O Estado disponibilizou 23,8 mil milhões de euros a sete instituições bancárias, entre 2007 e 2018, de acordo com o relatório extraordinário relativo a instituições de crédito que recorreram a fundos públicos, elaborado pelo Banco de Portugal (BdP). O documento mostra que os bancos mais beneficiados foram a Caixa Geral de Depósitos, com 6,25 mil milhões de euros e o antigo BPN, com 4,91 mil milhões de euros.
Únicas instituições bancárias que já devolveram a totalidade do que o Estado lhes disponibilizou foram o BCP (3 mil milhões) e o BPI (1,5 mil milhões). O Estado só recuperou perto de 5,3 mil milhões de euros de um total de 28,3 mil milhões de euros em auxílios concedidos à banca entre 2007 e 2018, segundo o Banco de Portugal (BdP). No caso do Banif, o Estado recuperou 275 milhões de euros e 136 milhões de euros que foram reembolsados pelo Fundo de Resolução. O banco foi alvo de uma injecção de 3,35 mil milhões de euros.
A iniciativa “Acção sobre Rodas” da Autoridade Tributária controla na auto-estrada quem tem dívidas ao fisco. Quem não pagar, fica sem o carro até pagar. O controlo dos devedores está a ser feito através de um sistema informático, que se encontra montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Auto-estrada 42 (A42). O sistema informático cruza dados através das matrículas das viaturas e compara-os com a existência de dívidas ao fisco.
Em Abril, a receita fiscal aumentou 7,6% para 12.662 milhões de euros devido sobretudo ao desempenho do IVA com um acréscimo de receita de 459 milhões de euros. Nos quatro meses do ano, a receita fiscal somou 12.662 milhões de euros, numa evolução explicada sobretudo pelo crescimento da receita do IVA que resultou num encaixe para os cofres do Estado de 5.676 milhões euros e do ISP e IRS que contribuíram com 174 milhões e 118 milhões de euros, respectivamente.
A execução orçamental das administrações públicas registou um défice de 1259 milhões de euros até Abril. O valor representa uma melhoria de 786 milhões de euros face a 2018, impulsionado pelo crescimento da receita de 4,5% e da despesa de 1,1%. Também a despesa primária cresceu 1,7%. “A execução até Abril encontra-se influenciada por efeitos sem impacto no défice em contas nacionais, no valor de cerca de 713 milhões de euros.
Em Portugal, nos últimos oito anos, mais de metade das horas extraordinárias feitas pelos trabalhadores por conta de outrem não foram pagas, de acordo com um novo estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas. O pior ano foi 2012: ficaram por pagar 114,2 milhões de horas de trabalho suplementar de um total de 189,8 milhões, ou seja, mais de 60% do total de horas extra feitas nesse ano. Em 2018, o volume de horas extraordinárias não pagas caiu ligeiramente (para cerca de 109,2 milhões de horas) e o seu peso no total desceu um pouco. Ainda assim, o peso deste trabalho não remunerado ficou em 49% do total de horas extra realizadas.
Nos primeiros três meses deste ano, a cobrança coerciva do Fisco ultrapassou os 254,6 milhões de euros. Metade dessa receita foi recuperada através de impostos directos, que justificam grande parte da subida de 22% na cobrança coerciva. Assim sendo, a execução no primeiro trimestre deste ano subiu mais 22% do que nos mesmos três meses de 2018.
Há cinco anos, a UE dedicou três frases telegráficas ao tema da transparência dos negócios: prometeu combater a evasão e fraude fiscal; apoiou o imposto sobre as transacções financeiras e uma base fiscal consolidada para as empresas; e comprometeu-se a lutar contra o branqueamento de capitais. Na hora dos balanços de despedida, é caso para dizer que aquilo que escasseou em palavras sobejou em acção, com a equipa a fechar o mandato com uma produção legislativa ímpar nesta área.
É o terceiro valor mais elevado da União Europeia que se tem mantido assim desde o início do século, apenas ultrapassado pela Espanha (26,9%) e a Polónia (21,2%). Ao longo dos anos têm-se registado ligeiras alterações, mas o país parece ter ficado agarrado à última posição do pódio entre todos os 28 países da União Europeia e da zona euro. A flutuação varia entre os 21% e os 22%. A média da União Europeia é substancialmente mais baixa, fixando-se nos 14,1% do total de trabalhadores com idades entre os 15 e os 64 anos. Os Estados-membros com a proporção mais baixa de temporários são a Roménia (1,1%), a Lituânia (1,6%), Letónia (2,7%), Estónia (3,5%) e Bulgária (4%). O Eurostat define “temporários” como as pessoas “que têm um contrato a termo fixo ou cujo trabalho irá terminar se determinado objectivo for atingido.
O endividamento da economia portuguesa inverteu a tendência de descida no primeiro trimestre. A “culpa” é do Estado, já que nas empresas privadas e nos particulares o peso da dívida no PIB está em mínimos históricos. O endividamento da economia portuguesa agravou-se no primeiro trimestre deste ano, invertendo a tendência de queda que este indicador tem vindo a registar desde 2013, quando se situava acima de 400% do PIB. Os dados revelados pelo Banco de Portugal na quarta-feira, 19 de Maio, mostram que o endividamento do sector não financeiro (Estado, empresas públicas e privadas e famílias) aumentou em Março para 724,4 mil milhões de euros, o que representa 356,8% do PIB.
