2 Jun 2019 | Destaques, Fiscalidade
A Provedoria de Justiça recebeu 344 queixas sobre
execuções fiscais em 2018. Dois terços destas dizem respeito à actuação da
Segurança Social. A Provedoria de Justiça recebeu 96 queixas sobre a actuação
do Fisco em execuções fiscais em 2018, menos do que no ano anterior. No ano
passado foram apresentadas 2.854 queixas sobre Segurança Social à Provedora de
Justiça, que representam a maior fatia: 30% do total. Nas centenas de queixas
dirigidas à provedoria de Justiça os cidadãos manifestam o prejuízo, o
desespero e a angústia que estes atrasos comportam para si e para os respectivos
agregados familiares.
2 Jun 2019 | Destaques
A
incerteza em torno do Brexit fez com que empresas, em especial as grandes
empresas internacionais, adiassem as suas decisões de investimento, o que tem
um impacto significativo nas empresas mais pequenas da cadeia de fornecimento e
sublinha que “os sectores da construção civil e do retalho são os mais afectados
pelo aumento das insolvências”. Estas perspectivas assentam no princípio de que
haverá um Brexit ordenado e na subsequente aceleração do crescimento no segundo
semestre de 2019, apoiada num maior poder de compra das famílias, na
recuperação dos investimentos e num aumento da despesa pública. “Um Brexit
desordenado conduziria imediatamente a uma revisão em baixa destas previsões”.
1 Jun 2019 | Destaques
O
país regista este ano a maior queda na Europa, para a 39.ª posição, regressando
aos lugares ocupados em 2016 e 2017. Singapura no topo da lista. Portugal menos
competitivo” por falta de ligação ferroviária a Espanha. No ano passado,
Portugal ficou em 33.º lugar entre 63 economias, a melhor posição desde 2004,
quando pontuou no 32.º. O IMD aponta dois factores para explicar esta queda
acentuada: a educação e a transformação digital das empresas.
1 Jun 2019 | Destaques
O
Estado disponibilizou 23,8 mil milhões de euros a sete instituições bancárias,
entre 2007 e 2018, de acordo com o relatório extraordinário relativo a
instituições de crédito que recorreram a fundos públicos, elaborado pelo Banco
de Portugal (BdP). O documento mostra que os bancos mais beneficiados foram a
Caixa Geral de Depósitos, com 6,25 mil milhões de euros e o antigo BPN, com
4,91 mil milhões de euros.
31 Mai 2019 | Destaques
Únicas
instituições bancárias que já devolveram a totalidade do que o Estado lhes
disponibilizou foram o BCP (3 mil milhões) e o BPI (1,5 mil milhões). O Estado
só recuperou perto de 5,3 mil milhões de euros de um total de 28,3 mil milhões
de euros em auxílios concedidos à banca entre 2007 e 2018, segundo o Banco de
Portugal (BdP). No caso do Banif, o Estado recuperou 275 milhões de euros e 136
milhões de euros que foram reembolsados pelo Fundo de Resolução. O banco foi
alvo de uma injecção de 3,35 mil milhões de euros.
31 Mai 2019 | Destaques
A
iniciativa “Acção sobre Rodas” da Autoridade Tributária controla na
auto-estrada quem tem dívidas ao fisco. Quem não pagar, fica sem o carro até
pagar. O controlo dos devedores está a ser feito através de um sistema
informático, que se encontra montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da
Auto-estrada 42 (A42). O sistema informático cruza dados através das matrículas
das viaturas e compara-os com a existência de dívidas ao fisco.
30 Mai 2019 | Destaques, Fiscalidade
Em
Abril, a receita fiscal aumentou 7,6% para 12.662 milhões de euros devido
sobretudo ao desempenho do IVA com um acréscimo de receita de 459 milhões de
euros. Nos quatro meses do ano, a receita fiscal somou 12.662 milhões de euros,
numa evolução explicada sobretudo pelo crescimento da receita do IVA que
resultou num encaixe para os cofres do Estado de 5.676 milhões euros e do ISP e
IRS que contribuíram com 174 milhões e 118 milhões de euros, respectivamente.
30 Mai 2019 | Destaques
A execução orçamental das administrações públicas
registou um défice de 1259 milhões de euros até Abril. O valor representa uma
melhoria de 786 milhões de euros face a 2018, impulsionado pelo crescimento da
receita de 4,5% e da despesa de 1,1%. Também a despesa primária cresceu 1,7%.
“A execução até Abril encontra-se influenciada por efeitos sem impacto no
défice em contas nacionais, no valor de cerca de 713 milhões de euros.
29 Mai 2019 | Destaques
Em Portugal, nos últimos oito anos, mais de metade das horas extraordinárias feitas pelos trabalhadores por conta de outrem não foram pagas, de acordo com um novo estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas. O pior ano foi 2012: ficaram por pagar 114,2 milhões de horas de trabalho suplementar de um total de 189,8 milhões, ou seja, mais de 60% do total de horas extra feitas nesse ano. Em 2018, o volume de horas extraordinárias não pagas caiu ligeiramente (para cerca de 109,2 milhões de horas) e o seu peso no total desceu um pouco. Ainda assim, o peso deste trabalho não remunerado ficou em 49% do total de horas extra realizadas.
29 Mai 2019 | Destaques, Fiscalidade
Nos primeiros três meses deste ano, a cobrança coerciva do Fisco ultrapassou os 254,6 milhões de euros. Metade dessa receita foi recuperada através de impostos directos, que justificam grande parte da subida de 22% na cobrança coerciva. Assim sendo, a execução no primeiro trimestre deste ano subiu mais 22% do que nos mesmos três meses de 2018.
