As empresas com menos de 250 trabalhadores que aderirem ao chamado apoio à retoma progressiva terão um regime contributivo mais favorável do que as restantes. Só que o que conta não é o número atual, mas a média do ano anterior.
As empresas que recorrerem ao apoio à retoma, medida que sucedeu ao ‘lay-off’ simplificado, têm de pagar o subsídio de Natal na íntegra, mas o apoio da Segurança Social chegará em 2021. O trabalhador com redução de horário no âmbito do novo apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade “tem direito a subsídio de Natal por inteiro. O valor do subsídio de Natal é comparticipado pela Segurança Social, nos seguintes termos: um duodécimo de metade da compensação retributiva relativa a cada um dos meses de atribuição do apoio. O empregador paga o montante restante por forma a assegurar o subsídio de Natal por inteiro.
A economia portuguesa manteve o nível de atividade económica no mês de julho, face ao mês anterior, contrariando a tendência de recuperação que se verificou nas principais economias mundiais. A conclusão surge da evolução dos indicadores compósitos avançados (CLI, composite leading indicators) publicados pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). Portugal não foi o único país da OCDE a dar sinais de interrupção na tendência de recuperação em julho. Os indicadores para a Áustria, México, Austrália, Hungria, Dinamarca, Espanha, Eslovénia e República Checa também estabilizaram ou sofreram mesmo descidas ligeiras.
O índice do volume de negócios nos serviços caiu 23,2% no mês de junho, face ao período homólogo, após já ter registado uma diminuição de 31% em Maio. Os dados fazem parte dos índices de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas nos Serviços publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A secção de alojamento, restauração e similares registou -6,0 pontos percentuais, o segundo contributo mais relevante para o resultado agregado, aponta o gabinete estatístico, “originado por uma variação de -60,8%”. O INE destaca que o alojamento “apresentou uma taxa de variação homóloga de -89,8% no mês de junho” e que a taxa da restauração se fixou em -50%.
Em Julho, o número de insolvências de empresas em Portugal aumentou 32,3% para 455. São mais 111 as situações em que o negócio deixou de gerar rendimentos para fazer face aos compromissos assumidos por comparação com igual mês de 2019, segundo a Iberinform. No acumulado do ano, a subida foi de 8,4%, com 3.145 insolvências, mais 243 que nos primeiros sete meses de 2019, “mas com valores inferiores aos acumulados de 2018 e 2017”. Ou seja, em período de retoma depois do confinamento e fecho de inúmeros negócios por causa da pandemia, a realidade dos números mostra que a actividade empresarial está de rastos e que muitos não se conseguem reerguer.
A constituição de novas empresas em Julho apresentou uma expressiva redução de 25,9%, face ao período homólogo do ano passado. O mês fechou com 2.931 novos negócios, menos 1.026 do que em Julho de 2019. E o acumulado dos primeiros sete meses de 2020 apresenta um diferencial “ainda mais significativo”, com menos 10.317 novas empresas que em 2019, numa contracção de 32,7%. Lisboa lidera em número de novas empresas, com 6.704, número que evidencia, no entanto, uma redução homóloga de 35,3%. O distrito do Porto, com 3.861 novas empresas, registou uma redução de 32,4% face a igual período de 2019.
Dinâmica recente das remunerações “foi significativamente influenciada pela instituição do regime de layoff simplificado”, diz o INE. A remuneração bruta mensal média por trabalhador registou um aumento de 1,6% no segundo trimestre deste ano face ao mesmo período de 2019, para os 1326 euros. No entanto o crescimento abrandou. Em termos reais, tendo em consideração a taxa de variação do Índice de Preços do Consumidor, no mesmo período, as remunerações médias por trabalhador aumentaram 1,8% (total), 2,8% (regular) e 3,3% (base), respectivamente. Estes resultados dizem respeito a cerca 4 milhões de postos de trabalho, correspondentes a beneficiários da Segurança Social e a subscritores da Caixa Geral de Aposentações.
O crédito malparado dos bancos portugueses recuou 492 milhões de euros (-2,9%) no primeiro trimestre deste ano face ao trimestre anterior, ainda assim, representa uma diminuição menos intensa do que no período homólogo de 2019, divulgou o Banco de Portugal (BdP). A redução nos particulares resultou de uma diminuição de 148 milhões de euros na habitação e de um aumento de 126 milhões de euros no consumo e outros fins. No primeiro trimestre, o activo total do sistema bancário português aumentou 1,1%, sobretudo devido à subida da exposição a títulos de dívida (2,7%), incluindo títulos de dívida pública (1,9%) e títulos emitidos por SNF (6,3%), e, em menor grau, ao aumento dos empréstimos a instituições de crédito (12,0%) e a clientes (0,4%).
As emissões de dívida pública portuguesa no primeiro semestre do ano atingiram 97,7% do inicialmente orçamentado para todo o ano, totalizando 9.693 milhões de euros, de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). O aumento do endividamento é decorrente dos efeitos económicos da pandemia de covid-19. Os técnicos do parlamento detalham que, de acordo com o calendário de amortizações a médio e longo prazos, “será necessário amortizar títulos de dívida a médio e longo prazos no valor de: 12,3 mil M€ em 2021, 15,1 mil M€ em 2022, 12,5 mil M€ em 2023, 16,1 mil M€ em 2024, 16,8 mil M€ em 2025, 16,4 mil M€ em 2026, 19,8 mil M€ em 2027, 13,6 mil M€ em 2028, 13,3 mil M€ em 2029 e 13,7 mil M€ em 2030. Só a partir de 2031 é que o valor anual de amortizações de dívida pública a médio e longo prazos desce para valores abaixo de 10 mil M€/ano.
Instituição vai ter capital de 255 milhões de euros e apoiar inovação, infra-estruturas e competências, incluindo financiamento a projectos públicos. A Comissão Europeia deu esta luz verde à criação do Banco Português de Fomento, instituição que sucederá à Instituição Financeira de Desenvolvimento, com competências alargadas, e que deverá mobilizar parte do financiamento europeu em resposta à crise da pandemia. A Comissão chegou à conclusão que a criação do Banco Português de Fomento é uma solução adequada e proporcional para assegurar financiamento adicional a empresas e projectos que de outra maneira permaneceriam subfinanciados devido a falhas de mercado.
