2 Mai 2019 | Destaques, Fiscalidade
A
Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança
do Imposto Municipal sobre Imóveis e a maioria (58%) corresponde a valores
entre os 100 e os 500 euros, sendo 24% as inferiores a 100 euros. As datas de
pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e os valores a partir do
qual este é feito numa única fase ou desdobrado em duas ou três fases foram
alteradas e as mudanças começaram a ser visíveis este mês com o envio das notas
de cobrança. De acordo com os dados facultado à Lusa pelo Ministério das
Finanças, este ano foram criadas 960.561 notas de cobrança com valor inferior a
100 euros.
27 Abr 2019 | Destaques, Fiscalidade
Nos
primeiros três meses de 2019 a receita fiscal líquida do subsector Estado registou
um aumento de 979 milhões de euros (mais 10,3%) face ao período homólogo. O
Estado arrecadou mais 979 milhões de euros em imposto nos primeiros três meses
deste ano face ao mesmo período de 2018, num total de 10,5 mil milhões de euros.
Esta evolução foi, essencialmente, suportada pelos desempenhos do IVA, IRS e
ISP. Assim, no final deste primeiro trimestre a receita do IRS registava uma
subida homóloga de 6,2% (mais 200 milhões de euros) para os 3.418 milhões de
euros, enquanto a do IRC observava um acréscimo de 20,5% (mais 9,4 milhões de
euros) para os 258,8 milhões de euros.
15 Abr 2019 | Destaques, Fiscalidade
A
Autoridade Tributária vai enviar às empresas até 31 de Dezembro de cada ano
indicadores sobre a sua saúde financeira e a menção aos mecanismos a que podem
recorrer. O mecanismo de alerta precoce (MAP) quanto à situação económica e
financeira das empresas tem sede em Portugal e prevê a prestação de informação
económica e financeira aos membros dos órgãos de administração numa base anual,
a partir de informação do Banco de Portugal analisada pelo IAPMEI – Agência
para a Competitividade e Inovação.
8 Abr 2019 | Destaques, Fiscalidade
Em
Fevereiro de 2017, o universo político e mediático em Portugal agitou-se com a
revelação de que, entre 2011 e 2014, tinham sido transferidos quase 10 mil
milhões de euros para contas com sede em paraísos fiscais que não foram alvo de
qualquer tratamento por parte do Fisco, embora tivessem sido comunicados à
Administração Tributária (AT) pelas instituições financeiras. Mais de metade
dos 10 mil milhões de euros de transferências para offshores que não apareciam
nas estatísticas entre 2011 e 2014 foram declarados pelo Banco Espírito Santo
(BES), tendo sido os montantes enviados nos dois anos anteriores à resolução do
banco. O BCP surgia em segundo lugar no que toca a estes montantes transferidos
e que escaparam ao radar da máquina fiscal.
7 Abr 2019 | Destaques, Fiscalidade
Há
mais empresas insolventes no primeiro trimestre deste ano do que em período
homólogo do ano passado. Os dados, divulgados pela Iberinform, mostram ainda
que o aumento fé de pouco mais de 5%. Quando há criação de novas empresas, o
valor aumentou 18%. Só no mês passado foram totalizadas 541 insolvências, um
número que representa mais 58 do que no ano passado. Somando este aumento ao
que foi registado em Janeiro, fica totalizado um incremento trimestral de 5,1%.
Lisboa e o Porto são os distritos com mais insolvências, 324 e 393 respectivamente.
As diminuições mais significativas verificaram-se em Vila Real (-56,5%), Évora
(- 44,4%) e Guarda (27,8%); os aumentos mais expressivos foram alcançados nos
distritos de: Ponta Delgada (66,7%), Bragança (62,5%) e Braga (49,1%).
30 Mar 2019 | Destaques, Fiscalidade
Até
Fevereiro a receita fiscal líquida do subsector Estado registou um aumento de
928,5 milhões de euros (+13,7%) face ao período homólogo, atingindo quase 7,7
mil milhões de euros. Esta evolução resultou “fundamentalmente do
desempenho do IVA, do ISP e do IRS, destacando-se também o comportamento dos
restantes impostos, com excepção do imposto sobre o tabaco, explica o
organismo. De Janeiro a Fevereiro, a
receita dos impostos directos aumentou 8,5%, devido ao IRS, cuja receita
cresceu 7%, e ao IRC, com um aumento de 33,1%, face ao mesmo período de 2018. Já
a receita dos impostos indirectos subiu 16,6% até Fevereiro, face ao período
homólogo, com destaque para os aumentos do ISP – Imposto Sobre os Produtos
Petrolíferos e Energéticos, de 31,3%, e do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado,
de 17,6%.
