30 Set 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
A pandemia de covid-19 custou 2521,7 milhões de euros (ME) ao Estado até ao final de Agosto, devido a quebras de receita de 578,6 ME e aumentos de despesa de 1943,1 ME. Em Agosto, de acordo com a DGO, do lado da receita, destacam-se “as prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do 2.º semestre, por um período de até 6 meses (242 milhões de euros para o IVA e 78,8 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC) e das contribuições da Segurança Social (115,4 milhões de euros)”.
29 Set 2020 | Covid-19, Destaques
No total, o Conselho Europeu vai empresar 87,4 mil milhões de euros a 16 Estados-membros europeus. O Conselho da União Europeia aprovou um empréstimo de 87,4 mil milhões de euros que irá ser distribuído por 16 Estados-membros, dos quais Portugal, para apoiar a crise no emprego provocada pelo aparecimento da covid-19. Do valor total, Portugal irá receber 5,9 mil milhões de euros para financiar medidas de apoio ao emprego no âmbito do instrumento SURE – uma rede de proteção ao emprego que surgiu como medida de resposta ao impacto da crise vivida no continente europeu.
28 Set 2020 | Covid-19, Destaques
A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até Agosto um défice de 6147 milhões de euros. Trata-se de um agravamento em resultado da pandemia de 6552 milhões face ao período homólogo pelo efeito conjunto de contração da receita (-6,6%) e de crescimento da despesa (4,9%). As medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e empresas justificam uma degradação adicional do saldo de, pelo menos, 2478 milhões. “Por via da quebra de receita (-581 milhões), refletindo os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva e do lado do crescimento da despesa (1 897 milhões), associado às medidas de layoff (822 milhões), aquisição de equipamentos na saúde (374 milhões), outros apoios suportados pela Segurança Social (377 milhões) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 milhões).
28 Set 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
A receita fiscal recuou 7,8%, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica, destacando-se a diminuição de 11,2% no IVA, ainda que nos últimos dois meses esta quebra tenha vindo a ser menos acentuada. A variação positiva do IRS (202 milhões face ao mês homólogo), resultado da Campanha de IRS de 2019, cujas notas de cobrança foram pagas até Agosto, bem como da receita dos planos prestacionais. Expurgados estes fatores, registou-se um crescimento da receita bruta de IRS de 1% em Agosto, quando comparado com o mesmo período em 2019. As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 2,1%, refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do layoff simplificado”.
27 Set 2020 | Covid-19, Destaques
A despesa primária cresceu 6,4%, influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,6%, + 2 185 milhões), dos quais cerca de 1 299 milhões associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,1%): Prestações de Desemprego (20,5 %), Subsídio por Doença (17,0%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (25,1%) e Abono de Família (13,2%). Para fazer face à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a um ritmo muito elevado de 6,1%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+165,7%) e das despesas com pessoal (+5,1%). A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%, corrigida de efeitos pontuais e resulta “ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,9% da despesa com salários dos professores.
27 Set 2020 | Covid-19, Destaques
O investimento público aumentou 37,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP’s, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid19 destinado aos hospitais. Já os pagamentos em atraso reduziram-se em 271 milhões face a Agosto de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 300 milhões de euros.
