Excedente da Segurança Social recua para 229,7 milhões de euros em Março

Para este resultado [excedente de 229,7 milhões de euros] contribuiu um aumento da receita efetiva de 250,4 milhões de euros, e essencialmente um aumento da despesa efetiva no montante de 1.179,8 milhões de euros. A despesa efetiva atingiu no final de Março o montante de a 7.520,7 milhões de euros, traduzindo um aumento de 18,6% face ao período homólogo. As pensões contribuíram, por seu lado, para um aumento da despesa de 127,2 milhões de euros (+3,3% do que em Março de 2020). Relativamente à receita, os dados da execução orçamental até Março indicam que esta cifrou-se em 7.750,4 milhões de euros, refletindo um aumento de 3,3% face ao período homólogo de 2020.

Défice atinge 2255 milhões de euros no primeiro trimestre

O saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) agravou-se em 2358 milhões de euros no primeiro trimestre face ao mesmo período do ano passado, registando no final de Março um défice de 2255 milhões, segundo as Finanças. De acordo com as Finanças, “no primeiro trimestre a despesa total com medidas extraordinárias de apoio às empresas e às famílias ultrapassou os 2.000 ME (2.058 ME)”, dos quais 923 milhões de euros em Março. Nestas despesas incluem-se o programa Apoiar.pt (533 milhões), mas “também contribuíram para este aumento as medidas de apoio aos custos do trabalho que atingiram 649 ME, principalmente o lay-off simplificado (273 ME), o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (230 ME) e o incentivo extraordinário à normalização (147 ME)”.

Défice e dívida pública aumentaram na zona euro e UE no último trimestre de 2020

O défice na zona euro apresentou um aumento de 8,0% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 6,4% do trimestre anterior. Por sua vez, a União Europeia (UE) viu também o seu défice subir em 7,5%, em comparação com os 6,1% do terceiro trimestre de 2020, de acordo com os dados revelados pelo gabinete de estatística Eurostat. Estes aumentos ficaram a dever-se ao crescimento das despesas motivadas pelas políticas dos governos para fazer frente à pandemia de Covid-19. De acordo com o Eurostat, os maiores rácios da dívida pública face PIB foram verificados na Grécia (205,6%), em Itália (155,8%) e Portugal (133,6%), sendo que os menores foram apresentados na Estónia (18,2%), no Luxemburgo (24,9%) e Bulgária (25,0%).

Empresas com mais tempo para entregarem IVA e IRC

De acordo com o novo calendário previsto no despacho, as declarações do IVA a entregar em Junho e Julho de 2021 podem ser submetidas até ao dia 20 de cada mês, podendo a entrega do imposto ser efetuada até ao dia 25 de cada mês. Este calendário aplica-se quando esteja em causa o regime mensal do IVA, que corresponde ao regime onde estão obrigatoriamente enquadradas as empresas que registaram no ano civil anterior um volume de negócios igual ou superior a 650 mil euros. Em simultâneo o despacho prevê que “as obrigações de entrega da declaração periódica de rendimentos de lRC (declaração Modelo 22) do período de tributação de 2020 e respetivo pagamento(…) possam ser cumpridas até 30 de Junho”. Com a nova calendarização, as empresas dispõem assim de mais um mês para cumprir esta obrigação.

Défice e dívida da Zona Euro com forte subida em 2020

Os dados revelados pelo Eurostat, o gabinete de estatística da União Europeia, indicam uma subida do défice, tanto na Zona Euro como na União Europeia, justificada pelas medidas necessárias para responder à pandemia de covid-19. Na Zona Euro, o défice dos governos subiu de 0,6% em 2019 para 7,2% no ano passado. Já na União Europeia foi registado um aumento dos 0,5% em 2019 para os 6,9% em 2020. O peso da dívida em função do PIB na Zona Euro atingiu os 98% no ano passado, acima dos 83,9% registados no final de 2019. Também na União Europeia o peso da dívida em função do PIB fica acima dos 90%, passando dos 77,5% em 2019 para 90,7% no ano passado. Itália (155,8%), Portugal (133,6%), Espanha (120%), Chipre (118,2%), França (115,7%) e Bélgica (114,1%) são os maiores devedores.

Endividamento da economia está nos 751,4 mil milhões

O endividamento do setor não financeiro fixou-se nos 751,4 mil milhões de euros, dos quais 345,6 mil milhões de euros diziam respeito ao setor público e 405,8 mil milhões de euros ao setor privado. Relativamente ao mês anterior, o endividamento do setor não financeiro cresceu 5,4 mil milhões de euros. Um crescimento que é justificado com o “incremento de 4,1 mil milhões de euros do endividamento do setor público e de 1,3 mil milhões de euros do endividamento do setor privado”. No mês em análise, a taxa de variação anual (tva) do endividamento total das empresas privadas foi de 1,8% – mais 0,5 pontos percentuais do que no mês anterior. Já a tva do endividamento total dos particulares caiu 0,2 pontos percentuais, para 1%.

Baixas recuam após recorde de 300 mil pessoas num mês

A categoria em que estão refletidos os subsídios relacionados com a covid-19 caiu para metade em Março, depois do extraordinário mês de Fevereiro, quando a pandemia levou ao recorde de 300 mil subsídios de doença. O número de pessoas que recebe subsídio de doença recuou 24% em Março, essencialmente devido à categoria covid-19, depois de ter atingido, em Fevereiro, um novo máximo histórico em mais de 20 anos, ultrapassando as 300 mil pessoas só nesse mês.

Custos com o desemprego subiram 41% num ano

Os gastos mensais com prestações por desemprego terão sido em Março de 122,3 milhões de euros, mais 41% que no mesmo mês de um ano antes, quando a pandemia entrou no país. Passado um ano, a Segurança Social paga mais cerca de 36 milhões de euros a quem perdeu o emprego, mas ainda pouco mais de metade dos desempregados tem acesso a subsídio. Segundo a últimas estatísticas da Segurança, em Março havia 241 263 desempregados com acesso a prestações por desemprego, com o valor médio destas a ficar em 507,5 euros.

55,7% dos desempregados sem acesso a prestação de desemprego

Dos 433 mil desempregados oficialmente registados no IEFP pouco mais de 241 mil têm acesso a algum tipo de prestação por desemprego. Ou seja, 55,7%, numa percentagem que se encontra hoje mais elevada que há um ano, mas que ainda em Dezembro atingia um máximo de uma década nos 60%, acabando por regredir novamente. Esta descida é explicada, essencialmente, pelo menor número de beneficiários do subsídio social de desemprego que esgotaram a ajuda no final do último ano.

Pensões pagas a aposentados caem há três meses

O número de pensões de velhice e de pensões de sobrevivência pagas pela Segurança Social está a cair há três meses, indicam também os dados estatísticos conhecidos. Em Março, a Segurança Social pagou menos 12 329 pensões a aposentados, das quais 9409 pensões de velhice e 2920 pensões de sobrevivência (pagas a viúvos de antigos pensionistas). Trata-se de um número reduzido num universo de mais de 2,7 milhões de pensões pagas, mas marca uma inversão, mesmo que temporária, na tendência constante de aumento dos beneficiários de pensões.