Banco de Portugal obrigado a partilhar com o Fisco transferências para offshores

O Banco de Portugal terá de partilhar com a Autoridade Tributária (AT) a informação que recebe das instituições financeiras sobre transferências para offshores. O objectivo é o de permitir que o Fisco faça o cruzamento de informação com os dados que tem e despiste eventuais inconsistências. A Lei Geral Tributária obriga as instituições financeiras a enviarem anualmente à AT uma relação das transferências que fazem para territórios com fiscalidade privilegiada, mas nada garante que o façam nem que os valores reportados sejam correctos. Há, aliás, razões fundadas para suspeitar que os bancos escondem informação.

Fraude e evasão tiram 1,8 mil milhões ao IVA em Portugal

Portugal perdeu 1 755 milhões de euros de receita do IVA. Os esquemas de fraude e evasão fiscal subtraíram quase 1,8 mil milhões de euros à receita daquele que é o imposto mais relevante para Portugal: o IVA. No conjunto da União Europeia o montante entre o imposto real e aquele que é efectivamente cobrado (o chamado gap do IVA) ascendeu a 150 mil milhões de euros. Há praticamente um ano, em 04 de Outubro de 2017, a Comissão Europeia apresentou os seus planos para “a maior reforma em 25 anos” das regras comunitárias em matéria de IVA, com a qual conta reduzir em 80% o valor das fraudes.