A isenção é válida apenas se não for accionada parte ou a totalidade do valor da caução paga no momento da celebração do contrato. Os senhorios que exigirem caução no momento da celebração de um contrato de arrendamento estão isentos de liquidar o IVA da garantia prestada. O esclarecimento da Autoridade Tributária (AT) surge através de uma informação vinculativa depois de dúvidas levantadas por uma empresa que possui um imóvel para arrendar a estudantes.
Preço do petróleo está a ser impulsionado pela pressão dos EUA para limitar as exportações de petróleo do Irão. A escalada do preço, que se tem registado desde inícios de 2019, favorece os grandes produtores, cujas exportações superam as importações, como Arábia Saudita, Rússia e Emirados Árabes Unidos, enquanto penaliza os países com recursos petrolíferos militados, como muitos europeus. Os especialistas crêem que o cartel não irá compensar os barris que o Irão deixará de exportar, como já admitiu o ministro da energia saudita, o que aumenta o nervosismo do mercado levando à subida dos preços.
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego foi em Março de 333.776, uma descida homóloga de 15,1% e um recuo de 2,6% face a Fevereiro. De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em Março havia menos 59.559 pessoas sem trabalho do que no mesmo mês de 2018. A descida do desemprego foi transversal a todas as regiões do país, mas revelou-se mais acentuada no Alentejo (em que a quebra homóloga foi de 17,7%), Norte (-17%) e Lisboa e Vale do Tejo (-16,4%). O Algarve foi a região em que o desemprego menos caiu, tendo recuado 1,4%.
Os portugueses têm vindo a aumentar os empréstimos para pagar as suas contas. Nos últimos seis meses, pediram empréstimos de, aproximadamente, 2.239 euros, valor superior ao ano anterior que atingiu os 1.839 euros, um aumento de quase 22%. O estudo da Intrum concluiu ainda que os inquiridos portugueses (37%) continuam a pedir dinheiro emprestado ao banco, um aumento de 12% face ao período homólogo. O Relatório de Pagamentos Europeu do Consumidor nasceu em 2013, como catalisador de uma economia saudável.
Em Fevereiro, o saldo acumulado das balanças corrente e de capital registou um défice de 1.181 milhões de euros, anunciou o Banco de Portugal (BdP). Em comparação com o período homólogo, verifica-se que o défice do saldo acumulado das balanças corrente e de capital aumentou cerca de 137%. Em Fevereiro de 2018, o défice fixou-se nos 498 milhões de euros. O défice da balança de bens cresceu 842 milhões de euros, enquanto o excedente da balança de serviços diminuiu 82 milhões, devido às rubricas de transportes e dos outros serviços excepto viagens e turismo
O XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação, que irá decorrer entre 1 de Março e 31 de Maio de 2021 em todo o território nacional, vai implicar “o recrutamento temporário de milhares de pessoas”. Os Censos 2021 são o processo de “recolha, apuramento, análise e divulgação” de dados estatísticos oficiais referentes às características demográficas e socioeconómicas da população e do parque habitacional e serão “conduzidos através da realização de um inquérito exaustivo e de resposta predominantemente efectuada através da internet”. A ideia é criar “uma base de dados de natureza individualizada sobre edifícios, alojamentos, famílias e indivíduos, que possibilite a integração de dados provenientes de fontes administrativas, no quadro da transição para um modelo censitário que proporcione a disponibilização de informação censitária mais frequente e com menores custos”.
