18 Mar 2019 | Destaques
O Barómetro de Pagamentos dá ainda conta de que Mais de 500 empresas em Portugal têm controlo de capital do Reino Unido, sendo o quarto país entre os que têm maior número de empresas com controlo de capital em Portugal. A sua importância em volume de negócios destaca-se em especial nos sectores dos Grossistas (2,34 mil milhões de euros) e das Tecnologias de Informação e Comunicação (1,37 mil milhões de euros). Reino Unido é um dos países com quem Portugal tem relações comerciais mais relevantes e mais antigas. E alerta: “O Brexit poderá ter implicações nas relações comerciais entre o Reino Unido e outros países da União Europeia; as incertezas geradas por este processo poderão também deteriorar os prazos de pagamento das empresas do Reino Unido, que já são, como Portugal, um dos mais baixos da Europa”.
18 Mar 2019 | Destaques, Fiscalidade, Turismo
Não pagar impostos é a motivação de uma actividade comercial que já não é monopólio dos aeroportos e que deverá chegar aos 75 mil milhões em 2020. O negócio expandiu-se a ‘reboque’ da indústria do turismo – que se multiplicou exponencialmente com as companhias aéreas low cost – e é cada vez mais importante para uma vasta linha de sectores, nomeadamente no que tem a ver com as marcas de luxo. Em 2020, este negócio específico deverá atingir aos 75 mil milhões de euros, e o seu espectro não deverá sofrer grandes alterações: a moda, acessórios e a perfumaria continuarão a agregar quase 50% dos gastos dos viajantes, para, logo a seguir, surgirem as bebidas alcoólicas (16,7%), o tabaco (10,9%), artigos de relojoaria e joalharia (8,3%), artesanato (7,3%) e artigos electroeletrónicos, brindes e outros itens (7%).
17 Mar 2019 | Destaques
Na decisão preliminar sobre a investigação aprofundada às isenções fiscais concedidas pelas autoridades portuguesas a empresas na ZFM, Bruxelas conclui “preliminarmente que o regime executado por Portugal constitui um auxílio ilegal que não pode ser considerado compatível com o mercado interno”. Em especial, a Comissão Europeia tem “sérias dúvidas” quanto à aplicação “das isenções de imposto sobre os rendimentos provenientes de actividades efectiva e materialmente realizadas na região” e à “ligação do montante do auxílio à criação e manutenção de empregos efectivos na Madeira”.
17 Mar 2019 | Destaques, Fiscalidade
Qual a data em que termina o período de fidelização e como contestar os valores facturados são duas das informações que vão passar a constar das facturas de telecomunicações a partir de Maio. Os períodos de fidelização, a facturação e as práticas comerciais desleais são algumas das queixas recorrentes neste sector, que lidera as reclamações em Portugal. Nesse sentido, as novas regras das facturas pretendem “tornar a informação que consta das facturas mais compreensível e transparente permitindo aos utilizadores verificar os consumos cujo pagamento lhes é exigido”, segundo a Anacom.
16 Mar 2019 | Destaques
77% das famílias portuguesas têm dificuldades em pagar as contas do dia-a-dia e 7% vivem em situação de pobreza. A associação de defesa do consumir avaliou o nível de vida das famílias portuguesas “com base na facilidade que estas têm (ou não) em fazer face a seis grandes conjuntos de despesas: habitação, saúde, alimentação, educação, mobilidade e tempos livres”. Entre os quase 2 mil inquiridos, apenas 23% admitem viver com conforto. O índice do barómetro situou-se em 44,5 pontos, ou seja, no intervalo de dificuldades financeiras (entre 29,7 e 51,8 pontos).
16 Mar 2019 | Destaques
Uma maioria de deputados aprovou a proposta de pedir uma prorrogação do artigo 50.º por 402 votos a favor e 202 contra. O parlamento britânico aprovou por maioria clara, um adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), tendo como opção uma extensão curta de três meses ou um prolongamento maior. A extensão só é possível se os restantes 27 Estados membros aceitarem. O governo britânico vinca, na sua moção, que qualquer prorrogação para além de 30 de Junho exige que o Reino Unido realize eleições para o Parlamento Europeu em Maio.
