Novas regras para o lay-off

As novas medidas ainda não são conhecidas em detalhe – falta legislar – mas a ideia essencial é que os trabalhadores passem a manter uma parte maior do salário. Nos meses de Agosto e Setembro, as retribuições de lay-off serão no mínimo de 77%, mas a percentagem pode subir em função da redução de trabalho decidida pelas empresas. Já a partir de Outubro, serão pagos no mínimo 88% do salário do trabalhador. No lay-off da retoma fica afastada a possibilidade de suspender contratos. Só poderá haver reduções máximas de horário de 70%, consoante a quebra de facturação das empresas. Por outro lado, todas as horas trabalhadas passam a ser pagas pelos empregadores, com a parte não trabalhada a ser coberta em dois terços nos meses de Julho e Agosto, e em 80% de Outubro a Dezembro.

Companhias aéreas processam governo britânico devido à quarentena

As companhias aéreas British Airways, EasyJet e Ryanair lançaram uma acção legal contra o Governo britânico para eliminar a quarentena imposta aos viajantes que chegam ao Reino Unido, alegando que a quarentena por um período mínimo de três semanas, terá um efeito devastador no turismo e na economia do Reino Unido e destruirá milhares de empregos. As companhias aéreas pediram que o assunto fosse levado à justiça o mais depressa possível. Segundo as empresas, a quarentena é muito restritiva e não se baseia em nenhuma consulta

Fitch prevê queda de 60% nas receitas dos hotéis

As tarifas por quarto devem registar, em média, uma descida de 5%, uma vez que, face à procura, uma guerra de preços não iria garantir, a longo prazo, um maior proveito para os hotéis. A pandemia de covid-19 deverá causar, este ano, uma queda de mais de 60% na receita europeia por quarto disponível, que não deverá conseguir recuperar até pelo menos 2023. Por outro lado, a desvalorização dos preços tende a deteriorar a imagem e competitividade da marca, segundo a agência. As estimativas da Fitch Ratings apontam para uma recuperação gradual a partir de 2021, mas a RevPAR vai permanecer 15% abaixo dos níveis de 2019. Já em 2022, antes da recuperação total, a receita por quarto deverá ser inferior em 5% à totalizada em 2019.

Bruxelas não se opõe a descida do IVA da electricidade em Portugal

O Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou a oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na factura da luz ao escalão do consumo. Isto significa, então, que o país pode avançar com a alteração legislativa, embora este seja um órgão consultivo sem competência para autorizar ou reprovar a medida proposta. Para avançarem com taxas reduzidas do IVA em certos domínios, como a electricidade, os Estados-membros têm de consultar o Comité do IVA da Comissão Europeia, mas este processo é apenas uma formalidade, dado que o organismo não pode aprovar ou rejeitar a medida proposta.

Portugal continua a ser o terceiro país mais pacífico do mundo

Só a Islândia e a Nova Zelândia surgem melhor que Portugal no Global Peace Index. Em 2014, Portugal ocupava o 18.º lugar, tendo subido ao terceiro em 2019. Portugal surge com a mesma posição e pontuação do ano passado (1.247 pontos), contrariando a tendência geral de diminuição. Não se registaram alterações nas sete primeiras posições do ranking, pelo que à frente de Portugal continua a Islândia e a Nova Zelândia. O Afeganistão, pelo segundo ano consecutivo, é o país menos pacífico do mundo, seguido de perto pela Síria, Iraque, Sudão do Sul e Iémen. O IEP calcula que o custo económico da violência em Portugal representa 5% do PIB, um dos mais baixos entre os países analisados.

Despesa do Estado com subsídio de desemprego vai aumentar 27%, para mais de 1,5 mil milhões em 2020

A despesa do Estado com subsídios de desemprego no ano de 2020 deverá crescer 320 milhões face ao gasto em 2019, e mais 311,2 milhões do que o previsto no Orçamento do Estado de 2020. O agravamento dos valores é fruto dos efeitos observados e estimados sobre o impacto da pandemia da Covid-19 no país. Desta forma, o aumento da despesa com prestações de desemprego vai crescer 27%, para 1.508,9 milhões de euros, este ano.