28 Set 2020 | Covid-19, Destaques
A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até Agosto um défice de 6147 milhões de euros. Trata-se de um agravamento em resultado da pandemia de 6552 milhões face ao período homólogo pelo efeito conjunto de contração da receita (-6,6%) e de crescimento da despesa (4,9%). As medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e empresas justificam uma degradação adicional do saldo de, pelo menos, 2478 milhões. “Por via da quebra de receita (-581 milhões), refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva e do lado do crescimento da despesa (1 897 milhões), associado às medidas de layoff (822 milhões), aquisição de equipamentos na saúde (374 milhões), outros apoios suportados pela Segurança Social (377 milhões) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 milhões).
28 Set 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
A receita fiscal recuou 7,8%, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica, destacando-se a diminuição de 11,2% no IVA, ainda que nos últimos dois meses esta quebra tenha vindo a ser menos acentuada. A variação positiva do IRS (202 milhões face ao mês homólogo), resultado da Campanha de IRS de 2019, cujas notas de cobrança foram pagas até Agosto, bem como da receita dos planos prestacionais. Expurgados estes fatores, registou-se um crescimento da receita bruta de IRS de 1% em Agosto, quando comparado com o mesmo período em 2019. As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 2,1%, refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do layoff simplificado”.
27 Set 2020 | Covid-19, Destaques
A despesa primária cresceu 6,4%, influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,6%, + 2 185 milhões), dos quais cerca de 1 299 milhões associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,1%): Prestações de Desemprego (20,5 %), Subsídio por Doença (17,0%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (25,1%) e Abono de Família (13,2%). Para fazer face à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a um ritmo muito elevado de 6,1%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+165,7%) e das despesas com pessoal (+5,1%). A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais e resulta “ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,9% da despesa com salários dos professores.
27 Set 2020 | Covid-19, Destaques
O investimento público aumentou 37,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP’s, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid19 destinado aos hospitais. Já os pagamentos em atraso reduziram-se em 271 milhões face a Agosto de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 300 milhões de euros.
26 Set 2020 | Covid-19, Destaques
As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, passam a vigorar até 30 de setembro de 2021. As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários (capital e/ou juros), já tinham sido alargadas pelo Governo até 31 de março de 2021, que agora decidiu novo prolongamento por mais seis meses.
26 Set 2020 | Covid-19, Destaques
Para travar a destruição de emprego resultante da quebra de atividade, o Governo simplificou o lay-off. De outro modo, 77% das empresas beneficiárias deste apoio teriam diminuído mais o número de postos de trabalho, estima o Banco de Portugal. Entre Março e Agosto, a pandemia destruiu 167 mil empregos, mas o impacto seria bem maior sem as medidas adotadas, designadamente o lay-off simplificado. Só esta medida e o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade custaram até Agosto cerca de 822 milhões de euros dos cofres públicos.
25 Set 2020 | Covid-19, Destaques
Em ano de pandemia, o Governo estima que a dívida pública aumente para um valor recorde de 133,8% do Produto Interno Bruto (PIB), interrompendo a tendência de descida iniciada em 2016. O Governo prevê para este ano um défice de 7,0%, acima dos 6,3% apontados no Orçamento do Estado Suplementar, mas em linha com a revisão anunciada em julho pelo ministro das Finanças. O novo valor, reportado na nota do Procedimento dos Défices Excessivos — 2.ª Notificação 2020, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), incorpora as alterações ao Orçamento Suplementar, com impacto na despesa e na receita devido à pandemia de covid-19.
25 Set 2020 | Destaques
Em seis meses (entre 18 de Março e 18 de Setembro de 2020), foram registadas 8033 reclamações, um aumento de 47% face ao mesmo período do ano passado, onde se verificaram apenas 5450 queixas. Segundo os dados analisados pela equipa do Portal da Queixa, a dificuldade de agendamento do atendimento é o principal motivo reportado pelos cidadãos. Para além dos problemas de marcação, as falhas no serviço prestado e a falta de resposta e resolução são outros problemas que resultaram em reclamação. No topo da tabela dos organismos públicos, cujo crescimento do número das reclamações foi mais expressivo, comparativamente com 2019, está o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Segurança Social. Entre estes, sobressai o IHRU com um aumento de 280% das queixas.
24 Set 2020 | Destaques, Fiscalidade
De acordo com a informação também divulgada pelo INE, o défice situou-se em 5,4% do PIB no primeiro semestre deste ano, em contas nacionais, acima dos -1,2% registados no período homólogo de 2019. Este agravamento significativo verifica-se tanto em contabilidade nacional [de -1.221,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2019 para -5.240,3 milhões de euros no mesmo período de 2020] como em contabilidade pública [de -807,8 para -6.965,6 milhões de euros]” refere o INE.
24 Set 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
Segundo o INE, a carga fiscal foi em 2019 de 34,7% do PIB, inferior em uma décima aos 34,8% previstos em Março, mas mantendo-se como a mais elevada de sempre. O INE também reviu em baixa a carga fiscal de 2018, dos anteriores 34,8% para 34,7%. Apesar destes ajustamentos não há na série divulgada pelo INE, que recua a 1995, registo de ano em que a carga fiscal tenha atingido um valor tão alto.
