19 Mar 2020 | Comunicados à Imprensa, Covid-19
A
AHETA considera que, no âmbito da pandemia de Coronavírus (Covid-19), as
medidas excepcionais anunciadas pelo governo para estimular a economia vão no
sentido correcto e respondem às necessidades das empresas, mas exigem prazos
mais alargados e outros ajustes.
ler mais... Esta realidade é ainda mais evidente no caso dos hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve, confrontados com uma crise sem precedentes, jamais vista em toda a nossa existência e cujo fim não é previsível.
Neste
sentido, a AHETA apela ao governo que as medidas aprovadas sejam urgentemente
implementadas, de forma a permitir as empresas e os empreendimentos turísticos
esbaterem as enormes fragilidades económicas e financeiras que atravessam.
Assim
sendo, sem prejuízo de outras medidas que se venham a revelar imprescindíveis
no curto/médio prazo, a AHETA propõe o seguinte:
- A suspensão do pagamento de contribuições e impostos deve ser estendida por um período de seis meses;
- As contribuições sociais, taxas e impostos devem ser abolidos durante seis meses;
- Suspensão do pagamento das despesas de água, luz e gás durante um período de seis meses;
- O governo e o sistema financeiro devem aprovar/implementar de imediato uma moratória suspendendo a obrigatoriedade das empresas amortizarem dívidas e respectivos juros nos próximos seis meses;
- Abolir a condicionante de 20% para acesso à linha de crédito de 900 milhões de euros, na medida em que, pelo menos no caso do Algarve, os dois primeiros meses do ano tiveram comportamentos melhores do que em 2019;
- O montante da linha de crédito deve ser aumentado para valores mais elevados;
- Estes créditos devem ser de médio prazo (6 anos), não devendo a taxa de juro exceder os 1% e ter uma carência de dois anos;
- Os trabalhadores forçados a faltar ao trabalho para assistir familiares, devem beneficiar de baixa médica, conforme estipulado no Código do Trabalho, isentando as empresas de encargos salariais de trabalhadores que não exercem qualquer actividade;
- Abolir a exigência da queda abrupta e acentuada de 40% da facturação homóloga das empresas nos últimos dois meses para efeitos de declaração de situação de crise empresarial, possibilitando às empresas o encerramento temporário;
- O layoff simplificado deve ser clarificado, ser mais flexível e menos penalizador para as empresas, atendendo ao elevado número de estabelecimentos encerrados temporariamente, tendo em vista evitar o recurso à figura da extinção dos postos de trabalho.
A
AHETA recorda que os empreendimentos hoteleiros e turísticos do Algarve vêm
enfrentando uma redução drástica na sua actividade e, por essa via, nas suas
receitas desde o final do mês de Outubro, encontrando-se descapitalizados e
fragilizados por vários meses de gestão deficitária, não dispondo de condições
financeiras para suportar uma paragem total do sector e, simultaneamente,
satisfazer os encargos com o pessoal e outros compromissos financeiros e
fiscais.
O
período que atravessamos constitui um verdadeiro pesadelo para os empresários
hoteleiros e turísticos do Algarve, o que torna ainda mais urgente a aprovação
destas e outras medidas, sem as quais o sector corre o risco de afundar
rapidamente, provocando efeitos nefastos, incalculáveis e imprevisíveis na
economia regional e nacional.
Albufeira,
18 de Março de 2020
A Direcção
11 Fev 2019 | Comunicados à Imprensa
A AHETA, enquanto legítima representante dos
interesses empresariais dos hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve,
condena a introdução da “taxa turística” na região, considerando-a injusta e
desadequada das realidades turísticas regionais.
Para a AHETA, a introdução de uma taxa desta
natureza, numa altura em que se vem verificando um arrefecimento da procura,
aliada a outras incertezas, como as consequências do Brexit, por exemplo, traduzidas
numa descida do mercado britânico de 8,5% em 2017 e 6,1% em 2018, contribui
para transmitir uma sinal negativo junto dos mercados internacionais e, por
essa via, acentuar ainda mais a perda de competitividade face a outros destinos
concorrentes.
Mesmo assim, a AHETA decidiu não se opor à
introdução de uma tal taxa, desde que a receita arrecadada reverta para um
“Fundo Específico Concelhio ou Regional”, gerido em parceria com o sector
privado, e as verbas direccionadas para melhorar a atractividade do destino,
incluindo acções promocionais e estruturação e qualificação do produto
turístico, bem como para apoiar projectos de turismo sustentável e de recuperação
e reabilitação de património histórico.
A AHETA defende ainda que as receitas
resultantes da “Taxa Turística” devem reverter, preferencialmente, para a realização
de obras de construção, manutenção, requalificação de zonas urbanas e
turísticas carentes de planos de recuperação e benfeitorias de vária ordem em
bens do domínio público e privado dos diversos municípios da região.
Por outro lado, atendendo à importância da
região como um todo para a actividade turística, conjugada com o facto de cerca
de 70 por cento das dormidas totais geradas na região se concentrarem em apenas
3 (três) concelhos, (Albufeira, Loulé e Portimão), faz sentido que, no respeito
pelo princípio da subsidiariedade, os montantes arrecadados pelos diversos
municípios, na totalidade ou em parte, possam reflectir-se mais equitativamente
em todo o espaço regional.
Para a AHETA é preciso evitar que a introdução da “Taxa Turística” possa
contribuir para, no contexto da oferta turística internacional, altamente
concorrencial e competitiva, beneficiar outros destinos turísticos concorrentes
onde esta taxa não é aplicada nem é previsível que o venha ser nos curto e
médio prazos.
7 Fev 2019 | Comunicados à Imprensa
(dados provisórios)
Relativamente a 2018, o mês de Janeiro de 2019 apresentou as seguintes variações nas unidades de alojamento do Algarve:
- A taxa de ocupação global média/quarto foi de 34,4%, semelhante ao valor verificado em 2018 (-0,3pp).
- O mercado que apresentou a maior descida absoluta foi o holandês (-0,5pp), seguido pelos mercados britânico e alemão, ambos com -0,3pp.
- O mercado nacional subiu 0,7pp, compensando as descidas dos principais mercados externos.
- Nos últimos doze meses a taxa de ocupação quarto registou uma descida média 1,1%.
- O volume de vendas situou-se, igualmente, ao mesmo nível do ano anterior.
15 Dez 2018 | Comunicados à Imprensa
O Turismo de Portugal, em parceria com a CTP, AHETA e outras associações do setor, lança o BEST – Business Education for Smart Tourism, um programa nacional de capacitação de empresários, empreendedores e gestores de Turismo, que integra um conjunto de ações de formação e de qualificação em temáticas como o digital, o marketing, os modelos de financiamento, a gestão financeira e operacional e os recursos humanos.
O programa é constituído por um conjunto de ações e iniciativas de formação e qualificação que abordarão temas como o digital, o marketing, os modelos de financiamento, a gestão financeira e operacional e os recursos humanos. O Turismo de Portugal pretende assim contribuir para a melhoria da rentabilidade e da sustentabilidade das empresas turísticas.
No âmbito deste programa, que terá periodicidade anual, serão desenvolvidas ações em todo o território nacional entre dezembro de 2018 e junho de 2019. A Conferência de Abertura terá lugar no dia 5 de dezembro, em Lisboa, sendo sucedida por sessões de formação em Ovar, Viseu e Covilhã focadas nos temas «Promoção nas Redes Sociais», «Relações Positivas e Captação de Talento» e «Como Criar um Negócio de Animação Turística», respetivamente.
A Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, afirma que “este é um programa importante para capacitar as empresas para os desafios do Turismo, nomeadamente digitalização da oferta, inovação e sustentabilidade”.
O Presidente do Turismo de Portugal, Luís Araújo considera que «pela estrutura definida, pelo tipo de ações que irão decorrer e dirigindo-se a empresários, gestores e empreendedores, o programa contribuirá certamente para o reforço das capacidades de gestão das empresas, fator decisivo para a sustentabilidade do Turismo enquanto motor do desenvolvimento económico e social do país.»
27 Jul 2018 | Comunicados à Imprensa
O acordo foi mediado/conciliado pelo Ministério do Trabalho, através da DGERT (Direcção Geral do Emprego e Relações do Trabalho), tendo sido formalizado dia 26 de Julho, em Lisboa, entre os presidentes das duas instituições, Elidérico Viegas e Dr. Luiz Azinheira.
O novo CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) vai vigorar por um período de 2 anos e produz efeitos a 1 de Junho de 2018. O novo CCT mantém o clausulado anterior, mas procede à alteração e actualização das tabelas salariais, assim como os respectivos subsídios, quer de línguas e alimentação, quer os abonos para falhas. Para as signatárias, as Tabelas Salariais aprovadas reflectem as realidades do actual mercado de trabalho regional.
O acordo agora firmado abrange apenas os hotéis e empreendimentos filiados na AHETA, não sendo aplicável aos estabelecimentos que não se encontrem inscritos na associação.
As partes acordaram ainda prosseguir as negociações, no âmbito do Ministério do Trabalho, através da DGERT, tendo em vista a revisão e actualização do respectivo clausulado, designadamente no que se refere à introdução das sucessivas alterações legislativas à Lei Geral, (Código do Trabalho), incluindo as aprovadas recentemente na Assembleia da República, resultantes do acordo alcançado entre os Parceiros Sociais, no âmbito do Conselho Económico e Social.
17 Jul 2018 | Comunicados à Imprensa
O facto de o turismo ser uma actividade de pessoas para pessoas, faz com que o factor humano desempenhe, neste sector económico, um papel muito mais crucial e decisivo do que em outras actividades económicas, nomeadamente no que se refere à qualidade dos serviços prestados.
Para a AHETA, os estrangulamentos actualmente existentes nesta matéria resultam, em grande medida, da ancestral falta de mobilidade entre as zonas residenciais com maior concentração de trabalhadores e os respectivos locais de trabalho, localizados fora das áreas urbanas.
Numa altura em que as Câmaras Municipais se preparam para rever os seus PDM´s (Planos Directores Municipais), a AHETA apela aos responsáveis autárquicos para a necessidade de implementar políticas de habitação activas a custos controlados, tendo em vista motivar e atrair mão-de-obra de outras regiões do País, mas também imigrantes oriundos de países terceiros.
Os hotéis e os empreendimentos turísticos vêm desenvolvendo, sobretudo nos últimos anos, esforços e investimentos avultados para tentar suprir estas carências, proporcionando sempre que possível alojamento e outras facilidades aos seus trabalhadores. Contudo, e apesar de muito importantes, estes esforços não têm sido suficientes para resolver as enormes lacunas estruturais que a região enfrenta nesta área.
Por outro lado, torna-se necessário estabelecer parcerias entre o sector público e o sector privado, com o objectivo de fidelizar os trabalhadores ao turismo e às empresas, através, nomeadamente, de acções de formação contínua durante a temporada baixa, visando a criação de equipas estáveis e duradouras ao longo do ano, melhorando a qualidade dos serviços prestados e aumentando os seus níveis de produtividade e, por essa via, a rendibilidade das empresas e a competitividade turística regional e nacional.
A actividade económica do turismo tem sido e vai continuar a ser um factor determinante na minimização dos impactos negativos das crises, quer no plano social quer na esfera macroeconómica do País.
O Direito do Trabalho não resolve, por si só, os problemas estruturais da falta de mão-de-obra, pelo que o regresso a um passado proteccionista em termos de legislação laboral, como pretendem algumas forças politicas e sindicais, não pode servir de desculpa para ultrapassar os estrangulamentos com que o nosso País em geral e o Algarve em particular se vêm confrontando nos últimos tempos, quer nesta quer em outras matérias.
É por estes motivos que o Estado está obrigado, por um lado, à introdução de medidas que visem a melhoria da envolvente empresarial no sector do turismo e, por outro, à resolução dos problemas sociais e bem-estar das populações residentes.
Neste sentido, importa agilizar e flexibilizar os processos de legalização de imigrantes, tendo em vista a importação controlada de mão-de-obra estrangeira para trabalhar na economia em geral e no turismo do Algarve em particular.
Para a AHETA, a questão da falta de mão-de-obra é um dos casos mais prementes da maior actividade económica nacional, sobretudo da maior e mais importante região turística portuguesa – o Algarve.
