É cada vez maior o número de autarquias que optam por aplicar a taxa mais baixa de IMI, de 0,3%. Para o próximo ano 15% vão baixar o imposto e só 4% deverão ter a taxa máxima. No próximo ano, pelo menos 51% das autarquias vão aplicar aos proprietários seus munícipes a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), correspondente a 0,3%.
O aumento médio é de 3,7%, sendo que não é igual para todos. As categorias que têm remunerações mais baixas têm aumentos acima dos 5%. Além do aumento das retribuições mínimas, os trabalhadores vão beneficiar de uma actualização do subsídio de refeição de 4,50 euros para 4,80 euros, o que representa um aumento de 6,7%. As actualizações salariais referidas, e que abrangem os trabalhadores no território continental, têm retroactivos ao dia 01 de Julho de 2019.
O Governo assumiu o objectivo de realizar todos os anos a actualização salarial dos trabalhadores que não têm hipótese de serem cobertos pela negociação colectiva, processo que deve ser concluído no final do primeiro semestre de cada ano. Com este Governo, o nosso trabalho e o nosso esforço será para que todos os anos, sempre que as condições do mercado o permitirem, passar este processo mais para o primeiro semestre, para que passam mais cedo no ano também estes trabalhadores sentirem os benefícios da regulamentação colectiva de trabalho e, em particular, dos aumentos salarias que justificarem.
Durante o mês de Novembro, mais de 260 mil estrangeiros manifestaram interesse em adquirir casa em Portugal, o que significa um aumento de 26% face ao mesmo mês do ano anterior. A maioria das visitas são provenientes do Brasil: 59 686 visitantes, que representam 23% do total de estrangeiros interessados em pesquisar e comprar habitação em território nacional. A maior fatia dos utilizadores (29%) tem entre os 25 e os 34 anos, confirmando, desta forma, o perfil dos jovens brasileiros que têm emigrado para Portugal em busca de maior segurança e qualidade de vida. A França (com 14% das visitas) e a Suíça (com 10%) são os outros países com mais interessados em habitação em Portugal.
No último ano, nasceram em Portugal 49 395 empresas. Estes números indicam que, entre 30 de Novembro de 2018 e 30 de Novembro de 2019, foram criadas em território nacional quase 200 empresas por cada dia útil, o que representa um aumento de 9,6% face aos 12 meses anteriores. O sector de serviços empresariais foi o que registou um maior número de constituição de novas empresas: 7710 novas entidades, o que significa um crescimento de 6,2% face ao período homólogo. O sector dos transportes foi o que mais cresceu em termos percentuais. Neste período, o sector registou 4257 novas entidades, que correspondem a um crescimento de 109,7%. O grande responsável por este crescimento é o subsector do “transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros”.
Encerraram 16 792 empresas, o que representa uma descida de 10,7% face ao período anterior, (Novembro), altura em que encerraram 18 804 empresas. O sector do retalho, um dos sectores com maior número de empresas, foi o que registou maior número de empresas a encerrar, com 2 809 casos. Ainda assim, este valor corresponde a uma diminuição de 10,8% nos encerramentos deste sector face aos 12 meses anteriores. As indústrias registaram o maior recuo nos encerramentos, passando de 1942 para 1492 casos nos últimos 12 meses. Os novos processos de insolvência desceram 6,6% entre Novembro de 2018 e Novembro de 2019.
O comércio mundial de bens e serviços cresceu 1,5% em 2019, o que representa o crescimento mais lento dos últimos dez anos. O valor do crescimento representa “perdas superiores a 378 mil milhões de euros para as empresas exportadoras. Os chineses perderam 60 mil milhões de euros, a Alemanha perdeu 56 mil milhões de euros e Hong Kong 45 mil milhões de euros. Os sectores mais prejudicados com o fraco crescimento do comércio mundial de bens e serviços foram a Electrónica, Metais e Energia.
Portugal poderá perder quase 6% de visitantes britânicos em 2021 caso venha a existir um Brexit duro, de acordo com um estudo da Comissão Europeia de Viagens (ETC em inglês). Assim, de acordo com a entidade, caso a saída do Reino Unido seja concretizada através do pior cenário, Portugal deverá perder 5,8% de turistas daquele país, face a previsões base, que não incluem este efeito, sendo que no total de viajantes internacionais a chegar a território nacional poderá reduzir-se em 0,6%. Em números concretos, um Brexit duro poderá reduzir o número de visitantes do Reino Unido de 2,4 milhões para 2,3 milhões, segundo o relatório da ETC (European Travel Commission).
A nova directiva de serviços de pagamentos (PSD2) entrou em vigor na União Europeia em Setembro e é encarada pela grande maioria das instituições financeiras europeias (81%) como uma oportunidade. Porém, muitos bancos ainda não definiram de forma clara como se irão posicionar estrategicamente para tirar partido das novas oportunidades. Apenas cerca de um terço (35%) dos bancos já se posicionaram para assumirem o papel de prestadores de serviços de agregação de contas ou iniciadores de pagamentos. A PSD2 marca a entrada num cenário de open banking, no qual os prestadores de serviços financeiros concedem acesso a dados a outras empresas e cooperam juntos.
A esmagadora maioria é considerada dívida de difícil cobrança. Estado praticamente já deu valor como perdido. No final de 2018, a Segurança Social tinha pagado indevidamente mais de 700 milhões de euros a milhares de beneficiários que não devolveram o dinheiro, revelou o Tribunal de Contas (TdC) no parecer sobre a Conta Geral do Estado. A verba resulta do pagamento de prestações já depois da morte do beneficiário, do fim da situação de desemprego ou de doença. As prestações sociais a repor correspondem a dívidas provenientes de pagamentos indevidos e em 2018 totalizam 715 milhões de euros em valor bruto e 147 milhões em valor líquido (mais 1,6%, 11 milhões do que em 2017).
