12 Mar 2019 | Destaques, Fiscalidade, Turismo
No segundo semestre de 2017, o emprego no sector da restauração aumentou 9,9% em termos homólogos (+21,6 mil empregos), alcançando as 240,2 mil pessoas e superando o crescimento global do emprego (+5,1%). No entanto, apesar da descida do IVA os preços da restauração e similares subiram. A redução da taxa do IVA no sector do alojamento, restauração e similares gerou um aumento do emprego, da remuneração dos trabalhadores e nas contribuições para a Segurança Social no segundo semestre de 2017, de acordo com o relatório final divulgado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
12 Mar 2019 | Destaques, Fiscalidade
No que concerne às contribuições para a Segurança Social originárias no sector da restauração, estas “geraram uma receita de 289,5 milhões de euros no 2.º semestre de 2017, com um acréscimo de 14,1% face a igual período de 2016, no correspondente a mais 35,8 milhões de euros, e que compara com um crescimento global de 7,5% da receita contributiva neste período. Os preços nos restaurantes, cafés e estabelecimentos similares, medidos através do Índice de Preços no Consumidor (IPC), apresentaram um aumento homólogo de 2,1% no 2º semestre de 2017, que compara com um acréscimo de 12,2% do IPC nos Serviços de Alojamento e de 1,3% em termos globais. Na média anual, o IPC dos Restaurantes, Cafés e Estabelecimentos Similares aumentou 1,8%, abaixo do aumento de 11,8% nos Serviços de Alojamento e do acréscimo global de 1,4%.
22 Fev 2019 | Destaques, Turismo
A Flybmi conta com cerca de 400 empregados – no Reino Unido, Alemanha, Suécia e Bélgica – 17 aviões e voava para 25 destinos europeus, tendo a sua base no aeroporto de East Midlands. A companhia aérea regional britânica Flybmi cancelou todos os voos por ter entrado em falência face a várias “dificuldades”. Entre elas, segundo a empresa, está subida dos preços dos combustíveis e as incertezas criadas pelo Brexit.”
22 Fev 2019 | Destaques
O crescimento do emprego na zona euro e na União Europeia (UE) abrandou em 2018 face ao ano anterior. De acordo com os dados divulgados, em 2018 o emprego aumentou 1,4% na zona euro e 1,3% na UE, abaixo dos crescimentos de 1,6% registados em ambas as zonas no ano anterior. Para o quarto trimestre de 2018, o gabinete estatístico europeu estima um crescimento homólogo de 1,2% na zona euro e na UE, depois de ter aumentado, respectivamente, 1,3% e 1,2% no período anterior.
21 Fev 2019 | Destaques, Fiscalidade
A delimitação das zonas de pressão urbanística será feita pelos municípios através de indicadores objectivos relacionados, por exemplo, com os preços do mercado habitacional, com os rendimentos das famílias ou com as carências habitacionais detectadas, explica o Governo. Por outro lado, a nova legislação vem também alterar o regime que regula a classificação dos prédios urbanos ou fracções autónomas como devolutos. São revistos, nomeadamente, as regras relativas aos indícios de desocupação, “permitindo que os mesmos identifiquem de forma mais apurada as situações de desocupação, algo que é essencial para melhorar a eficácia do sistema”.
21 Fev 2019 | Destaques
O diploma aprovado pelo Governo vem permitir o arrendamento forçado de imóveis naqueles casos em que as câmaras tenham sido obrigadas a fazer obras em imóveis em mau estado, substituindo-se aos proprietários. Se estes não reembolsarem o município, este fica com carta branca para colocar os imóveis em causa no mercado do arrendamento até ser ressarcido do valor que teve de gastar nas obras. O decreto-lei agora aprovado altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras coercivas nos casos em que os proprietários não cumpram o seu dever legal.
