9 Set 2020 | Destaques
A AT faz notar que uma das principais fontes de contencioso entre os contribuintes e a administração fiscal é “alheia à atividade de liquidação e cobrança de impostos”. É que mais de metade das oposições à execução instauradas respeitam à cobrança por parte da AT de dívidas de entidades externas, como concessionárias de portagens. No final do documento disponível online é deixada a garantias de que “a AT continuará a apostar no reforço deste serviço de apoio e defesa do contribuinte, especialmente orientado por princípios de celeridade, informalidade e oportunidade, procurando encaminhar ou dar resposta aos problemas suscitados pelos contribuintes com a possível brevidade, sem impor qualquer formalismo aos contribuintes que procurem ajuda”.
8 Set 2020 | Destaques
Em termos absolutos, havia em Julho 15.184 milhões de desempregados na UE, dos quais 2.906 milhões com menos de 25 anos. Na zona euro, a taxa de desemprego fixou-se em 7,9%, em Julho, o que representa um aumento face aos 7,5% registados em períodos homólogos e os 7,7% de Junho. Os dados foram avançados pelo Eurostat. Em relação ao desemprego jovem, de cidadãos com menos 25 anos, a taxa subiu para os 17,3% na zona euro, face aos 15,6% em Julho de 2019 e aos 17,2% de junho, e para os 17,0% na UE (que se comparam com 15,0% e 16,9%, respetivamente).
8 Set 2020 | Destaques
A dívida pública na óptica que interessa a Bruxelas – a de Maastricht – voltou a subir no mês de julho, registando um aumento de 4911 milhões de euros, para os 264.665 milhões de euros. Segundo o Banco de Portugal, “para este aumento contribuíram essencialmente as emissões de títulos de dívida no valor de 4,6 mil milhões de euros”, com destaque para “uma emissão sindicada de uma obrigação do Tesouro realizada pela República Portuguesa de 4 mil milhões de euros”. Recorde-se que em Junho, a dívida pública chegou aos 259,8 mil milhões de euros, um valor inferior em 4,6 mil milhões de euros face ao mês anterior.
7 Set 2020 | Destaques
Dados referentes aos primeiros oito meses de 2020 mostram que boa parte das reclamações dos consumidores portugueses dizem respeito a dois serviços: internet e correios. Até agora, já foram feitas em 2020 mais de 108 mil queixas no Livro de Reclamações Eletrónico (LRE), o que representa um crescimento de 1056% em relação ao mesmo período de 2019, em que foram registadas apenas 9364 ocorrências – e 87 mil até ao final do ano. Trata-se de um recorde do LRE, criado em 2017. Os serviços que mais reclamações têm motivado são os regulados pela Anacom. As comunicações eletrónicas, como a internet, tiveram 34.348 queixas, quando há um ano estavam com 3.936, um aumento de 773%. Mas foram as reclamações com os serviços postais que mais subiram: 874%, de 1.818 situações para 17.703.
7 Set 2020 | Covid-19, Destaques
Estudo da Comissão Europeia antecipa para este ano quebra de turistas de 38% no melhor dos cenários. Se houver novo fecho de fronteiras pode ir aos 68%. O recuo do turismo devido à pandemia pode pôr em causa ainda neste ano até 11,7 milhões de postos de trabalho na União Europeia, caso as fronteiras voltem a fechar com uma chamada segunda vaga de infeções pelo vírus da covid-19, segundo um estudo publicado pelo Centro de Investigação Comum da Comissão Europeia. Portugal não surge, no todo nacional, como um dos países mais afetados, mas sofre um dos maiores impactos regionais no Algarve. As previsões do centro de investigação de Bruxelas são, ainda assim, menos penalizadoras do que as já avançadas pela Organização Mundial do Turismo, que pressupõe recuos num intervalo de 58% a 78% ao longo deste ano.
6 Set 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
Até ao final de Junho, o Fisco fez cobranças coercivas num valor superior a 427 milhões de euros, mas, apesar da dimensão, representa uma queda significativa face aos primeiros seis meses do ano passado, de acordo com as Contas Provisórias do Estado do primeiro semestre. No primeiro trimestre do ano, a Autoridade Tributária (AT) aumentou o valor da cobrança coerciva face ao ano passado em mais de 50 milhões de euros, mas nos três meses seguintes a queda foi gigantesca. Esta quebra acentuada pode estar relacionada com as medidas tomadas pelo Governo como a suspensão dos processos de execução fiscal até 30 de Junho de 2020, os que estavam em curso ou que viriam a ser instaurados pela AT.
6 Set 2020 | Covid-19, Destaques
Em causa está o apoio à normalização de atividade que atribui às empresas uma compensação equivalente a dois salários mínimos (1.270 euros) por cada trabalhador retirado do lay-off. Para garantir este apoio, empregadores têm de manter o nível de emprego que tinham no último mês de lay-off, mas não têm de o fazer pelo mesmo salário, nem para a mesma função. Os empregadores que saiam do lay-off e adiram ao incentivo à normalização da atividade empresarial podem avançar com rescisões por mútuo acordo, mas são obrigados a repor o nível de emprego que tinham no último mês civil da aplicação do lay-off simplificado e a mantê-lo por um período de 240 dias. Ou seja, podem rescindir, mas têm até 30 dias para voltar a contratar, mesmo que a salários mais baixos.
5 Set 2020 | Covid-19, Destaques
A Ryanair está a tentar anular o apoio do Estado à TAP no valor de 1200 milhões de euros. Para isso, apresentou um recurso da primeira decisão favorável junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A decisão final deverá ser conhecida “dentro de oito a dez meses. Caso o tribunal dê razão à Ryanair, a TAP terá de devolver o dinheiro que já tiver recebido. A Comissão Europeia não parece concordar com esta ideia, dado que no relatório onde autoriza o apoio aponta que “seria muito difícil a qualquer concorrente – incluindo os que já operam no mercado português – avançar e replicar totalmente, ou mesmo de forma significativa, o papel desempenhado pela TAP, sem o risco de uma descontinuação significativa da conetividade das rotas operadas de e para Portugal”.
5 Set 2020 | Destaques
O novo recorde mundial do mais baixo preço de venda de energia solar foi alcançado no leilão desta semana e foi registado por um projeto que será desenvolvido no Algarve. O recorde mundial do mais baixo preço garantido de venda de energia para uma central fotovoltaica foi batido no leilão solar em Portugal e, o lote em que esse recorde foi batido, com um preço de apenas 11,14 euros por megawatt (MWh), visa a instalação da central no Algarve, entre Albufeira e Vilamoura.
4 Set 2020 | Destaques
O Ministério das Finanças libertou 2,9 milhões de euros da dotação de cativos e reserva orçamental em Junho, depois de ter libertado 65,9 ME até Maio. No total, dos cativos e reserva orçamental de 1.025,5 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado, as Finanças ainda retinham, no final de Junho, 956,7 milhões de euros, o que indica que entre Maio e Junho, foram libertados mais 2,9 milhões de euros, já que até Maio estavam retidos 959,6 ME. O défice das contas públicas portuguesas agravou-se em 7.853 milhões de euros até Julho, chegando aos 8.332 milhões de euros (ME).
