Cerca de 41% dos empresários portugueses acreditam que demore mais de um ano até as suas empresas recuperarem os níveis de atividade que tinham antes da pandemia, mesmo com os indicadores a evoluírem favoravelmente. A maioria dos empresários acreditam que as suas empresas devem recuperar os níveis de atividade pré-pandémicos daqui a, pelo menos, um ano.
O requerimento de adesão a este regime é feito por via eletrónica na Segurança Social Direta. As entidades contribuintes que tenham dívidas de contribuições, quotizações ou juros de mora relativos a contribuições ou quotizações à segurança social podem requerer o respetivo pagamento em prestações nas seguintes condições:
a) Se a dívida a regularizar não se encontrar em fase de cobrança coerciva ou integrada num dos mecanismos de regularização de dívida identificados na legislação;
b) O acordo abranja a totalidade da dívida de contribuições ou quotizações não referida na alínea anterior, incluindo dívida de contribuições resultantes do apuramento como entidade contratante e de juros de mora vencidos e vincendos.
A despesa com juros da dívida pública caiu 544 milhões de euros em 2020 face a 2019, de acordo com um relatório divulgado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Em termos nominais, a despesa com juros reduziu-se 544 ME [milhões de euros] no conjunto do ano, o que se traduziu numa redução do seu peso no PIB em 0,1 p.p. [pontos percentuais]. Em 2020, o saldo negativo das Administrações Públicas em contabilidade nacional ascendeu a 11.501 milhões de euros, traduzindo-se num défice de 5,7% do PIB, um resultado que, segundo nota a UTAO, “excedeu a estimativa para o conjunto do ano apresentada pelo Ministério das Finanças”, que era de um défice de 7,3%.
A carga fiscal deverá recuar de 34,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 para 33,7% em 2021, estimando o Governo que mantenha uma trajetória decrescente no ano seguinte, caindo então para 33,0%. A carga fiscal considerada para 2020 é inferior ao valor provisório para este indicador divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 26 de Março, segundo o qual se terá situado em 34,8% do PIB, o mais alto de sempre desde pelo menos 1995 – ano de início da série disponibilizada pela autoridade estatística. Esta evolução reflecte a evolução da receita fiscal, com o Governo a estimar que esta aumente 2,7% em 2021 e 3,9% em 2022, acelerando para taxas de variação de 4,1% nos dois anos seguintes e de 3,9% em 2025.
O Governo prevê que as exportações aumentem 8,7% em 2021 e 7,9% em 2022, devido à retoma mundial e ao turismo. Para os anos posteriores, prevê-se que as exportações desacelerem para um crescimento de 4,6% no final do horizonte de projeção [2025] e o crescimento das importações estabilize em torno dos 5,5% ao ano. As importações também aumentam 5,6% este ano, depois de terem caído 12% em 2020, crescendo 6% em 2022 e 2023, 5,6% em 2024 e 5,4% em 2025. O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%. Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.
Pressão para pagar subsídios de férias e fim da proibição de reduzir pessoal nos sectores que tiveram ajudas faz com que patrões sondem advogados para preparar vaga de dispensas. O receio do fim dos apoios à economia e o aproximar dos meses de verão, em que as despesas com salários aumentam devido ao pagamento dos subsídios de férias, estão a inquietar os patrões de diversos sectores. Todos os sinais, dizem, apontam para a proximidade de uma vaga de despedimentos até Julho, com agravamento no final do ano, quando acaba a proibição de dispensas por parte de empresas que tiveram apoios.
