4 Mai 2021 | Destaques
As empresas da União Europeia (UE) deverão poupar cerca de 2,3 mil milhões de euros por ano com as novas regras do IVA para o comércio eletrónico, segundo estimativas da Direção-Geral de Fiscalidade e União Aduaneira (DG TAXUD). Com a eliminação desta isenção, as empresas da UE poderão concorrer com as suas congéneres em condições mais equitativas. Garantir que o IVA é pago onde os bens são consumidos ou os serviços são prestados e oferecer às empresas um sistema simples nas suas obrigações relativas a este imposto são outros dos objetivos das novas regras com as quais a Comissão Europeia pretende, por um lado, reduzir os custos de contexto para as empresas e, por outro, limitar a fuga e evasão fiscal.
3 Mai 2021 | Destaques
Para este resultado [excedente de 229,7 milhões de euros] contribuiu um aumento da receita efetiva de 250,4 milhões de euros, e essencialmente um aumento da despesa efetiva no montante de 1.179,8 milhões de euros. A despesa efetiva atingiu no final de Março o montante de a 7.520,7 milhões de euros, traduzindo um aumento de 18,6% face ao período homólogo. As pensões contribuíram, por seu lado, para um aumento da despesa de 127,2 milhões de euros (+3,3% do que em Março de 2020). Relativamente à receita, os dados da execução orçamental até Março indicam que esta cifrou-se em 7.750,4 milhões de euros, refletindo um aumento de 3,3% face ao período homólogo de 2020.
3 Mai 2021 | Destaques
O saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) agravou-se em 2358 milhões de euros no primeiro trimestre face ao mesmo período do ano passado, registando no final de Março um défice de 2255 milhões, segundo as Finanças. De acordo com as Finanças, “no primeiro trimestre a despesa total com medidas extraordinárias de apoio às empresas e às famílias ultrapassou os 2.000 ME (2.058 ME)”, dos quais 923 milhões de euros em Março. Nestas despesas incluem-se o programa Apoiar.pt (533 milhões), mas “também contribuíram para este aumento as medidas de apoio aos custos do trabalho que atingiram 649 ME, principalmente o lay-off simplificado (273 ME), o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (230 ME) e o incentivo extraordinário à normalização (147 ME)”.
2 Mai 2021 | Destaques
O défice na zona euro apresentou um aumento de 8,0% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 6,4% do trimestre anterior. Por sua vez, a União Europeia (UE) viu também o seu défice subir em 7,5%, em comparação com os 6,1% do terceiro trimestre de 2020, de acordo com os dados revelados pelo gabinete de estatística Eurostat. Estes aumentos ficaram a dever-se ao crescimento das despesas motivadas pelas políticas dos governos para fazer frente à pandemia de Covid-19. De acordo com o Eurostat, os maiores rácios da dívida pública face PIB foram verificados na Grécia (205,6%), em Itália (155,8%) e Portugal (133,6%), sendo que os menores foram apresentados na Estónia (18,2%), no Luxemburgo (24,9%) e Bulgária (25,0%).
2 Mai 2021 | Destaques
De acordo com o novo calendário previsto no despacho, as declarações do IVA a entregar em Junho e Julho de 2021 podem ser submetidas até ao dia 20 de cada mês, podendo a entrega do imposto ser efetuada até ao dia 25 de cada mês. Este calendário aplica-se quando esteja em causa o regime mensal do IVA, que corresponde ao regime onde estão obrigatoriamente enquadradas as empresas que registaram no ano civil anterior um volume de negócios igual ou superior a 650 mil euros. Em simultâneo o despacho prevê que “as obrigações de entrega da declaração periódica de rendimentos de lRC (declaração Modelo 22) do período de tributação de 2020 e respetivo pagamento(…) possam ser cumpridas até 30 de Junho”. Com a nova calendarização, as empresas dispõem assim de mais um mês para cumprir esta obrigação.
1 Mai 2021 | Destaques
Os dados revelados pelo Eurostat, o gabinete de estatística da União Europeia, indicam uma subida do défice, tanto na Zona Euro como na União Europeia, justificada pelas medidas necessárias para responder à pandemia de covid-19. Na Zona Euro, o défice dos governos subiu de 0,6% em 2019 para 7,2% no ano passado. Já na União Europeia foi registado um aumento dos 0,5% em 2019 para os 6,9% em 2020. O peso da dívida em função do PIB na Zona Euro atingiu os 98% no ano passado, acima dos 83,9% registados no final de 2019. Também na União Europeia o peso da dívida em função do PIB fica acima dos 90%, passando dos 77,5% em 2019 para 90,7% no ano passado. Itália (155,8%), Portugal (133,6%), Espanha (120%), Chipre (118,2%), França (115,7%) e Bélgica (114,1%) são os maiores devedores.
