10 Jul 2019 | Destaques, Fiscalidade
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem por
cobrar 15.019 milhões de euros em impostos, sendo que mais de metade da dívida
dos contribuintes está suspensa, revela o Relatório de Combate à Fraude e
Evasão Fiscais e Aduaneiras com o balanço de 2018. A dívida suspensa atingiu,
no ano passado, os 8.664 milhões de euros (menos 459 milhões de euros face a
2016), estando em causa dívidas fiscais que estão suspensas, seja por se
aguardar uma decisão dos tribunais ou por causa de processos de
insolvência. Já a dívida activa
(considerada cobrável) atingiu, no ano passado, os 6.355 milhões, mais 2,6% face
aos 6.157 milhões de euros registados em 2017. Ou seja, mais 180 milhões de
euros de dívidas fiscais estão por cobrar.
9 Jul 2019 | Destaques, Fiscalidade
No ano passado, o número de processos de
levantamento do sigilo bancário no âmbito de investigações fiscais aumentou 12%
face a 2016, revela o Relatório do Combate à Fraude. Fisco abriu 983 processos,
tendo levantado o sigilo em 200 contas e obtido autorização voluntária dos
contribuintes noutros 783 casos. Os casos em que o Fisco pode levantar o sigilo
bancário dos contribuintes estão previstos na Lei Geral Tributária e incluem,
entre outras, situações em que há indícios de falsas declarações ou da prática
de crimes tributários, nomeadamente fraude fiscal. Segundo a AT, no último
triénio foram instaurados 2.393 procedimentos de derrogação do sigilo bancário
que culminaram com 1.897 processos com autorização voluntária do sujeito
passivo ou de terceiros e familiares.
7 Jul 2019 | Destaques, Fiscalidade
O governo criou uma almofada fiscal de cerca de 30
mil milhões de euros para o ‘Brexit’ mas uma saída sem acordo poderá ter um
impacto três vezes superior. O país vai precisar “de todo esse dinheiro e mais
para responder aos impactos imediatos da perturbação de uma saída sem acordo, e
isso significará que não vai haver dinheiro disponível para cortes de impostos
ou aumentos da despesa [pública] a longo prazo. O impacto de um ‘Brexit’ sem
acordo nas finanças públicas poderá ascender a cerca de 90 milhões de libras
(100 milhões de euros) e que “isso terá que ser levado em conta em decisões
futuras sobre impostos ou despesas.
1 Jul 2019 | Destaques, Fiscalidade
Nos primeiros cinco meses do ano, a receita fiscal
líquida do subsector Estado registou um aumento de 1.374,9 milhões de euros
(+9,8%) face ao período homólogo”, indica a Direcção geral do Orçamento
(DGO) na Síntese de Execução Orçamental divulgada esta sexta-feira, adiantando
que este desempenho foi “fortemente influenciado pela evolução de dois dos
principais impostos: IVA e IRS. No total, a receita fiscal ascendeu a 15.394,4
milhões de euros até Maio, o que representa um aumento de 9,8% face ao mesmo
mês de 2018. Em Abril, o valor total de impostos arrecadado pelo Estado tinha
aumentado 7,6% na comparação com o período homólogo.
26 Jun 2019 | Destaques, Fiscalidade
O peso da dívida directa do Estado no PIB era de
125,1%. O valor da dívida directa do Estado totalizou 252,3 mil milhões de euros,
o que representa uma variação nula face ao final do mês anterior e um aumento
de 2,4% face ao período homólogo. No mesmo mês a dívida pública no âmbito do
Programa de Assistência Financeira, ascendeu a 51,6 mil milhões de euros (25,6%
do PIB), dos quais 27,3 mil milhões de euros dizem respeito ao Fundo Europeu de
Estabilidade Financeira, e 24,3 mil milhões de euros ao Mecanismo Europeu de
Estabilização Financeira.
20 Jun 2019 | Destaques, Fiscalidade
A taxa de inflação anual recuou em Maio para os 1,2%
na zona euro e os 1,6% na União Europeia, com Portugal a registar a segunda
menor (0,3%). Na UE, a subida de 1,6% dos preços em Maio representa um abrandamento
face à inflação de 2,0% homóloga e à de 1,9% registada no mês anterior. As
menores taxas de inflação anuais registaram-se em Chipre (0,2%), Portugal
(0,3%) e Grécia (0,6%) e as mais elevadas na Roménia (4,4%), Hungria (4,0%) e
Letónia (3,5%). Em Portugal, os 0,3% de inflação anual em Maio comparam-se com
os 1,4% do mês homólogo e os 0,9% de Abril.
