13 Jul 2021 | Sem categoria
Houve um conjunto de empresas que apresentaram uma reclamação relativamente à forma como estava quantificado o seu salário mínimo. Este apoio devolve às empresas parte do acréscimo de encargos com a Taxa Social Única (TSU), que a subida do salário mínimo implica. Centenas de empresas, empregando mais de 100 pessoas, estão excluídas da compensação pelo aumento do salário mínimo de 2021. Em Janeiro deste ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, passando para 665 euros, tendo o Governo como objetivo que atinja 750 euros no final da legislatura.
13 Jul 2021 | Sem categoria
É o valor mais elevado desde que o regime foi criado em 2009 para atrair os chamados ‘cérebros’ e os pensionistas com elevada capacidade financeira. O ‘eldorado’ para os residentes não habituais (RNH) gerou um benefício para estes contribuintes no valor de 893 milhões de euros, no ano passado, representando um crescimento de 44% face a 2019, segundo os dados da Conta Geral do Estado de 2020 (CGE2020). A isenção parcial ou total de imposto aos estrangeiros residentes em Portugal ao abrigo deste regime é o benefício mais relevante em sede de IRS com um peso superior a 60% em 2020, o que acontece pela primeira vez, ultrapassando largamente as restantes despesas fiscais, como assinala a DGO.
6 Jul 2021 | Sem categoria
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem por cobrar 14.629 milhões de euros em impostos, sendo que mais de metade da dívida dos contribuintes está suspensa, revela o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras com o balanço de 2020. A dívida suspensa atingiu, no ano passado, os 8.436 milhões de euros, estando em causa dívidas fiscais que estão suspensas, seja por se aguardar uma decisão dos tribunais ou por causa de processos de insolvência. Já a dívida ativa (considerada cobrável) atingiu, no ano passado, os 6.193 milhões de euros. Um montante que sobe para mais de 22 mil milhões de euros quando se contabiliza dívidas prescritas, que por se tratar de dívidas antigas e de difícil cobrança, vão após o esgotamento de todas as tentativas legais para a sua cobrança, terminar em processos declarados em falhas.
6 Jul 2021 | Sem categoria
Apenas 21,4% das PME portuguesas receberam alguma forma de ajuda directa, sendo que houve 25,5% de PME sem qualquer ajuda, directa ou indirecta. Ajuda dos Estado português foi a segunda mais baixa dentro da OCDE tendo estes apoios rondado os 3,6% do PIB. É um valor baixo comparado com o que outros países da OCDE gastaram para apoiarem a economia em 2020, em percentagem do PIB. Portugal ficou atrás do México, que gastou 0,6% do seu PIB em apoios às PME, da Colômbia, Turquia e Chile. A liderar a lista nos apoios estatais está a Nova Zelândia, com 18% do PIB aplicado.
5 Jul 2021 | Sem categoria
Cerca de 5,5 milhões de bilhetes de avião foram cancelados em 2020 por companhias aéreas que operam em Portugal, dos quais 40% dos passageiros não foram reembolsados em dinheiro porque receberam vales, aguardam resolução ou ficaram sem solução. Os dados são do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que num relatório conclui que ‘os direitos dos passageiros dos transportes aéreos na União Europeia ficaram em terra durante a pandemia’ de covid-19, nomeadamente em Portugal, devido aos sucessivos cancelamentos e restrições. No que toca ao país, os dados do TCE revelam que, em 2020, foram cancelados 5,5 milhões de bilhetes pelas principais transportadoras que operam em Portugal, afetando cerca de ‘87% dos passageiros de voos de ou para Portugal’. Do total de bilhetes cancelados em Portugal, o TCE aponta que perto de 60% (3,3 milhões) foram reembolsados em dinheiro aos passageiros no decurso do ano de 2020.
