Torne-Se Sócio

Autoridade Tributária já começou a questionar quem aderiu às amnistias fiscais

23 Mai 2020 | Destaques, Fiscalidade

A alteração aprovada no Orçamento de Estado para 2019 relativa aos Regimes Excepcionais de Regularização Tributária (RERT), que permite ao Fisco consultar os registos e questionar os contribuintes que aderiram, já começou a ser aplicada. A nova lei dá margem legal para construir matrizes de risco a partir das fichas dos RERT e, sem tocar nos factos tributários regularizados, fazer diligências para detectar se há outras eventuais dívidas mais recentes, explica o jornal. Os RERT foram, desde o início, instrumentos controversos, porque os governos permitiram aos contribuintes faltosos beneficiarem de um duplo incentivo: regularizar o património através de uma taxa de IRS baixa e com a garantia de que ficariam excluídos de responsabilidades por essas infracções tributárias ou criminais.

Preço dos bilhetes dispara ou aviões ficam em terra

22 Mai 2020 | Covid-19, Destaques, Turismo

A Ryanair admitiu perdas de 100 milhões de euros entre Março e Junho devido ao cancelamento dos voos. Se a lotação dos aviões for reduzida, o preço dos bilhetes vai subir pelo menos 50%, avisam as transportadoras, quando Bruxelas se prepara para anunciar as medidas que permitirão retomar os voos na Europa. De acordo com a IATA, associação do sector, manter uma ocupação de dois terços faria disparar os preços dos bilhetes de avião em 43% e 54% e condenaria à morte praticamente todas as transportadoras. Só quatro em 122 companhias aéreas de todo o Mundo poderia sobreviver a essa medida. Também a easyJet já avisou que limitar lugares nos aviões fará subir “exponencialmente” o preço, pondo em risco a sobrevivência das companhias.

Tráfego aéreo gerido pela NAV Portugal caiu 94% em Abril

22 Mai 2020 | Covid-19, Destaques

Em Março, o recuo tinha sido de 36% graças à primeira metade do mês que decorreu ainda em condições normais até começarem a avançar interdições a ligações aérea. A NAV Portugal geriu 4.018 voos durante o mês de Abril, uma quebra de 94,2% face ao mesmo mês do ano passado que confirma o forte impacto das medidas de contenção da pandemia covid-19 no tráfego aéreo. Estes valores são ainda mais reduzidos que as previsões mais pessimistas traçadas pela NAV Portugal aquando do desenho do orçamento para 2020, quando se estimava que no pior dos cenários se chegaria a Abril com um mínimo de 182,7 mil voos controlados.

Praias abrem a 6 de Junho com sistemas de alerta de ocupação

21 Mai 2020 | Covid-19, Destaques

Entre famílias e grupos de pessoas diferentes a distância tem de ser de metro e meio. Chapéus de sol, toldos e outros equipamentos terão de manter distância mínima de 3 metros e não devem ter ocupação superior a 5 pessoas, de forma a assegurar regras de distanciamento. Os toldos só podem ser alugados por meio dia, se houver procura. Ou de manhã, até às 13h30, ou à tarde, a partir das 14h. Interditas actividades desportivas, excepto as de água. Jogar à bola ou ténis vai ser proibido. O sinal verde, amarelo ou vermelho, sinalizando que está livre, bastante ocupada, ou que está cheia, respectivamente. Vai ser interdito o estacionamento fora dos parques e zonas ordenadas de estacionamento.

Despedimentos colectivos já superam os da crise de 2008

21 Mai 2020 | Covid-19, Destaques

A crise gerada pela covid-19 tem mais um efeito visível: os despedimentos colectivos dispararam em Abril. Durante o último mês, 140 empresas recorreram a este mecanismo para dispensar mais de 1300 trabalhadores. O número supera em mais de quatro vezes os despedimentos colectivos iniciados no mesmo mês de 2008, altura em que o país enfrentava outra crise, mas só 32 empresas recorreram a este mecanismo. E há outros. Durante o mês passado 1323 trabalhadores foram abrangidos por despedimentos colectivos. Até dia 8 de Maio 14 empresas tinham já iniciado o processo, tendo em vista o despedimento de 104 trabalhadores. Estes indicadores não têm efeito imediato nas contas do desemprego já que o despedimento colectivo é um processo moroso que cumpre várias etapas. Mas, certamente, estes números serão reflectidos nas contas dos próximos meses.

CIRCULAR – Selo Clean & Safe

CIRCULAR – Selo Clean & Safe

29 Abr 2020 | Circulares, Covid-19

Selo Clean & Safe

Caro Associado,

Foi criado, no âmbito da pandemia COVID-19, pelo Turismo de Portugal o selo “Clean & Safe” . ler mais...

Os requisitos a cumprir diferem consoante se trate de empreendimentos turísticos (ler aqui, idêntico para o Alojamento Local), empresas de animação turística (ler aqui) ou agências de viagem (ler aqui), este mecanismo será também aplicado brevemente, com as necessárias adaptações, a restaurantes e comércio (lojas), e serão implementados pela Direção-Geral das Atividades Económicas através da plataforma eportugal.gov.pt.

É exigida a criação de um protocolo interno, conjugado com as recomendações da Direção-Geral de Saúde, que assegura a higienização necessária para evitar riscos de contágio e garantir os procedimentos seguros para o funcionamento das atividades turísticas.

Neste contexto destacamos os seguintes pontos:

  • As regras ou requisitos do selo são de adesão voluntária por parte das empresas;
  • Preenchimento de um formulário onlinee receção automática de um email com o comprovativo de submissão e todos os selos passíveis de utilização em comunicação física ou digital;
  • O selo incide essencialmente na limpeza e higiene do espaço, assim como na comunicação e informação ao consumidordas medidas tomadas pelas empresas neste âmbito;

ALGARVE

O selo “Clean & Safe” será complementado por um “MANUAL DE BOAS PRÁTICAS – ALGARVE CLEAN & SAFE”, que está a ser criado pelo Turismo do Algarve em colaboração com as associações do setor, reunindo orientações específicas por ramo de atividade (Alojamento, Restauração e similares, Marina e Portos de Recreio, Concessões de Praia, Golfes, Parques Aquáticos, Empresas de Animação Turística, Parques de Campismo e Autocaravanismo, entre outros).

Na fase inicial este manual será enviado para as Autarquias, Autoridades de Saúde, Forças e Serviços de Segurança e restantes Entidades Licenciadoras/Fiscalizadoras, para que as normas que estas organizações vierem a definir tenham como base de conhecimento os contributos do setor.

Para o efeito queira considerar o seguinte link

Melhores cumprimentos

Albufeira, 28 de abril de 2020

AHETA

Adesão ao pagamento de impostos por débito directo aumentou

28 Abr 2020 | Fiscalidade

O número de adesões ao pagamento de impostos por débito directo aumentou 212%, para 138.094, face ao valor registado no final de 2018, e o IMI é o imposto em que mais pessoas pagam por este meio. A Autoridade Tributária e Aduaneira tem neste momento o registo de 138.094 adesões ao débito directo. Deste total, 46,3% visam o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) e 40,7% do Imposto Único Automóvel (IUC). Destas adesões, apenas 8,9% visam o pagamento do IRS.

Sector aeronáutico europeu vai perder 110 mil milhões de euros

28 Abr 2020 | Geral

Haverá uma perda total de receitas da indústria de aproximadamente 110 mil milhões de euros durante 2020 para as companhias aéreas, aeroportos e prestadores de serviços de navegação aérea. Para chegar a este valor, a Eurocontrol teve “em conta os pontos de vista de muitas outras entidades importantes”, como a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), o Conselho Internacional dos Aeroportos (ACI) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como “contactos com presidentes de principais companhias aéreas europeias”. Actualmente, as quebras no tráfego aéreo europeu chegam aos 89%, com os voos de passageiros praticamente parados e a serem colmatados com os de transporte de mercadorias (voos de carga). Esta percentagem compara com uma redução de 41% em meados de Março. Em média, estão a ser efectuados por dia cerca de 3000 a 4000 voos na Europa, menos 20 a 30 mil do que no mesmo período de 2019.

Turismo europeu precisa de 375 mil milhões de euros para recuperar da crise do coronavírus

27 Abr 2020 | Covid-19, Turismo

As estimativas da União Europeia são à volta de 255 mil milhões de euros para ajudar os Estados-membros a recuperar a indústria e mais cerca de 120 mil milhões de euros para investimento extra, para ajudar os empreendedores e operadores a restabelecerem as suas operações. Com o turismo europeu estagnado, devido às medidas restritivas adoptadas pelos Estados-membros da UE para tentar conter a propagação da pandemia, incluindo com limitações nas viagens entre países, o responsável assinala que “o turismo passou de [uma actividade] de 100% para zero” e está hoje “reduzido a praticamente 10% do que era, dadas as perdas totais. Sem liquidez, nenhuma empresa irá sobreviver, é uma questão de proteger o mercado.

Dos 1,5 biliões, menos de metade do dinheiro será a fundo perdido

27 Abr 2020 | Geral

Com os pressupostos conhecidos, Portugal pode vir a receber até 25 mil milhões de euros da “bazuca” europeia. A decisão será salomónica para agradar a todas as partes. A proposta de distribuição dos cerca de 1,5 biliões de euros pelos 27 países da União Europeia será pela via de empréstimos e subvenções a fundo perdido. É esta a proposta que a Comissão Europeia deverá fazer aos estados-membros para que esta seja aprovada o mais rapidamente possível para fazer face aos terríveis efeitos da pandemia da Covid-19. No entanto, falta saber o mais importante: que fórmula será escolhida para distribuir a “bazuca” do fundo de recuperação da economia europeia.