26 Out 2019 | Destaques, Fiscalidade
O
saldo orçamental aumentou 1.231 milhões de euros até Setembro face a 2018,
fixando-se em 2.542 milhões de euros. A receita fiscal cresceu 4,4%, explica pelo
aumento do IVA de 7,3%. “Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das
taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do
mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e
o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”. As Finanças
explicam ainda que o mercado de trabalho também se reflectiu na evolução da
receita das contribuições para a Segurança Social, que atinge o valor mais
elevado dos últimos anos”, crescendo 8,7% até Setembro.
26 Out 2019 | Destaques, Fiscalidade
Nos
primeiros três trimestres do ano a receita fiscal líquida do subsector Estado
registou um aumento de 1.345 milhões de euros (+4,1%) face ao período homólogo,
maioritariamente explicado pela evolução da receita de IVA, ISP e IRS. Em termos
acumulados, a receita fiscal totalizou 34.154,8 milhões de euros até Setembro,
o que corresponde a um aumento de 4,1%. Em Agosto, o valor total de impostos
arrecadado pelo Estado tinha registado um aumento de 4,4%. Os números da
execução orçamental mostram que o aumento da receita fiscal foi sustentado
sobretudo pelos impostos indirectos, que subiram 6,9% até Setembro, na
comparação com o mesmo período do ano passado.
23 Out 2019 | Destaques, Fiscalidade
Património
transferido para sociedades offshore ronda 50 mil milhões. Estudo da Comissão
Europeia não concretiza quais os destinos offshore para onde é transferido
património, mas as ilhas Caimão são um destino tradicional. O Fisco português
perdeu 1300 milhões de euros entre 2004 e 2016 devido às transferências para
sociedades offshore. O cálculo consta do estudo ‘Estimativa de Evasão Fiscal
Internacional por Indivíduos’, publicado pela Comissão Europeia, que faz uma
avaliação aos 28 Estados-Membros. As perdas para a Autoridade Tributária e
Aduaneira, mostra o documento, correspondem a 1% do Produto Interno Produto
(PIB).
18 Out 2019 | Destaques, Fiscalidade
O
roubo de valores em dinheiro pode ser usado pela empresa afectada como uma
dedução ao lucro tributável desde que este tenha ocorrido em condições muito excepcionais,
como o envolvimento de armas de fogo, esclarece o fisco. Na sequência de
furtos, para que as perdas registadas possam ser aceites fiscalmente terão de
verificar-se, precisa o fisco, “circunstâncias muito excepcionais, um roubo
à mão armada, por exemplo” e ainda outras condições especificamente
definidas para as situações de furto de valores monetários, nomeadamente, que
este não possa ser atribuído a deficiências de controlo interno, que tenha
havido participação às autoridades e que não seja atribuído a sócio ou
dirigente da empresa, ou familiares dos mesmos.
17 Out 2019 | Destaques, Fiscalidade
A
carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019
e baixar uma décima, para 34,8%, em 2020. Segundo dados provisórios do INE para
2018, conhecidos em Setembro, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e
contribuições efectivas fixou-se em 34,9%, contra a anterior previsão feita em Março,
de 35,4% do PIB. No Projecto de Plano Orçamental para 2020 estima-se que a
carga fiscal recue para 34,8% do PIB em 2020. No Programa de Estabilidade
2019-2023, apresentado em Abril, o Governo projectava uma carga fiscal de 35,1%
em 2019 e 2020; de 35,0% em 2021 e 2022; e de 34,8% em 2023.
7 Out 2019 | Destaques, Fiscalidade
A
Autoridade Tributária concedeu o ano passado benefícios fiscais no valor de 2,4
mil milhões de euros, menos 136 milhões de euros dos concedidos em 2017. Em
contrapartida, o número de beneficiários aumentou cerca de 10 mil, atingindo o
ano passado os 45 mil. Empresas, fundações e municípios contam-se entre os
contribuintes a quem o Estado concede anualmente perdões ao nível de oito
impostos. Tal como em anos anteriores, os benefícios fiscais ao nível do IRC
atingiram o valor mais elevado do conjunto de impostos: 910,5 milhões de euros.
