12 Dez 2019 | Destaques
Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento estrangeiro, foram atribuídos 8.125 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018 e 1.163 em 2019. Até Novembro último, em termos acumulados, foram atribuídos 7.655 vistos “gold” por via da compra de imóveis, dos quais 439 tendo em vista a reabilitação urbana. Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 453 e foram atribuídos 17 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
12 Dez 2019 | Destaques, Fiscalidade
O impacto da crise nos tribunais foi objecto de um trabalho de investigação no plano das decisões tomadas, tendo em conta a aplicação de legislação produzida nos anos de crise e obrigações impostas pela troika. Os cortes salariais efectuados quer nos trabalhadores da administração pública quer no privado, através dos escalões do IRS, a mudança de legislação sobre as chamadas falências (insolvências), as alterações legislativas em matéria fiscal, entre outras, deram origem a um número elevado de processos nestas áreas do direito, um pouco por todo o país.
11 Dez 2019 | Destaques, Fiscalidade
O IVA automático vai avançar para uma nova fase no início de 2020 com administração fiscal a alargar o pré-preenchimento da declaração ao montante de imposto dedutível, com base nas facturas comunicadas através do Portal das Finanças. Na primeira fase só pré-preenchíamos [a declaração] com o IVA liquidado. Agora vamos passar também ter o IVA dedutível. Esta nova fase continuará a abranger os contribuintes enquadrados no regime de IVA trimestral e sem contabilidade organizada.
11 Dez 2019 | Destaques
Menos rentáveis e menos sólidos. É este o retrato que um estudo faz sobre a banca portuguesa em comparação com a de outros países europeus. Um dos “males” dos bancos em Portugal continua a ser o elevado nível de crédito malparado. Mas não só. “A rentabilidade dos bancos portugueses é insuficiente. A taxa média de retorno dos fundos próprios é mais baixa do que na maioria dos outros países europeus. Na rentabilidade, Portugal aparece no fundo da tabela neste indicador. A taxa média de retorno dos fundos próprios dos bancos em Portugal permanece abaixo da maioria dos países europeus.
10 Dez 2019 | Destaques
O défice da balança comercial de bens aumentou sete milhões de euros face ao mês homólogo de 2018, atingindo 1.647 milhões. No mês em análise, o défice da balança comercial de bens aumentou sete milhões de euros face ao mês homólogo de 2018, atingindo 1.647 milhões de euros, sendo que, excluindo os combustíveis e lubrificantes, o saldo foi negativo em 1.138 milhões de euros, o que representa uma redução do défice em seis milhões de euros face a Outubro de 2018. No trimestre terminado em Outubro de 2019, as exportações e as importações aumentaram 3,6% e 5,3%, respectivamente, face ao mesmo período de 2018 (+1,0% e +6,4%, pela mesma ordem, no terceiro trimestre de 2019).
10 Dez 2019 | Destaques
Pacotes vendidos no País são 13% mais caros do que a média europeia. Os preços das comunicações em Portugal são 20% mais elevados do que a média da União Europeia, e os da internet são 31% mais caros. Na análise, publicada no site da AdC para consulta pública, o regulador acrescenta que os pacotes vendidos em Portugal são 13% mais caros do que a média europeia e identifica os preços mais elevados em Portugal como uma “vulnerabilidade” em termos de concorrência”, tal como a “reduzida mobilidade” dos consumidores e o “elevado número” de reclamações.
