3 Mai 2019 | Destaques
A generalidade das sociedades tem agora até 30 de Junho
para entregar a declaração, sem penalizações. O Governo decidiu prolongar por
dois meses o prazo que as empresas têm para comunicarem quem são os seus
beneficiários efectivos. A decisão surge depois de se ter verificado que, a 15
dias do final do prazo, apenas 10% das entidades sujeitas estavam em conformidade
com a Lei. O Registo Central do Beneficiário Efectivo está previsto nas novas
regras de prevenção do branqueamento de capitais, consistindo na criação de uma
mega base de dados onde constam os nomes das pessoas singulares que controlam
as entidades.
3 Mai 2019 | Destaques, Fiscalidade
A inflação manteve-se em 0,8% em Abril, segundo a
estimativa do INE. Em Março, a taxa de inflação registada em Portugal foi a mais
baixa da União Europeia (UE), inferior à verificada na Grécia e muito abaixo da
média de 1,4% na zona euro. Os dados da inflação em Abril na Alemanha (acelerou
de 1,4% em Março para 2,1% em Abril), Espanha (acelerou de 1,3% para 1,6%),
França (subiu de 1,3% para 1,4%) e Itália (subiu de 1,1% para 1,2%).
2 Mai 2019 | Destaques, Fiscalidade
A
Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança
do Imposto Municipal sobre Imóveis e a maioria (58%) corresponde a valores
entre os 100 e os 500 euros, sendo 24% as inferiores a 100 euros. As datas de
pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e os valores a partir do
qual este é feito numa única fase ou desdobrado em duas ou três fases foram
alteradas e as mudanças começaram a ser visíveis este mês com o envio das notas
de cobrança. De acordo com os dados facultado à Lusa pelo Ministério das
Finanças, este ano foram criadas 960.561 notas de cobrança com valor inferior a
100 euros.
2 Mai 2019 | Destaques
Valor
representa uma revisão em alta de 0,2 pontos percentuais da estimativa
provisória divulgada há um mês. A taxa de desemprego diminuiu para 6,5% em Fevereiro,
menos 0,1 pontos percentuais face a Janeiro, e terá caído para os 6,4% em Março,
segundo a estimativa provisória divulgada elo Instituto Nacional de Estatística
(INE). Este valor representa uma revisão em alta de 0,2 pontos percentuais da
estimativa provisória divulgada há um mês.
1 Mai 2019 | Destaques
Mudança
“levará a preços mais baixos para os retalhistas europeus fazerem negócios,
beneficiando, em última análise, todos os consumidores”. As empresas de pagamentos
Visa e Mastercard vão, na sequência de compromissos assumidos com a Comissão
Europeia, reduzir em cerca de 40% as taxas de intercâmbio aplicadas aos cartões
de fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Em Janeiro deste ano, a Comissão
Europeia aplicou uma multa de mais de 570 milhões de euros à Mastercard por ter
aumentado artificialmente os custos de pagamento com cartão, considerando-o uma
violação as regras da concorrência e um abuso de posição dominante.
1 Mai 2019 | Destaques
Justiça recebeu mais de 234 mil declarações de
registo de beneficiários efectivos. Mais de 234 mil entidades sujeitas a
registo comercial entregaram já a declaração inicial para registo central de
beneficiários efectivos, de acordo com o Ministério de Justiça. O governo
decidiu prorrogar em dois meses o prazo para cumprimento da nova obrigação,
argumentando com a complexidade e novidade das regras que passam a aplicar em
Portugal as disposições de directivas europeias relativas à prevenção dos
crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A obrigação
desta declaração inicial aplica-se a todas as empresas constituídas em Portugal
até 1 de Outubro de 2018, sendo necessário identificar accionistas,
administradores e beneficiários das empresas. Os beneficiários efectivos
incluem aqueles que tenham propriedade ou controlo das sociedades, ainda que
através de participações indirectas ou terceira pessoas.
30 Abr 2019 | Destaques
A
Google já foi formalmente registada em Portugal para poder prestar serviços
financeiros, na área de pagamentos, como a realização de operações sem que haja
intervenção dos bancos com os clientes. Na prática, já pode entrar directamente
num negócio que tipicamente está nas mãos das instituições bancárias. O início
de actividade da Google Payment Lithuania UAB como instituição de moeda electrónica
com sede na União Europeia, em regime de livre prestação de serviços, data de
29 de Março, segundo os dados que constam no site do Banco de Portugal.
30 Abr 2019 | Destaques
Desde
que aderiu à CEE, em 1986, Portugal já recebeu perto de €138 mil milhões do orçamento
europeu. O país não tem é conseguido convergir com o nível de vida europeu e
emancipar-se dos fundos comunitários. Construíram dezenas de milhares de
quilómetros de estradas, ferrovia ou canos de abastecimento de água e de
esgotos. Investiram em milhares de equipamentos escolares, hospitalares,
ambientais, culturais e desportivos. Modernizaram portos e aeroportos.
Expandiram as estações de metro nas duas grandes áreas metropolitanas e até
construíram a maior ponte da Europa na capital. A grande dificuldade é mesmo
listar que medidas podiam os políticos portugueses ter lançado, ou que obras
teriam inaugurado, não fossem os fundos vindos da União Europeia.
29 Abr 2019 | Destaques
Desde
o início de 2017 surgiram 24 novos sindicatos em Portugal. Só dois se filiaram
na UGT e nenhum na CGTP. Oito foram constituídos nesse ano, 11 em 2018 e cinco
já em 2019. Mas, apenas dois se filiaram na UGT — o Sindicato Democrático dos
Enfermeiros de Portugal (Sindepor) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da
Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins
(Setaab) — e nenhum na CGTP. Os outros 22, ou seja, 91,7%, optaram por não ter
ligação às centrais sindicais.
29 Abr 2019 | Destaques
Em
sete anos, o Estado ganhou mais de 167 milhões de euros, em média 24 milhões
por ano, com a emissão e a renovação dos vistos gold. Os valores das taxas –
repartidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o Fundo para as
Relações Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros – resultam de
mais de 19 mil vistos emitidos e de mais de 17 mil actos de renovação,
suficientes para segurar em Portugal pouco mais de dois terços dos investidores
e famílias. Até Março deste ano, houve 19 704 vistos gold aprovados em
Portugal. Os títulos, renováveis ao fim do primeiro ano e depois a cada dois
anos, conheceram, no mesmo período, 17.242 actos de renovação.
