21 Fev 2019 | Destaques
O diploma aprovado pelo Governo vem permitir o arrendamento forçado de imóveis naqueles casos em que as câmaras tenham sido obrigadas a fazer obras em imóveis em mau estado, substituindo-se aos proprietários. Se estes não reembolsarem o município, este fica com carta branca para colocar os imóveis em causa no mercado do arrendamento até ser ressarcido do valor que teve de gastar nas obras. O decreto-lei agora aprovado altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras coercivas nos casos em que os proprietários não cumpram o seu dever legal.
20 Fev 2019 | Destaques
O Produto Interno Bruto aumentou 2,1% em 2018, menos 0,7 pontos percentuais do que no ano anterior e abaixo da previsão do Governo de 2,3%. Esta evolução resultou do contributo mais negativo da procura externa líquida, verificando-se uma desaceleração das exportações de bens e serviços mais acentuada que a das importações de bens e serviços, e do contributo positivo menos intenso da procura interna, reflectindo o crescimento menos acentuado do Investimento. O PIB, em termos homólogos, aumentou 1,7% em volume no quarto trimestre de 2018 (2,1% no trimestre anterior) e, face ao terceiro trimestre, avançou 0,4% (0,3% no trimestre anterior).
20 Fev 2019 | Destaques, Turismo
O grupo europeu Airbus anunciou que vai deixar de fabricar o avião A380 em 2021, depois do seu principal cliente, a Emirates, ter alterado parte da sua encomenda pelos modelos A330-900 e A350-900. A Emirates, que, de acordo com as encomendas até agora, deveria ter recebido um total de 162 aviões A380, vai comprar apenas 123, tendo assinado um novo contrato com a Airbus para adquirir 40 aparelhos A330-900 e 30 do modelo A350-900. Mais do que um avião eficiente, o A380 foi usado pelas companhias aéreas como uma ferramenta de marketing. A peculiaridade de um avião com dois andares completos e recheado de luxos faziam com que alguns passageiros optassem por comprar bilhetes nas ligações que sabiam ser feitas com este tipo de aeronave.
19 Fev 2019 | Destaques
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre a nova lei de direitos de autor, proposta por Bruxelas e muito contestada por artistas e entidades do sector, prevendo-se votações finais até Abril. Os artigos polémicos desta directiva são o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º diz respeito à protecção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências, o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.
19 Fev 2019 | Destaques
Portugal é o país com maior número de contratos de trabalho com uma duração menor a um ano, num grupo de 18 países europeus, à frente de Espanha e Holanda. A conclusão é do ‘World Employment and Social Outlook’ que se debruça sobre as perspectivas sociais e de emprego no mundo este ano. Os contratos de trabalho temporários desse tipo [com pelo menos dois anos de duração] representaram mais de um terço do emprego temporário na Alemanha, Áustria e Dinamarca, em comparação com menos de 10 por cento em França, Espanha e Portugal. Segundo os dados analisados pela OIT, os contratos com uma duração de seis meses ou menos representava quase 50% dos contratos de trabalhos temporários em Portugal.
18 Fev 2019 | Destaques, Fiscalidade
Dois terços das autarquias vão cobrar derrama do IRC às empresas instaladas nos seus concelhos e, destas, 135 vão aplicar a taxa máxima de 1,5% prevista na lei. Dos 308 municípios do país há 204 que vão aplicar aquela derrama que incide sobre o lucro tributável em IRC relativo o exercício de 2018, usando esta solução para reforçar as suas receitas. Nos restantes casos, a opção passou por prescindir da derrama. No ano passado, esta derrama gerou uma receita de 312,8 milhões de euros para as administrações regional e local, segundo indica a síntese de execução orçamental. No ano anterior, o valor tinha sido de 324,2 milhões de euros.
