28 Mar 2019 | Fiscalidade
A carga fiscal aumentou em 2018 face ao ano anterior e atingiu 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais alto desde pelo menos 1995. Segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE), a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efectivas, subiu de 34,4% em 2017 para 35,4% em 2018, sendo esta a percentagem mais elevada desde o início da série disponibilizada pelo instituto. O total de receitas de impostos e contribuições sociais ascendeu assim a 71.357,3 milhões de euros no ano passado, contra 67.027,5 milhões no ano anterior. O mesmo se verifica com as contribuições sociais efetivas das famílias, montante que totalizou 8.055,6 milhões de euros em 2018 contra 7.618,9 milhões em 2017.
26 Mar 2019 | Fiscalidade
O Portal das Finanças vai ter a partir de 01 de Abril imagens que mostram aos contribuintes o destino dos impostos que pagam, sempre que estes submeterem uma declaração. É essencial os cidadãos conhecerem o destino dos seus impostos, para que compreendam também a sua função para a nossa comunidade. É neste contexto que se enquadra a disponibilização de gráficos com informação sobre a utilização da receita fiscal. A medida arrancará no dia em que se inicia a entrega das declarações do IRS e permitirá às pessoas perceberem que 23% dos valores arrecadados pelo Estado se destinam à protecção social, enquanto 17% são alocados à saúde e 13% à educação.
18 Mar 2019 | Destaques, Fiscalidade, Turismo
Não pagar impostos é a motivação de uma actividade comercial que já não é monopólio dos aeroportos e que deverá chegar aos 75 mil milhões em 2020. O negócio expandiu-se a ‘reboque’ da indústria do turismo – que se multiplicou exponencialmente com as companhias aéreas low cost – e é cada vez mais importante para uma vasta linha de sectores, nomeadamente no que tem a ver com as marcas de luxo. Em 2020, este negócio específico deverá atingir aos 75 mil milhões de euros, e o seu espectro não deverá sofrer grandes alterações: a moda, acessórios e a perfumaria continuarão a agregar quase 50% dos gastos dos viajantes, para, logo a seguir, surgirem as bebidas alcoólicas (16,7%), o tabaco (10,9%), artigos de relojoaria e joalharia (8,3%), artesanato (7,3%) e artigos electroeletrónicos, brindes e outros itens (7%).
17 Mar 2019 | Destaques, Fiscalidade
Qual a data em que termina o período de fidelização e como contestar os valores facturados são duas das informações que vão passar a constar das facturas de telecomunicações a partir de Maio. Os períodos de fidelização, a facturação e as práticas comerciais desleais são algumas das queixas recorrentes neste sector, que lidera as reclamações em Portugal. Nesse sentido, as novas regras das facturas pretendem “tornar a informação que consta das facturas mais compreensível e transparente permitindo aos utilizadores verificar os consumos cujo pagamento lhes é exigido”, segundo a Anacom.
12 Mar 2019 | Destaques, Fiscalidade, Turismo
No segundo semestre de 2017, o emprego no sector da restauração aumentou 9,9% em termos homólogos (+21,6 mil empregos), alcançando as 240,2 mil pessoas e superando o crescimento global do emprego (+5,1%). No entanto, apesar da descida do IVA os preços da restauração e similares subiram. A redução da taxa do IVA no sector do alojamento, restauração e similares gerou um aumento do emprego, da remuneração dos trabalhadores e nas contribuições para a Segurança Social no segundo semestre de 2017, de acordo com o relatório final divulgado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
12 Mar 2019 | Destaques, Fiscalidade
No que concerne às contribuições para a Segurança Social originárias no sector da restauração, estas “geraram uma receita de 289,5 milhões de euros no 2.º semestre de 2017, com um acréscimo de 14,1% face a igual período de 2016, no correspondente a mais 35,8 milhões de euros, e que compara com um crescimento global de 7,5% da receita contributiva neste período. Os preços nos restaurantes, cafés e estabelecimentos similares, medidos através do Índice de Preços no Consumidor (IPC), apresentaram um aumento homólogo de 2,1% no 2º semestre de 2017, que compara com um acréscimo de 12,2% do IPC nos Serviços de Alojamento e de 1,3% em termos globais. Na média anual, o IPC dos Restaurantes, Cafés e Estabelecimentos Similares aumentou 1,8%, abaixo do aumento de 11,8% nos Serviços de Alojamento e do acréscimo global de 1,4%.
