6 Dez 2019 | Destaques
Portugal era um dos países que estava contra a directiva europeia sobre a transparência fiscal das multinacionais, mas mudou de opinião. Portugal vai afinal aprovar a legislação sobre transparência fiscal das multinacionais que estava bloqueada há cerca de dois anos no Conselho, onde dividia Estados-Membros. Portugal era um dos países que estava contra o diploma (que já tinha sido aprovado pelo Parlamento Europeu em Julho de 2017) devido a uma “posição jurídica”, mas a posição terá mudado e na última reunião do grupo que está a tratar desta matéria Portugal votou a favor, o que permite que o diploma seja votado sem ser por unanimidade.
6 Dez 2019 | Destaques
Inquérito realizado pelo IAPMEI revela que entre as pequenas e médias empresas continua a haver muitas falhas no que toca à aplicação do novo regulamento geral de protecção de dados. Apenas 37% afirmam estar totalmente preparadas. Um ano e meio depois de ter entrado em vigor o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), uma parcela significativa das PME portuguesas continua longe de cumprir todas as novas regras, ao ponto de 42% admitir abertamente que estão sujeitas a penalizações pelo não cumprimento.
5 Dez 2019 | Destaques
Peso dos impostos acaba por colocar Portugal onze posições acima na lista do Eurostat. Apesar da descida face ao ano anterior, as famílias portuguesas pagavam a oitava electricidade mais cara da União Europeia no primeiro semestre de 2019. Os últimos dados do Eurostat mostram um custo de 21,54 euros por cada 100 quilowatt-hora (kWh). Um ano antes, a factura era de 22,46 euros – mais 92 cêntimos – pela mesma quantidade de energia. Segundo o instituto europeu de estatística, Portugal protagonizou a segunda maior descida homóloga, de 4,1%.
5 Dez 2019 | Destaques
A troca de informações entre os países permitiu ao Fisco detectar 26 mil contribuintes com rendimentos no estrangeiro não declarados. Notificados, seis mil tomaram a iniciativa de declarar um total de 82 milhões de euros. Portugal é considerado um bom exemplo na medida em que cumpre todos os tratados internacionais de transparência fiscal, nomeadamente o acordo para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras que data de 2016. Foram também apurados rendimentos não declarados em Portugal no valor de 36 milhões de euros.
4 Dez 2019 | Destaques
O excedente orçamental até Outubro foi de 998 milhões de euros, uma melhoria de 726 milhões face aos mesmos dez meses do ano passado. Ainda assim, a evolução da execução orçamental em contas públicas mostra que a dois meses do fecho do ano o saldo orçamental continua positivo e a melhorar face ao ano anterior. No entanto, ainda não está considerado o pagamento do subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas, o que vai penalizar o saldo nos próximos meses. Finanças justificam a melhoria do saldo face ao mesmo período de 2018 com um aumento da receita de 4,2%, superior ao da despesa (que avançou 3,2%).
4 Dez 2019 | Destaques
A Autoridade Tributária (AT) em conjunto com a ASAE lançou uma acção de fiscalização durante o mês de Novembro junto de 6800 restaurantes de norte a sul do País, em especial estabelecimentos localizados em zonas turísticas. Participaram 470 inspectores (350 do Fisco e 120 da ASAE) que se concentraram na utilização de programas informáticos de facturação certificados e na emissão de facturas e outros documentos. A acção levou à emissão de 200 autos de notícia, fundamentalmente pela não emissão de facturas e não utilização dos programas informáticos exigidos.
