30 Jul 2019 | Destaques, Fiscalidade
A síntese de execução orçamental mostra que, no
primeiro semestre deste ano, o Estado arrecadou mais 1.420,7 milhões de euros
em impostos do que em igual período do ano anterior. Ao todo, nos primeiros
seis meses do ano, o Estado arrecadou 20.118,5 milhões de euros de receita
fiscal, o que representa um aumento de 7,6%. Os impostos directos registaram
uma subida homóloga de 3,9%, refere a DGO. Este valor é explicado pelo
acréscimo de 4,7% do IRC e de 3,7% do IRS, numa atura em que o reembolso de IRS
relativo a 2018 já estabilizou. No final de Junho, o valor do reembolso do IRS
totalizava 2.588 milhões de euros, o que representa um aumento de 117,4 milhões
de euros face ao período homólogo.
29 Jul 2019 | Destaques
Valor transferido para ‘offshores’ subiu 67% entre
2016 e 2018, face aos três anos anteriores. Suíça, Hong Kong e Emirados são
destinos mais comuns. Nos últimos três anos saíram de Portugal 30 mil milhões
de euros para offshores. Um montante que equivale a mais de três vezes o
orçamento do Serviço Nacional de Saúde e a 15% do PIB português. E que compara
com os cerca de 18 mil milhões de euros que os bancos comunicaram ao Fisco
relativos a transferências para paraísos fiscais, entre 2013 e 2015. As
Finanças não avançam com qualquer justificação para o crescimento de 67% das
transferências no ultimo triénio face aos três anos anteriores. Mas fiscalistas
alertam: há cada vez mais particulares e empresas a utilizarem estas sociedades
sediadas em territórios com tributação mais favorável.
29 Jul 2019 | Destaques
Portugal foi o país da zona euro que mais compras
fez por cartão em 2018 em termos percentuais, com 70,5% dos pagamentos feitos
por essa via. Relativamente a outros tipos de transacções, os pagamentos a
crédito totalizaram 11,9% do total em 2018, uma descida de 0,3 pontos percentuais
face a 2017. Já os débitos directos chegaram aos 9,7% do total de pagamentos em
2018, menos 1,4 pontos percentuais do quem em 2017. Em termos de pagamentos por
dinheiro electrónico, atingiram o total de 2,9% em 2018, um aumento de 0,2
pontos percentuais face a 2017. Os pagamentos por cheque representaram 1,9% do
total em 2018, menos 0,4 pontos percentuais do que em 2017.
28 Jul 2019 | Destaques
Em 2018 foram emitidos um total de 554 milhões de
cartões bancários, o que representa um rácio de 1,6 cartões por habitante da
zona euro (341 milhões de habitantes). Em média, as pessoas da zona euro
gastaram 44 euros por transacção através de cartão, já que o número de operações
aumentou 13% para 41,4 mil milhões, que totalizaram 1,8 biliões de euros. O
relatório do BCE indica também que o total de máquinas de multibanco na zona euro
desceu 0,3% para 300 mil, o que representa perto de uma máquina por 1.126
pessoas. Neste indicador Portugal também está à frente, estando juntamente com
a Áustria na liderança de países que mais máquinas automáticas têm em relação à
população.
28 Jul 2019 | Destaques
Nos primeiros quatro meses de cada ano, no período
mais recente com criação significativa de emprego, tem vindo a reduzir-se
progressivamente o peso dos trabalhadores com remuneração igual ao SMN no total
do emprego criado em termos homólogos, de 69% em 2017 para 24% em 2018 e apenas
7% em 2019″, indica o relatório sobre os 45 anos do salário mínimo
elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho. O
número de trabalhadores a receber o SMN era, em Abril, de 755,9 mil de acordo
com as declarações de remunerações à Segurança Social, representando uma
descida de 1,6% face ao período homólogo (menos 12 mil trabalhadores).
27 Jul 2019 | Destaques
Portugal é um dos três países da UE, a par com a Grécia e Eslovénia, que ainda não actualizou leis, apesar de já ter aprovado novas regras. A Comissão continuará a acompanhar a legislação dos Estados-membros a fim de assegurar que, sempre que especifiquem o RGPD nas leis nacionais, estas continuem a estar em conformidade com o regulamento e que as respectivas leis nacionais não resultem em sobre regulamentação”, vinca o executivo comunitário. Se necessário, a Comissão não hesitará em utilizar os instrumentos à sua disposição, incluindo os procedimentos de infracção, para garantir que os Estados-membros transponham e apliquem correctamente as regras”.
