos órgãos de poder regional e intermédio e de 50 mil milhões de euros a nível municipal’, refere um barómetro apresentado em Bruxelas. A pandemia de covid-19 provocou um défice orçamental de 180 mil milhões de euros ao poder regional e local europeu, o que coloca em risco as suas finanças, conclui o Barómetro Anual da União Europeia. A Alemanha é o país mais atingido, com os órgãos de poder local e regional a registarem, em termos absolutos, perdas de 111,7 mil milhões de euros.

IVA com prazos alargados na entrega da declaração e pagamento do imposto

O motor das receitas fiscais do Estado não terá grandes mudanças. No Imposto sobre o Valor Acrescentado o Governo pretende dar mais tempo para os contribuintes cumprirem as obrigações fiscais e abre a porta ao pagamento a prestações, no primeiro semestre de 2022, aos sectores da restauração, alojamento e cultura. Os agentes económicos com um volume de negócios igual ou superior a 650 mil euros deverão passar a ter até ao dia 20 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações para entregarem a declaração periódica do IVA (entrega mensal).

Dívida dos países mais pobres aumentou 12% em 2020 e atingiu recorde

Presidente do Banco Mundial diz que são necessários esforços acrescidos para reestruturar as dívidas dos países de baixo rendimento. Empréstimos líquidos a estes países aumentaram 25% para 71 mil milhões de dólares. O peso da dívida dos países mais pobres aumentou 12% para um recorde de 860 mil milhões de dólares (742 mil milhões de euros) em 2020, em parte devido à resposta financeira à crise da Covid-19, revelou, num relatório do Banco Mundial. O relatório indica ainda que os empréstimos líquidos a estes países aumentaram 25% para 71 mil milhões de dólares (61,3 mil milhões de euros), o nível mais elevado numa década, tendo o FMI e outros credores multilaterais fornecido 42 mil milhões de dólares (36,2 mil milhões de euros) e os credores bilaterais 10 mil milhões de dólares (8,6 mil milhões de euros).

Exportações crescem 17% em Agosto e importações sobem 22%

As exportações e importações aumentaram em Agosto deste ano face ao mês homólogo e registaram valores acima do mês de Agosto de 2019, o último mês comparável pré-pandemia, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). O défice da balança comercial cifrou-se nos 1,75 mil milhões de euros, tendo sofrido um agravamento de 479 milhões de euros face a Agosto de 2020. Face ao mês de Agosto de 2019, este aumentou 131 milhões de euros. Sem a componente dos combustíveis, o défice atingiu 1,24 mil milhões de euros. Em Agosto deste ano, as exportações subiram 16,6% face ao mês homólogo e 14,1% face a Agosto de 2019. Já as importações cresceram 21,9% face a Agosto do ano passado e 12,3% face a Agosto de 2019.

Portugal vai gastar 5.108 milhões com juros da dívida em 2022

Os encargos do Estado português com juros da dívida vão manter a tendência de recuo em 2021. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O gasto previsto com juros é de 5.108 milhões de euros em 2022, menos 293 milhões de euros do que os 5.401 milhões de euros ou 5,4% do que este ano. Em termos de peso na economia, este encargo representará, no próximo ano, 2,3% do PIB, contra 2,6% este ano. ‘Ao longo de 2021, a credibilidade externa foi novamente comprovada, com uma emissão histórica com taxa de juro negativa, a subida de rating por parte da agência Moody’s e a primeira emissão a 30 anos desde 2015’, refere o relatório.

Estado vai encaixar mais 1.700 milhões de euros em impostos

No próximo ano, o governo estima, assim, arrecadar 46.577 milhões de euros em impostos, mais 1.700 milhões de euros (um acréscimo de 3,8%) face à estimativa de receita fiscal para este ano que o Executivo reviu em alta para 44.877 milhões de euros face aos 43.850 milhões inicialmente previstos para este ano. IVA, IRS e IRC são os impostos que mais contribuem para o aumento da receita com acréscimos de 1.078 milhões, 322 milhões e 76 milhões de euros, respetivamente. Para 2021 é esperada uma recuperação da receita fiscal, que ainda assim se prevê inferior àquela registada em 2019 em 2.172 milhões de euros.

Lisboa e Porto perderam uma média de 2 mil a 5200 reservas diárias em alojamento local na pandemia

As cidades de Porto e Lisboa perderam uma média de dois mil a 5200 reservas diárias desde a pandemia, respetivamente, revela um novo relatório da Nova SBE sobre o impacto da covid-19 nas estadias em alojamento local. Os dados mostram igualmente que nos meses de verão de 2020, a época alta turística em Portugal, o número de reservas não conseguiu atingir o nível do ano anterior. Em 2019, Lisboa atingiu as 13.611 reservas diárias e o Porto alcançou as 5.839. A Nova SBE recolheu dados sobre o número de reservas, preços médios e receita para mais de 50 mil propriedades.

Empréstimos a empresas públicas ascendem a 16,150 mil milhões de euros

O maior empréstimo do Estado em Junho de 2021 estava nas contas da Parvalorem, no montante de 4,091 mil milhões de euros, seguido do Metro do Porto, a ascender a 3,1 mil milhões de euros. Os números impressionam, os empréstimos globais às empresas públicas pelo Estado ascendiam a 16,150 mil milhões de euros em Junho de 2021. A Infraestruturas de Portugal e Metro de Lisboa têm de empréstimos do Estado mais de 2 mil milhões de euros, a primeira 2,2 mil milhões e a segunda 2,061 mil milhões. A CP também tem uma fatia significativa deste valor, no montante de 1,63 mil milhões de euros. Depois vem a TAP com 1,2 mil milhões de euros e a Parups com 1,1 mil milhões.