25 Abr 2021 | Covid-19, Destaques
É muito escassa a possibilidade de extensão das moratórias bancárias. Todas as indicações que temos é que não existe praticamente possibilidade nenhuma disso acontecer [extensão das moratórias ao abrigo das guidelines da Autoridade Bancária Europeia]. Para a APB as moratórias não “são o fim da linha” sendo o “impacto muito reduzido”. As prorrogações das moratórias não estão a ser equacionadas pela generalidade dos restantes Estados-membros e que a duração média das moratórias é em Portugal de 18 meses, tanto no caso dos particulares como das empresas, o que excede os nove meses médios registados na União Europeia (para particulares) e os seis meses de duração média da UE para as moratórias das empresas.
24 Abr 2021 | Covid-19, Destaques
Segundo o IEFP, os grupos profissionais dos desempregados registados no Continente, o organismo de estatística sinaliza como os mais representativos, por ordem decrescente: “Trabalhadores não qualificados“ (25,2%); “Trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (23,5%); “Pessoal Administrativo” (11,5%); “Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (9,9%)”e “Especialistas das atividades intelectuais e científicas” (9,7%). Em termos regionais, no mês de Março, o desemprego registado aumentou em todas as regiões do País. Dos aumentos homólogos, o mais pronunciado deu-se na região do Algarve (+54,6%), seguido de Lisboa e Vale do Tejo (+40,7%) e da região da Madeira com +30,6%.
24 Abr 2021 | Destaques
De acordo com o IEFP, no final de Março, estavam registados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas 432.851 desempregados. IEFP avisa que desempregados devem manter procura ativa de emprego à distância. O número de desempregados inscritos nos centros de emprego aumentou 25,9% em março em termos homólogos e 0,2% face a fevereiro, segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Este número representa 70,7% de um total de 611.958 pedidos de emprego.
23 Abr 2021 | Destaques
O Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional que os automobilistas disponham de apenas 30 dias para provar que não passaram numa portagem sem pagar. Até aqui, findo esse prazo, os proprietários dos veículos teriam sempre de pagar a coima, mesmo que tivessem provas de que não eram eles quem ia ao volante no momento da infração. A partir de agora, o princípio da presunção de inocência passa a estar salvaguardado. Para sustentar a inconstitucionalidade, o TC também considerou que a lei não consagrava esse princípio.
23 Abr 2021 | Destaques
São os nomes que enchem os painéis de anúncios à entrada dos tribunais e em cujo cabeçalho se pode ler “Declaração de contumácia”. Trata-se de homens e mulheres procurados pela Justiça por terem “desaparecido” e que passam a integrar uma lista de cidadãos contumazes. Este estatuto impede-os, por exemplo, de obter um cartão do cidadão, de ir ao médico do Serviço Nacional de Saúde ou de pagar uma simples fatura da EDP, sob pena de serem localizados e detidos. Nesta altura, há 15 178 pessoas e gerentes de empresas que devem prestar contas à Justiça, mas estão em parte incerta. A maioria dos casos tem que ver com crimes de condução sem carta ou sob efeito de álcool e há também procurados por furtos.
22 Abr 2021 | Covid-19, Destaques
As prestações dos contratos abrangidos pelas moratórias bancárias não serão sujeitas ao pagamento de IVA enquanto estas durarem. As famílias e empresas com empréstimos abrangidos pelas moratórias bancárias ficam, pelo mesmo período em que estas durarem, desobrigados do pagamento do IVA que, por lei, incidiria sobre as prestações mensais estipuladas nos seus contratos. A medida resulta de um despacho recente do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e aplica-se no âmbito dos apoios criados como resposta à pandemia.
