28 Nov 2018 | Destaques
O Governo tem para pagar, nos próximos sete anos, uma dívida pública superior a 146 mil milhões de euros. Deste valor, segundo o último relatório da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental sobre o acompanhamento do financiamento da Economia e da dívida pública, 90,4 mil milhões de euros são títulos de médio e longo prazo e 56,3 mil milhões de euros são relativos a empréstimos do PAEF – Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, de 2011 a 2014. Dado o elevado valor da dívida pública a pagar, a UTAO admite que “os picos de amortização poderão ser eventualmente atenuados e as amortizações alisadas ao longo do futuro se as condições do mercado forem propícias”.
27 Nov 2018 | Destaques
As Finanças arrecadam, anualmente, milhões de euros em juros cobrados aos proprietários de edifícios que se atrasam no pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI), que é a principal receita fiscal das autarquias. Entre 2016 e 2018 (este ano inclui apenas a cobrança vencida em Abril), o Fisco amealhou mais de 13,49 milhões de euros em juros, dos quais 5,19 milhões foram pagos em 2016, 4,41 milhões em 2017 e 3,89 milhões neste ano. Só que esse montante nunca foi entregue às autarquias. Nem a lei determina expressamente a obrigatoriedade de transferência do valor recebido em juros pelas Finanças para os municípios.
27 Nov 2018 | Destaques
Nos últimos três anos, a taxa de incumprimento no pagamento de IMI ronda os 8%. Em 2016 e em 2017, foram enviadas mais de seis milhões de notas de liquidação no valor total de 1,52 milhões e de 1,49 milhões, respectivamente. Cerca de 525 mil proprietários não pagaram o imposto dentro do prazo em 2016, o que corresponde a uma dívida de 112 milhões. No ano seguinte, as Finanças emitiram 487 mil certidões de dívida, correspondentes a 101 milhões de euros em falta. Já em 2018 e tendo presente que o processo de liquidação não está concluído, a taxa de incumprimento situa-se nos 7,44%. Contam-se 57,6 milhões de euros em dívida, referentes a mais de 331 mil notas de liquidação emitidas.
26 Nov 2018 | Destaques
Dos 500 mil portugueses que emigraram durante a crise, entre 2010 e 2015, 350 mil terão regressado a Portugal e outros querem regressar. 60% dos portugueses que saíram do país “voltaram em períodos inferiores a um ano”. Por comparação aos 80 mil que saíam todos os anos em média, estima-se uma quebra nas saídas de 20 mil portugueses, de acordo com estatísticas divulgadas este ano, e de 10 mil em 2017, por comparação a 2016. No orçamento de Estado para 2019, o Governo tem previsto medidas fiscais e está a preparar um “plano mais vasto” para apoiar os emigrantes portugueses que queiram regressar.
26 Nov 2018 | Destaques
Do total 319,1 mil milhões dizem respeito à dívida pública e 399,9 mil milhões de euros ao sector privado, diz o Banco de Portugal. O endividamento da economia portuguesa diminui, em Setembro, após dois meses em crescimento. O total da dívida do sector público e privado (empresas e famílias) atingiu os 719 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 200 milhões face ao mês anterior. O decréscimo do endividamento do sector público traduziu-se, sobretudo, numa diminuição do endividamento face ao sector não residente e às próprias administrações públicas, parcialmente compensada pelo aumento do financiamento concedido pelo sector financeiro.
25 Nov 2018 | Destaques
Supremo Tribunal de Justiça concluiu que donos só podem deixar de pagar seguro quando viaturas forem regularmente retiradas de circulação. O automóvel que permanece estacionado num terreno particular ou na via pública, por o seu dono já não ter saúde para o conduzir ou outra qualquer razão, tem de manter o seguro em dia. Esta é a conclusão a que acaba de chegar o Supremo Tribunal de Justiça, depois de ter questionado o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), por dúvidas sobre a interpretação das directivas europeias. Em casos futuros, aquela jurisprudência deverá ser seguida pelos tribunais e autoridades.
