Divulgação Semanal nº 16
Divulgação
CCDR – Convida para WEBINAR
Caros Associados,
Informamos que a CCDR Algarve irá realizar uma Sessão Informativa sobre “O Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos” no próximo dia 20 de outubro de 2022, entre as 15h e as 17h por via telemática, dirigida a decisores e técnicos municipais, a grandes produtores de resíduos, a empresários e colaboradores de Operadores de Gestão de Resíduos e transportadores de resíduos.
Nesta data serão debatidos os desafios e as novidades introduzidas pelo novo Regime Geral de Gestão de Resíduos, dando enfoque à aplicação do normativo que se refere à recolha complementar de resíduos e às desafiantes metodologias e metas associadas à recolha seletiva.
Tais reflexões permitirão prosseguir o objetivo de plasmar na gestão regional, os princípios que estão na base dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável previsto na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas, salientando nesta iniciativa as preocupações com as Cidades e Comunidades Sustentáveis, os Padrões de Consumo e Produção Responsáveis e a Ação Climática.
O programa pode ser consultado no portal da CCDR Algarve, em O Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos | CCDR Algarve (ccdr-alg.pt)
A inscrição é gratuita, mas obrigatória, podendo ser efetuada até às 17h do dia 19 de outubro de 2022, no portal acima identificado.
Divulgação Semanal nº 15
Divulgação Semanal nº 14
Pré-Aviso de Greve
Caro associado, chegou da Fesaht aviso de Pré-Aviso de Greve para o próximo dia 15 de Outubro.
Deixamos aqui documento para consulta.
CONVITE
AHETA E UNIVERSIDADE ABERTA ASSINAM PROTOCOLO
Caros Associados,
A AHETA- Associação De Hotéis e Empreendimentos Turísticos e a Universidade Aberta, assinam no próximo dia 29 de setembro um protocolo de colaboração, às 14.30 horas.
Este protocolo pretende essencialmente aproximar a Universidade às empresas associadas da AHETA permitindo assim que as mesmas possam prosseguir um plano formativo e superior para os seus colaboradores e dirigentes.
No âmbito da cerimónia, terá lugar uma Comunicação sob o tema ‘A Hotelaria e a Sustentabilidade -o cumprimento das ODS, um requisito global’, pela Prof. Doutora Sandra Caeiro e p/ Prof. Doutor João Simão.
O programa do evento é o seguinte:
Orientações gerais quanto à aplicação do IVA sobre embalagens de Take Away
Caros associados, a quem possa interessar, segue abaixo informação da nossa assessoria jurídica
A AT emitiu informação relativa aos procedimentos de aplicação à contribuição sobre as embalagens, por Ofício-Circulado 35.174 de 10/08/2022 da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto Sobre Veículos.
Salienta-se que este ofício revogou o Ofício-Circulado DSIEC/ISV, 35.170 de 01/07/2022.
De acordo com a orientação exarada no documento referido – que se anexa – resulta:
- O valor da contribuição integra a base tributável do IVA, nos termos do artigo 16.º n.º 5 alínea a) do CIVA e, portanto, está sujeita a tributação.
- No que respeita à taxa aplicável, a informação encontra-se disponibilizada no Portal das Finanças e dela resulta que ao valor da contribuição deve ser aplicada a taxa intermédia de IVA, de 13%.
No caso de se tratar de contribuição de embalagens de utilização única, transmitidas fora do âmbito do fornecimento de refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer ou com entrega ao domicílio, nomeadamente, entre produtores, grossistas e retalhistas, são tributadas à taxa normal do IVA, de 23%.
Estas informações são as que resultam do entendimento dos serviços da AT que aqui se reproduzem:
O valor da contribuição integra a base tributável do IVA, nos termos do artigo 16.º n.º 5 alínea a) do CIVA. No que diz respeito à taxa ou taxas de IVA aplicáveis, deverão ser consultadas as “Perguntas Frequentes” elaboradas e publicadas nesta matéria pelos serviços competentes (DSIVA), na área do IVA do Portal das Finanças. (CFR.:” XII – Incidência do IVA”).
Compulsada esta área (endereço: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/Pages/faqs-00930.aspx) , cuja publicação se junta, temos:
. Assim, na fatura a emitir pela venda das refeições prontas a comer, deve ser aplicada a taxa intermédia do IVA (13%) à refeição propriamente dita, ao valor da embalagem (na eventualidade de ser cobrado) e ao valor da contribuição (obrigatoriamente cobrado), devendo discriminar estes valores.
E:
Os valores correspondentes a embalagens de utilização única (descartáveis) e respetiva contribuição integram o valor tributável das refeições vendidas no regime de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, sendo-lhes aplicável a taxa intermédia de IVA (13%).
E:
As embalagens de utilização única e respetiva contribuição, transmitidas fora do âmbito do fornecimento de refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer ou com entrega ao domicílio, nomeadamente, entre produtores, grossistas e retalhistas, são tributadas à taxa normal do IVA (23%).
O valor tributável sujeito a IVA corresponde ao valor de refeição propriamente dita + embalagem + contribuição, acrescendo IVA à taxa intermédia (13%). Assim, por exemplo, se a refeição tiver um valor base de € 10,00, o valor a faturar ao cliente será:
Base tributável (€ 10,00 + € 0,20 + € 0,30) = € 10,50
Valor imposto € 10,50 X 13% = € 1,37
Valor a faturar € 10,50 + € 1,37 = € 11,87
Ainda sobre o mesmo tema, estabelece:
Na venda de refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer ou com entrega ao domicílio, a fatura deve obrigatoriamente discriminar* o valor da respetiva contribuição, bem como:
– A designação do produto como «embalagem de utilização única»;
– O número de unidades vendidas ou disponibilizadas;
– O valor cobrado a título de preço, incluindo a contribuição devida.
Divulgação Semanal nº 13
As divulgações semanais dos associados da AHETA!
Never Ending Summer Marina de Albufeira
Caros associados, informamos que de 16 a 18 de Setembro o Never Ending Summer regressa à Marina de Albufeira.
Serão 3 dias de animação, com música, gastronomia e vinhos, arte, desporto, artesanato e muito mais.
Deixamos abaixo o programa completo para os 3 dias.
VI Cimeira do Turismo Português
Caros associados, remetemos abaixo informação da Confederação do Turismo de Portugal, relativa ao assunto em epígrafe, a qual passamos a transcrever:
“A Confederação do Turismo de Portugal vai assinalar o Dia Mundial do Turismo com a realização da VI Cimeira do Turismo Português, no dia 27 de setembro, na Fundação Champalimaud, em Lisboa.
Após dois anos de pandemia, que nos obrigou a adaptar o nosso habitual modelo de Cimeira, voltamos a reunir de forma alargada e num mesmo local os principais intervenientes do Turismo em Portugal, naquela que é a reunião magna da atividade turística em Portugal.
A pandemia e a Guerra na Ucrânia têm sido responsáveis por um período muito difícil para a economia. Ainda assim, a resiliência de todos os intervenientes da atividade turística tem contribuído para minimizar impactos e manter o Turismo forte e competitivo, como motor da economia portuguesa.
Mas o mundo mudou muito nestes dois anos e o Turismo tem de se adaptar às novas realidades. Por isso escolhemos para tema desta edição “O Turismo e o Novo Mundo”. É com base nesta temática que as principais figuras do Estado português e um vasto conjunto de oradores nacionais e internacionais, privados e públicos, irão debater de que forma o Turismo se deve adaptar à nova realidade que hoje vivemos.
É importante por isso discutir os dossiers estratégicos para o Turismo à luz deste novo mundo, como o novo aeroporto e o paradigma da mobilidade; a sustentabilidade e digitalização, o financiamento e custos de contexto; passando pelos desafios da promoção e a captação de profissionais para o Turismo.”
Aceda aqui ao programa e ao formulário para inscrição
Divulgação
Call UE Crescimento Sustentável e Resiliência no Turismo – ação de informação
Caros Associados,
Remetemos abaixo informação relevante, do Turismo de Portugal relativa ao assunto em epígrafe:
“Exmos/as Senhores/as,
A Comissão Europeia lançou no passado dia 6 de setembro, uma call “Crescimento Sustentável e Resiliência no Turismo – Capacitação das PMEs para concretizar a dupla transição”, no valor global de €20 milhões. O prazo limite para a apresentação das candidaturas termina no próximo dia 30 de novembro de 2022.
Este financiamento faz parte da estratégia geral de recuperação da COVID-19 para um ecossistema de turismo sustentável e visa equipar e capacitar as PME nos seus processos esforços de transição dupla, de acordo com o Tourism Transition Pathway, enquadrado na Atualização da Estratégia Industrial UE.
Em geral, visa acompanhar a recuperação prospectiva do ecossistema do turismo, apoiando a transformação digital e verde das empresas de turismo, em particular das PME, inclusive através de consórcios de organizações de partes interessadas relevantes do turismo. , e impulsionar a inovação, resiliência, sustentabilidade e qualidade em todo o a cadeia de valor do turismo. A atividade também pode incluir o apoio financeiro a (por exemplo, PMEs e matchmaking B2B).
Objetivos
- Melhorar a resiliência e a competitividade das PME no setor do turismo através de uma melhor aplicação dos princípios de sustentabilidade (incluindo através da utilização de ferramentas existentes, como o rótulo ecológico da UE para alojamento turístico), inovação, ferramentas e dados digitais e através de uma melhor capacidade de considerar, avaliar e monitorar os impactos ambientais e socioeconômicos dos serviços e atividades de turismo;
- Novos modelos de negócio do turismo que assentam na digitalização, novas tecnologias, sustentabilidade, circularidade, inclusão, experiências autênticas e culturais e envolvimento das comunidades locais;
- Cooperação reforçada ao longo da cadeia de valor do turismo;
- Melhor cooperação transnacional e transfronteiriça, transferência de conhecimento e aprendizagem entre pares;
- Apoiar a recuperação do ecossistema do turismo após a crise do COVID-19, desenvolvendo e compartilhando as melhores práticas para investimentos de recuperação de longo prazo para uma transição verde e digital.
Atividades financiadas:
- Compilação de boas práticas UE num único documento.
- Capacitação para PMEs de turismo: i) apoio técnico e financeiro às PME onde deve ser feita uma seleção de pelo menos 50 projetos inovadores, podem receber este apoio financeiro através de um “montante fixo” e podem contar com apoio técnico e aconselhamento; ii) formação e transferência de conhecimentos para as PME do turismo para as ajudar a desenvolver produtos turísticos novos, inovadores, sustentáveis e inclusivos.
- Capacitação de ecossistemas turísticos locais apoiando bons exemplos de ecossistemas locais que queiram atuar como referência no desenvolvimento de soluções inovadoras em turismo sustentável e inovador.
Orçamento:
Orçamento disponível indicativo: 20.500.000 euros.
Os orçamentos dos projetos estão estimados entre 2.000.000 e 4.000.000 euros.
100 por cento do financiamento é fornecido para os custos de prestação de apoio financeiro a terceiros e 90 por cento para outras categorias de custos
A informação sobre a mesma encontra-se disponível no seguinte site: https://eismea.ec.europa.eu/funding-opportunities/calls-proposals/sustainable-growth-and-building-resilience-tourism-empowering-smes-carry-out-twin-transition_en
Evento NECSTOUR
Adicionalmente, de forma a promover um melhor conhecimento e aumento da capacidade de eficácia na candidatura, informa-se que no próximo dia 16 de setembro, às 9h (fuso de Lisboa, 10h de Bruxelas), a NECSTOUR irá realizar um “Brokage Event” dedicado precisamente à explicação deste call, sendo que convidou este TP a assistir (apesar de ser um evento exclusivo a associados daquela organização) com o objetivo de promover a constituição de um consórcio para o efeito. Neste contexto, caso pretenda assistir ao referido evento, deverá proceder à inscrição prévia na seguinte hiperligação NECSTouR on the Single Market Programme“