27 Set 2020 | Covid-19, Destaques
A despesa primária cresceu 6,4%, influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,6%, + 2 185 milhões), dos quais cerca de 1 299 milhões associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,1%): Prestações de Desemprego (20,5 %), Subsídio por Doença (17,0%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (25,1%) e Abono de Família (13,2%). Para fazer face à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a um ritmo muito elevado de 6,1%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+165,7%) e das despesas com pessoal (+5,1%). A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais e resulta “ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,9% da despesa com salários dos professores.
27 Set 2020 | Covid-19, Destaques
O investimento público aumentou 37,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP’s, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid19 destinado aos hospitais. Já os pagamentos em atraso reduziram-se em 271 milhões face a Agosto de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 300 milhões de euros.
26 Set 2020 | Covid-19, Destaques
As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, passam a vigorar até 30 de setembro de 2021. As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários (capital e/ou juros), já tinham sido alargadas pelo Governo até 31 de março de 2021, que agora decidiu novo prolongamento por mais seis meses.
26 Set 2020 | Covid-19, Destaques
Para travar a destruição de emprego resultante da quebra de atividade, o Governo simplificou o lay-off. De outro modo, 77% das empresas beneficiárias deste apoio teriam diminuído mais o número de postos de trabalho, estima o Banco de Portugal. Entre Março e Agosto, a pandemia destruiu 167 mil empregos, mas o impacto seria bem maior sem as medidas adotadas, designadamente o lay-off simplificado. Só esta medida e o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade custaram até Agosto cerca de 822 milhões de euros dos cofres públicos.
25 Set 2020 | Covid-19, Destaques
Em ano de pandemia, o Governo estima que a dívida pública aumente para um valor recorde de 133,8% do Produto Interno Bruto (PIB), interrompendo a tendência de descida iniciada em 2016. O Governo prevê para este ano um défice de 7,0%, acima dos 6,3% apontados no Orçamento do Estado Suplementar, mas em linha com a revisão anunciada em julho pelo ministro das Finanças. O novo valor, reportado na nota do Procedimento dos Défices Excessivos — 2.ª Notificação 2020, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), incorpora as alterações ao Orçamento Suplementar, com impacto na despesa e na receita devido à pandemia de covid-19.
25 Set 2020 | Destaques
Em seis meses (entre 18 de Março e 18 de Setembro de 2020), foram registadas 8033 reclamações, um aumento de 47% face ao mesmo período do ano passado, onde se verificaram apenas 5450 queixas. Segundo os dados analisados pela equipa do Portal da Queixa, a dificuldade de agendamento do atendimento é o principal motivo reportado pelos cidadãos. Para além dos problemas de marcação, as falhas no serviço prestado e a falta de resposta e resolução são outros problemas que resultaram em reclamação. No topo da tabela dos organismos públicos, cujo crescimento do número das reclamações foi mais expressivo, comparativamente com 2019, está o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Segurança Social. Entre estes, sobressai o IHRU com um aumento de 280% das queixas.
