Receita do AIMI deve ser de 131,4 milhões em 2018. O adicional ao imposto municipal sobre os imóveis (AIMI) chegou este ano a 201.217 contribuintes. São menos dez mil do que no ano passado e, na origem desta descida, está essencialmente o maior número de casais que, desta vez, informou o Fisco de que optava pela tributação em conjunto, o que lhes permite duplicar de 600 mil para 1,2 milhões de euros o valor isento deste imposto.
O excedente da Segurança Social aumentou 148 milhões de euros em Julho face ao período homólogo, totalizando 1185,1 milhões de euros, beneficiando da melhoria continuada do emprego e das remunerações, e em linha com o previsto no orçamento para 2018. A receita efectiva aumentou 2,7% até Julho em termos homólogos, apesar da redução das transferências do Orçamento do Estado (OE), de menos 387,7 milhões de euros. Para o aumento da receita da Segurança Social contribuíram também as transferências do Fundo Social Europeu, que aumentaram 38,3% (mais 144,1 milhões de euros). Quanto à despesa, verificou-se um aumento de 1,8% face ao mês homólogo.
Entre cativações e dinheiro ‘parado’ nos diferentes ministérios, a verba global congelada pelo Ministério das Finanças ascendia a mais de 1343 milhões de euros até ao final do primeiro semestre deste ano. A ferrovia, uma das áreas politicamente mais expostas nos últimos meses, com a oposição a acusar o Governo de a descurar ao nível do investimento, está entre os sectores que têm verbas mais avultadas sujeitas a congelamento. Dois outros sectores sensíveis – Forças Armadas e Forças de Segurança – estão igualmente no grupo dos ‘campeões’ das verbas congeladas. O Estado arrecadou mais de 23,5 mil milhões de euros em impostos até Julho, uma subida de 1,16 mil milhões de euros (ou 5,2%) face a igual período de 2017.
Importantes praças financeiras como a Suíça, Hong Kong e Singapura vão começar a trocar informações bancárias com praticamente meio mundo, Portugal incluído. O segredo bancário, que durante décadas foi ferreamente protegido, cedeu à pressão internacional, de tal modo que, por cá, o Fisco vai passar a conhecer o património financeiro que os portugueses têm num vasto número de territórios, entre os quais pontuam importantes offshores. A eficácia deste movimento global no combate à fraude e evasão fiscal ainda terá de dar provas, mas uma coisa é certa: trata-se de uma mudança de paradigma que nem os mais optimistas julgariam possível há uma década.
De acordo com o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, foram 50.300 os cheques com insuficiência de provisão apresentados nos bancos nacionais até Julho deste ano, que equivaleram a 173,9 milhões de euros. No mesmo período de 2017, foram passados 56.200 cheques ‘careca’, num total de 161,9 milhões de euros. O valor registado no ano passado é, inclusive, o mais baixo dos últimos 18 anos. O valor mais alto registou-se, por seu turno, em 2003, ano no qual o montante sem provisão atingiu cerca de 2,6 mil milhões de euros.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende passar a ter acesso a dados que lhe permitam ficar a par de levantamentos em dinheiro quando estes superem os 50 mil euros. A medida consta do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira que elenca as prioridades do fisco para os anos de 2018 a 2020. Entre as várias medidas de carácter legislativo que deverão avançar até 2020 está também a criação de um regime que permita que a comunicação entre os bancos e o fisco, sempre que há um procedimento de levantamento do sigilo bancário, seja feita em suporte digital através do portal da AT. A esta soma-se a intenção de avançar com mecanismos de liquidação adicional do imposto sobre o rendimento com base em informação que chega ao fisco sobre depósitos e produtos financeiros.
