2 Nov 2020 | Destaques, Fiscalidade
Mais de um quinto dos valores de dívida participados para execução pelo Instituto de Segurança Social acabam anulados ou declarados prescritos, num volume preocupante e que ficará aquém da realidade, segundo um relatório da Provedora de Justiça sobre aquele que é o motivo de queixas apresentadas ao órgão do Estado encarregado de zelar pelos direitos dos cidadãos. Os valores que entram em processo de execução indevidamente – 300 milhões de euros em 2017 e 210 milhões em 2018 – são apenas parte de uma extensa lista de problemas nas execuções fiscais levadas a cabo pela Segurança Social. Nesta, abundam exemplos de ilegalidades, “alheamento” da lei e dos direitos dos cidadãos.
2 Nov 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
A Segurança Social deixou de encaixar cerca de 500 milhões de euros devido à isenção e reduções de contribuições previstas nas medidas de apoio à manutenção do emprego – lay-off simplificado e apoio subsequente – que permitiram às empresas em dificuldade com trabalhadores em horário reduzido reduzirem os encargos com Taxa Social Única desde Abril. As diversas medidas extraordinárias de resposta à pandemia implicaram uma despesa da ordem dos dois milhões de euros, abrangendo 2,2 milhões de pessoas e 150 mil empresas, incluindo 895 mil trabalhadores abrangidos pelo mecanismo de lay-off simplificado.
1 Nov 2020 | Covid-19, Destaques
O estudo da Informa D&B adianta que 28% das empresas em Portugal tem resiliência média. Em situação mais vulnerável estão 33% das empresas com um nível de resiliência mínimo ou reduzido face ao setor em que operam. Cerca de 40% das empresas portuguesas têm um nível de resiliência financeira elevado ou médio-alto, facto que lhes permite enfrentar a crise económica motivada pela pandemia de covid-19 de forma mais robusta do que as restantes empresas, independentemente da severidade do impacto sentido no setor em que operam.
1 Nov 2020 | Covid-19, Destaques
Até Setembro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 831,5 milhões de euros e a um aumento da despesa em 2.226,8 milhões de euros. Ou seja, a pandemia de covid-19 custou 3.058,3 milhões de euros ao Estado. Segundo a execução orçamental, o défice das contas públicas agravou-se em 7.767 milhões de euros até Setembro face ao período homólogo, totalizando 5.179 milhões de euros.
31 Out 2020 | Covid-19, Destaques, Turismo
Segundo a OMT, o turismo internacional sofreu uma quebra de 70% nos primeiros oito meses do ano em relação ao mesmo período do ano anterior devido à pandemia de coronavírus. Naquilo que diz respeito aos meses de verão, foram contabilizados -81% de turistas em Julho e -79% em Agosto. Esta redução representa 700 milhões de chegadas a menos e uma perda de 730 mil milhões de dólares – isto é, aproximadamente 617 mil milhões de euros – para o setor turístico mundial. Relativamente às regiões mais afetadas, a da Ásia-Pacifico é aquela que ocupa o primeiro lugar da lista (-79%), de seguida África e o Médio Oriente (-69%), a Europa (-68%) e o continente americano (-65%).
31 Out 2020 | Destaques
As exportações de bens registaram um aumento de 3,5% em termos nominais em 2019, totalizando 59 903 milhões de euros. No que diz respeito às importações, foi atingido o valor de 79 977 milhões de euros, o que representa também um crescimento de 6% face ao ano anterior. A balança comercial de bens registou um défice de 20 074 milhões de euros, mais 2485 milhões que em 2018. Excluindo os combustíveis e lubrificantes, as exportações cresceram 4,4% e as importações 6,8%, tendo o défice aumentado 2155 milhões de euros, para os 14 636 milhões de euros, detalha o INE. Ainda no ano passado, as importações de bens através do comércio eletrónico / vendas à distância totalizaram 348 milhões de euros, um crescimento de 23,5% face ao ano de 2018.
30 Out 2020 | Covid-19, Destaques
Os dez países com maior poder de compra encontram-se pelo menos 50% acima da média europeia. Os europeus têm cerca de 9,5 milhões de biliões de euros disponíveis em 2020, o que corresponde a um poder de compra per capita de 13.894 euros. De acordo com a análise GfK Purchasing Power Europe 2020, na qual Portugal não está incluído, face ao ano anterior registou-se uma queda de quase 5,3%, o que reflete as consequências da Covid-19 na economia europeia. Neste estudo foram analisados 42 países europeus, sendo que é Liechtenstein quem ocupa o primeiro lugar, com um poder de compra per capita de 64.240 euros. Este valor excede em larga os valores registados pela maioria dos países e é 4,6 vezes superior à média europeia.
30 Out 2020 | Destaques
No segundo trimestre de 2020, 99,4% das deslocações feitas por residentes em Portugal corresponderam a viagens em território nacional, o que representou uma diminuição de 59,1% face a igual período do ano anterior, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Por sua vez, as viagens turísticas com destino ao estrangeiro foram praticamente nulas (0,6% do total), totalizando 12,4 mil, o que equivaleu a uma quebra de 98,5%). Os meses de Abril, Maio e Junho registaram decréscimos de 99,2%, 99,8% e 97,1%, respetivamente.
29 Out 2020 | Destaques
Empresa diz-se “perplexa” com ajuste direto celebrado pela Câmara Municipal de Portimão. A Câmara Municipal de Portimão gastou 350 mil euros em festas. Em causa estão as iniciativas de animação durante a realização do Mundial de Fórmula 1 e do MotoGP, cujas provas são disputadas no Autódromo Internacional do Algarve, durante um mês. O negócio está envolto em polémica.
29 Out 2020 | Destaques, Fiscalidade
Portugal foi um dos países que tentaram bloquear a diretiva europeia que pretende obrigar as gigantes digitais como a Google, o Facebook, a Amazon ou a Apple a revelar quantos impostos pagam sobre que rendimentos e em que países ou jurisdições offshore o fazem. Uma proposta que, segundo a Comissão Europeia, “ajudará a examinar o comportamento fiscal das empresas multinacionais” e “encorajá-las-á a pagar impostos onde obtêm lucros”. Tal como a Suécia, o Executivo de Lisboa estava a impedir que a legislação fosse a votos com o argumento de que não bastaria uma maioria no Conselho Europeu por esta ser uma alteração fiscal, sendo preciso haver unanimidade.
