27 Nov 2018 | Destaques
As Finanças arrecadam, anualmente, milhões de euros em juros cobrados aos proprietários de edifícios que se atrasam no pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI), que é a principal receita fiscal das autarquias. Entre 2016 e 2018 (este ano inclui apenas a cobrança vencida em Abril), o Fisco amealhou mais de 13,49 milhões de euros em juros, dos quais 5,19 milhões foram pagos em 2016, 4,41 milhões em 2017 e 3,89 milhões neste ano. Só que esse montante nunca foi entregue às autarquias. Nem a lei determina expressamente a obrigatoriedade de transferência do valor recebido em juros pelas Finanças para os municípios.
27 Nov 2018 | Destaques
Nos últimos três anos, a taxa de incumprimento no pagamento de IMI ronda os 8%. Em 2016 e em 2017, foram enviadas mais de seis milhões de notas de liquidação no valor total de 1,52 milhões e de 1,49 milhões, respectivamente. Cerca de 525 mil proprietários não pagaram o imposto dentro do prazo em 2016, o que corresponde a uma dívida de 112 milhões. No ano seguinte, as Finanças emitiram 487 mil certidões de dívida, correspondentes a 101 milhões de euros em falta. Já em 2018 e tendo presente que o processo de liquidação não está concluído, a taxa de incumprimento situa-se nos 7,44%. Contam-se 57,6 milhões de euros em dívida, referentes a mais de 331 mil notas de liquidação emitidas.
26 Nov 2018 | Destaques
Dos 500 mil portugueses que emigraram durante a crise, entre 2010 e 2015, 350 mil terão regressado a Portugal e outros querem regressar. 60% dos portugueses que saíram do país “voltaram em períodos inferiores a um ano”. Por comparação aos 80 mil que saíam todos os anos em média, estima-se uma quebra nas saídas de 20 mil portugueses, de acordo com estatísticas divulgadas este ano, e de 10 mil em 2017, por comparação a 2016. No orçamento de Estado para 2019, o Governo tem previsto medidas fiscais e está a preparar um “plano mais vasto” para apoiar os emigrantes portugueses que queiram regressar.
26 Nov 2018 | Destaques
Do total 319,1 mil milhões dizem respeito à dívida pública e 399,9 mil milhões de euros ao sector privado, diz o Banco de Portugal. O endividamento da economia portuguesa diminui, em Setembro, após dois meses em crescimento. O total da dívida do sector público e privado (empresas e famílias) atingiu os 719 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 200 milhões face ao mês anterior. O decréscimo do endividamento do sector público traduziu-se, sobretudo, numa diminuição do endividamento face ao sector não residente e às próprias administrações públicas, parcialmente compensada pelo aumento do financiamento concedido pelo sector financeiro.
25 Nov 2018 | Destaques
Supremo Tribunal de Justiça concluiu que donos só podem deixar de pagar seguro quando viaturas forem regularmente retiradas de circulação. O automóvel que permanece estacionado num terreno particular ou na via pública, por o seu dono já não ter saúde para o conduzir ou outra qualquer razão, tem de manter o seguro em dia. Esta é a conclusão a que acaba de chegar o Supremo Tribunal de Justiça, depois de ter questionado o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), por dúvidas sobre a interpretação das directivas europeias. Em casos futuros, aquela jurisprudência deverá ser seguida pelos tribunais e autoridades.
25 Nov 2018 | Destaques
Existem, em Portugal, 334 241 cidadãos desempregados, o número mais baixo dos últimos cinco anos, de acordo com os últimos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, referentes ao mês de Outubro. Destes 330 mil desempregados, 50,4%, ou seja, 165 827 pessoas, não recebem qualquer subsídio do Estado. As restrições, que ao longo da última década foram impostas às regras de atribuição do subsídio de desemprego, são as principais explicações para que a percentagem de pessoas sem protecção no desemprego tenha aumentado de 38% em 2008 para 57,2% em 2016.
