5 Jul 2021 | Sem categoria
Cerca de 5,5 milhões de bilhetes de avião foram cancelados em 2020 por companhias aéreas que operam em Portugal, dos quais 40% dos passageiros não foram reembolsados em dinheiro porque receberam vales, aguardam resolução ou ficaram sem solução. Os dados são do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que num relatório conclui que ‘os direitos dos passageiros dos transportes aéreos na União Europeia ficaram em terra durante a pandemia’ de covid-19, nomeadamente em Portugal, devido aos sucessivos cancelamentos e restrições. No que toca ao país, os dados do TCE revelam que, em 2020, foram cancelados 5,5 milhões de bilhetes pelas principais transportadoras que operam em Portugal, afetando cerca de ‘87% dos passageiros de voos de ou para Portugal’. Do total de bilhetes cancelados em Portugal, o TCE aponta que perto de 60% (3,3 milhões) foram reembolsados em dinheiro aos passageiros no decurso do ano de 2020.
4 Jul 2021 | Sem categoria
As receitas brutas do setor ascendem a pouco mais de mil milhões de euros. Portugal legalizou os jogos de fortuna e azar e apostas desportivas online há seis anos, mas a primeira licença, à Betclic, apenas foi concedida em Maio de 2016. Ao longo destes cinco anos, o Estado embolsou perto de 400 milhões de euros em imposto especial sobre o jogo online (IEJO). Atualmente o número de entidades licenciadas ascende a 15 e as receitas brutas – que abatem ao volume das apostas os prémios pagos – superam os mil milhões de euros. Portugueses apostaram mais de 2 mil milhões online no confinamento deste ano, tendo apostado 10.800 euros por minuto em jogo online em ano de pandemia.
4 Jul 2021 | Sem categoria
As medidas de combate à pandemia de covid-19 durante o primeiro trimestre fizeram o défice aumentar em cerca de 3,2% do PIB, já que ficaria nos 2,6% sem os efeitos da pandemia, segundo a UTAO. Em contas nacionais, de acordo com informação apurada pelo INE, o impacto orçamental de todas as medidas para as quais tratou informação ascendeu a –1.548 ME [milhões de euros], cerca de –3,2% do PIB do 1.º trimestre de 2021. No total, o défice do primeiro trimestre do ano foi de 5,7% do PIB, acima das previsões de 4,5% que o Ministério das Finanças prevê para o conjunto do ano.
3 Jul 2021 | Sem categoria
China, Reino Unido e EUA são as principais origens das compras extra União Europeia. Concorrência será mais justa para as lojas online europeias face às asiáticas. A Alfândega vai passar a exigir documento fiscal a todas as encomendas que cheguem a Portugal, com origem fora da União Europeia (UE), a partir do próximo dia 1 de Julho. Deixa de existir isenção de IVA para compras extracomunitárias até 22 euros, como nos últimos anos, e pode haver lugar ao pagamento de taxas de importação, caso o valor da compra ultrapasse os 150 euros. Segundo o Ministério das Finanças, no ano passado, Portugal recebeu cerca de 16 milhões de encomendas de fora da UE, das quais só cerca de meio milhão não estavam isentas de pagamento de impostos. A nova lei europeia visa acabar com a concorrência desleal e arrecadar impostos sobre um comércio online florescente.
3 Jul 2021 | Sem categoria
Plásticos de utilização única passam a ser proibidos no início de Julho, após Portugal transpor uma diretiva europeia, com a medida a ser elogiada, mas também criticada por ser pouco ambiciosa. A diretiva, de aplicação obrigatória em todos os Estados-membros, passa a proibir, entre outros produtos de ou com plástico, talheres, palhinhas, cotonetes, agitadores, varas de balões ou esferovites para recipientes de comida. O Governo português tinha decidido implementar a medida no ano passado, antecipando largamente as datas da diretiva, mas a pandemia de covid-19 levou ao adiamento e Portugal acaba por estabelecer a proibição nas datas da União Europeia. O projeto de decreto-lei que esteve em consulta pública até dia 13 estabelece o dia 01 de julho.
