10 Set 2020 | Destaques
Doze países da União Europeia continuaram a apresentar taxas de inflação negativas no mês de Agosto. O Eurostat considera que os principais componentes da inflação da zona euro, como alimentos, álcool e tabaco, deverão assinalar a maior taxa anual. De acordo com o organismo estatístico europeu, existem 12 Estados-membros da União Europeia com taxas negativas no mês de Agosto. É o caso de Portugal e do Luxemburgo, que registam -0,2%, à semelhança da inflação da zona euro, Alemanha (-0,1%), Bélgica (-0,9%), Itália e Letónia (-0,5%), Estónia e Irlanda (-1,2%), Grécia (-2,1%), Espanha (-0,6%), Eslovénia (-0,7%) e Chipre (-2,9%).
10 Set 2020 | Destaques
Em causa estão, sobretudo, problemas relacionados com execuções fiscais e o Imposto Único de Circulação. Desde o início do ano até ao final de Junho, os contribuintes apresentaram junto do Portal das Finanças 4383 queixas e, em média, os queixosos foram contactados pelos serviços do fisco passados dois dias após terem feito a reclamação. Os contribuintes reclamaram sobretudo por causa de execuções fiscais – nomeadamente por terem dúvidas sobre a origem das dívidas em cobrança executiva ou por demora na aplicação de valores penhorados – e também em relação ao Imposto único de Circulação – aqui, os problemas têm que ver com alterações de propriedade não refletidas no cadastro da AT e em relação à tributação de veículos usados importados (a AT tem vindo a ser condenada nestes casos).
9 Set 2020 | Destaques
A AT faz notar que uma das principais fontes de contencioso entre os contribuintes e a administração fiscal é “alheia à atividade de liquidação e cobrança de impostos”. É que mais de metade das oposições à execução instauradas respeitam à cobrança por parte da AT de dívidas de entidades externas, como concessionárias de portagens. No final do documento disponível online é deixada a garantias de que “a AT continuará a apostar no reforço deste serviço de apoio e defesa do contribuinte, especialmente orientado por princípios de celeridade, informalidade e oportunidade, procurando encaminhar ou dar resposta aos problemas suscitados pelos contribuintes com a possível brevidade, sem impor qualquer formalismo aos contribuintes que procurem ajuda”.
9 Set 2020 | Destaques, Fiscalidade
A AT lembra que é responsável por assegurar a liquidação dos impostos legalmente devidos, emitindo mais de 27 milhões de documentos de cobrança por ano para serem pagos pelos contribuintes. Neste contexto, verifica-se que – em 2019 – apenas 0,2% das liquidações foram objeto de reclamação graciosa. E, das reclamações graciosas decididas em 2019, em 53% dos casos foi emitida uma decisão favorável ao contribuinte. Desde 1 de Janeiro de 2020, a AT tem um serviço de apoio e defesa do contribuinte, onde são reunidas as queixas referentes a injustiças ou irregularidades em procedimentos administrativos tributários ou aduaneiros, bem como em processos de execução fiscal e de contraordenação da responsabilidade do fisco.
8 Set 2020 | Destaques
A dívida pública na óptica que interessa a Bruxelas – a de Maastricht – voltou a subir no mês de julho, registando um aumento de 4911 milhões de euros, para os 264.665 milhões de euros. Segundo o Banco de Portugal, “para este aumento contribuíram essencialmente as emissões de títulos de dívida no valor de 4,6 mil milhões de euros”, com destaque para “uma emissão sindicada de uma obrigação do Tesouro realizada pela República Portuguesa de 4 mil milhões de euros”. Recorde-se que em Junho, a dívida pública chegou aos 259,8 mil milhões de euros, um valor inferior em 4,6 mil milhões de euros face ao mês anterior.
8 Set 2020 | Destaques
Em termos absolutos, havia em Julho 15.184 milhões de desempregados na UE, dos quais 2.906 milhões com menos de 25 anos. Na zona euro, a taxa de desemprego fixou-se em 7,9%, em Julho, o que representa um aumento face aos 7,5% registados em períodos homólogos e os 7,7% de Junho. Os dados foram avançados pelo Eurostat. Em relação ao desemprego jovem, de cidadãos com menos 25 anos, a taxa subiu para os 17,3% na zona euro, face aos 15,6% em Julho de 2019 e aos 17,2% de junho, e para os 17,0% na UE (que se comparam com 15,0% e 16,9%, respetivamente).
7 Set 2020 | Destaques
Dados referentes aos primeiros oito meses de 2020 mostram que boa parte das reclamações dos consumidores portugueses dizem respeito a dois serviços: internet e correios. Até agora, já foram feitas em 2020 mais de 108 mil queixas no Livro de Reclamações Eletrónico (LRE), o que representa um crescimento de 1056% em relação ao mesmo período de 2019, em que foram registadas apenas 9364 ocorrências – e 87 mil até ao final do ano. Trata-se de um recorde do LRE, criado em 2017. Os serviços que mais reclamações têm motivado são os regulados pela Anacom. As comunicações eletrónicas, como a internet, tiveram 34.348 queixas, quando há um ano estavam com 3.936, um aumento de 773%. Mas foram as reclamações com os serviços postais que mais subiram: 874%, de 1.818 situações para 17.703.
7 Set 2020 | Covid-19, Destaques
Estudo da Comissão Europeia antecipa para este ano quebra de turistas de 38% no melhor dos cenários. Se houver novo fecho de fronteiras pode ir aos 68%. O recuo do turismo devido à pandemia pode pôr em causa ainda neste ano até 11,7 milhões de postos de trabalho na União Europeia, caso as fronteiras voltem a fechar com uma chamada segunda vaga de infeções pelo vírus da covid-19, segundo um estudo publicado pelo Centro de Investigação Comum da Comissão Europeia. Portugal não surge, no todo nacional, como um dos países mais afetados, mas sofre um dos maiores impactos regionais no Algarve. As previsões do centro de investigação de Bruxelas são, ainda assim, menos penalizadoras do que as já avançadas pela Organização Mundial do Turismo, que pressupõe recuos num intervalo de 58% a 78% ao longo deste ano.
6 Set 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
Até ao final de Junho, o Fisco fez cobranças coercivas num valor superior a 427 milhões de euros, mas, apesar da dimensão, representa uma queda significativa face aos primeiros seis meses do ano passado, de acordo com as Contas Provisórias do Estado do primeiro semestre. No primeiro trimestre do ano, a Autoridade Tributária (AT) aumentou o valor da cobrança coerciva face ao ano passado em mais de 50 milhões de euros, mas nos três meses seguintes a queda foi gigantesca. Esta quebra acentuada pode estar relacionada com as medidas tomadas pelo Governo como a suspensão dos processos de execução fiscal até 30 de Junho de 2020, os que estavam em curso ou que viriam a ser instaurados pela AT.
6 Set 2020 | Covid-19, Destaques
Em causa está o apoio à normalização de atividade que atribui às empresas uma compensação equivalente a dois salários mínimos (1.270 euros) por cada trabalhador retirado do lay-off. Para garantir este apoio, empregadores têm de manter o nível de emprego que tinham no último mês de lay-off, mas não têm de o fazer pelo mesmo salário, nem para a mesma função. Os empregadores que saiam do lay-off e adiram ao incentivo à normalização da atividade empresarial podem avançar com rescisões por mútuo acordo, mas são obrigados a repor o nível de emprego que tinham no último mês civil da aplicação do lay-off simplificado e a mantê-lo por um período de 240 dias. Ou seja, podem rescindir, mas têm até 30 dias para voltar a contratar, mesmo que a salários mais baixos.
