25 Mar 2019 | Destaques
Os principais riscos deste tipo de esquemas de atribuição de vistos de residência para além da falta de controlos, é também a má gestão dos processos que acaba por arrastar os Estados europeus para situações de corrupção dentro dos próprios Governos. A organização Transparency International considera que o regime nacional de atribuição de vistos de residência em troca de investimento não tem controlos suficientes, tem poucos funcionários para tratar os pedidos e tem feito “caminho inverso” no fortalecimento das regras. Os investimentos apresentam riscos macroeconómicos muitos grandes. São voláteis e para a recuperação económica ou atracção de mais investimento, este tipo de vistos não é uma escolha muito sábia a longo termo, com a maior parte do dinheiro que vem destes residentes vai para o sector imobiliário e não para a economia real.
24 Mar 2019 | Destaques
O Conselho de Ministros aprovou um diploma que cria um regime de incentivos na cobrança de dívidas à Segurança Social semelhante ao existente na Autoridade Tributária e Aduaneira, que tem um suplemento remuneratório em função da cobrança coerciva. Em causa está a criação de um mecanismo semelhante ao Fundo de Estabilização Tributária (FET) que existe na Autoridade Tributária e Aduaneira, para o qual todos os anos é canalizada uma percentagem (até um máximo de 5%) da cobrança coerciva derivada de processos instaurados pela AT. IGFSS – organismo responsável pela gestão da dívida à segurança Social – arrecadou anualmente, nos últimos três anos, uma média de 650 milhões de euros de dívidas.
24 Mar 2019 | Destaques
O endividamento do sector não financeiro aumentou 3,9 mil milhões de euros em Janeiro, face a Dezembro, para 720,0 mil milhões de euros. Dos 720,0 mil milhões de euros registados em Janeiro, 320,8 mil milhões de euros respeitavam ao sector público e 399,2 mil milhões de euros ao sector privado. Já no sector privado, observou-se um aumento do endividamento das empresas privadas em 0,4 mil milhões de euros e uma diminuição do endividamento dos particulares em 0,2 mil milhões de euros. O banco central indica ainda “o aumento do endividamento externo das empresas e a redução do financiamento obtido junto do sector financeiro pelas empresas e pelos particulares.
23 Mar 2019 | Destaques
Dos activos no mecanismo 78% são créditos e 35% corresponde a créditos a grandes devedores. Só 41% corresponde a crédito granular. A gestão do Novo Banco apresentou ao Fundo de Resolução 107 operações relativas à limpeza dos activos problemáticos. Destas, 49 foram autorizadas tal e qual como o Novo Banco propôs, 43 autorizadas com condições fixadas pelo fundo e 15 foram rejeitadas pelo Fundo de Resolução. O responsável garantiu também que não está a haver um registo excessivo de perdas para acelerar a limpeza do banco. O Banco de Portugal não aceitou a garantia de Angola ao BESA por falta de informação, segundo a sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa que considerou legal a resolução.
23 Mar 2019 | Destaques
Denúncias no Banco de Portugal praticamente duplicaram em 2018 face a 2017. PGR abriu 284 inquéritos por burla com fraude bancária. Em causa estão os problemas com o crédito fácil, que está associado à prática de crimes como usura, burla, fraude fiscal, falsificação, ameaça e extorsão. Esta situação levou mesmo o Banco de Portugal a emitir um “alerta público” sobre esta situação.
22 Mar 2019 | Destaques
O relatório sobre o comércio internacional de bens em 2018, hoje publicado pelo gabinete oficial de estatísticas da UE, revela que 76% das exportações de Portugal destinaram-se a outros países da União (o sexto valor mais elevado entre os 28) e também precisamente 76% das importações foram oriundas de outro Estado-membro (igualmente o sexto valor mais elevado). A Espanha continuou a ser o principal parceiro comercial, representando 25% das exportações portuguesas e 31% das importações.
