9 Jul 2019 | Destaques, Fiscalidade
No ano passado, o número de processos de
levantamento do sigilo bancário no âmbito de investigações fiscais aumentou 12%
face a 2016, revela o Relatório do Combate à Fraude. Fisco abriu 983 processos,
tendo levantado o sigilo em 200 contas e obtido autorização voluntária dos
contribuintes noutros 783 casos. Os casos em que o Fisco pode levantar o sigilo
bancário dos contribuintes estão previstos na Lei Geral Tributária e incluem,
entre outras, situações em que há indícios de falsas declarações ou da prática
de crimes tributários, nomeadamente fraude fiscal. Segundo a AT, no último
triénio foram instaurados 2.393 procedimentos de derrogação do sigilo bancário
que culminaram com 1.897 processos com autorização voluntária do sujeito
passivo ou de terceiros e familiares.
9 Jul 2019 | Destaques
A conta de operações correntes da balança de
pagamentos da União Europeia (UE) a 28, registou um excedente de 40,5 mil
milhões de euros, no primeiro trimestre de 2019, o que corresponde a 1% do
Produto Interno Bruto (PIB) comunitário, e sobe face aos 40,2 mil milhões de
euros registados nos últimos três meses de 2018. Estas estimativas, ajustadas
de sazonalidade, são do Eurostat, o gabinete de estatísticas da União. Porém
este valor fica aquém dos 58,3 mil milhões de euros de excedente apurados no
primeiro trimestre de 2018 e que correspondiam, na altura, a 1,5% do PIB da UE.
8 Jul 2019 | Destaques
A eliminação do Pagamento Especial por Conta devolveu à economia 150 milhões de euros. Portugal tem uma estrutura empresarial de pequenas e médias empresas. O pagamento especial por conta onerava especialmente as pequenas e médias empresas. Outra medida de desagravamento fiscal para as empresas: o aumento da possibilidade de dedução à colecta em IRC do lucro retido e investido. impostos. A reorganização dos benefícios fiscais deverá gerar, “em cada ano nos próximos três anos”, uma poupança de cerca de 90 milhões de euros.
8 Jul 2019 | Destaques
As casas que sejam morada
de família vão ficar livre de penhoras para saldar dívidas ao Fisco ou à
Segurança Social, já partir da próxima legislatura. A medida consta da primeira
Lei de Bases da Habitação do País. A dação em cumprimento é outro dos
pontos-chave da nova lei, podendo os proprietários em “situação económica
muito difícil” poder entregar a casa ao banco para pagamento do
empréstimo, mesmo que esta solução não conste do contrato de crédito. A Lei de
Bases vai ainda impedir o despejo de habitação permanente durante a noite, a
não ser em caso de emergência, e obriga a “garantir previamente soluções
de realojamento”. A criação de subsídios para cidadãos que não tenham
condições de aceder ao mercado privado de habitação é outra das medidas do
diploma.
7 Jul 2019 | Destaques
Em 2019, a média mensal de constituição de novas
empresas é de 4.515. As insolvências de empresas em Portugal diminuíram 7,6% no
primeiro semestre de 2019 face ao mesmo período de 2018, enquanto as
constituições aumentaram 9,9%, com 27 mil novas empresas criadas até Junho,
divulgou esta quarta-feira a Iberinform. No primeiro semestre foram criadas
27.088 novas empresas em Portugal, um crescimento de 9,9% face a 2018, embora
em Junho tenha ocorrido um decréscimo homólogo de 20,9%, sendo este o único mês
a apresentar um valor negativo face ao ano passado. Em 2019, a média mensal de
constituição de novas empresas é de 4.515, o que compara com 4.108 em 2018 e
3.653 em 2017. Em termos absolutos, o Porto (711), Lisboa (589) e Braga (344)
encabeçaram a lista de distritos com maior número de insolvências.
7 Jul 2019 | Destaques, Fiscalidade
O governo criou uma almofada fiscal de cerca de 30
mil milhões de euros para o ‘Brexit’ mas uma saída sem acordo poderá ter um
impacto três vezes superior. O país vai precisar “de todo esse dinheiro e mais
para responder aos impactos imediatos da perturbação de uma saída sem acordo, e
isso significará que não vai haver dinheiro disponível para cortes de impostos
ou aumentos da despesa [pública] a longo prazo. O impacto de um ‘Brexit’ sem
acordo nas finanças públicas poderá ascender a cerca de 90 milhões de libras
(100 milhões de euros) e que “isso terá que ser levado em conta em decisões
futuras sobre impostos ou despesas.
