20 Out 2018 | Destaques, Fiscalidade
O Banco de Portugal terá de partilhar com a Autoridade Tributária (AT) a informação que recebe das instituições financeiras sobre transferências para offshores. O objectivo é o de permitir que o Fisco faça o cruzamento de informação com os dados que tem e despiste eventuais inconsistências. A Lei Geral Tributária obriga as instituições financeiras a enviarem anualmente à AT uma relação das transferências que fazem para territórios com fiscalidade privilegiada, mas nada garante que o façam nem que os valores reportados sejam correctos. Há, aliás, razões fundadas para suspeitar que os bancos escondem informação.
20 Out 2018 | Destaques
Em média, os europeus trabalham, actualmente, 35,9 anos. São mais três anos do que acontecia em 2000. Os portugueses trabalham mais anos do que a média dos europeus, de acordo com os dados divulgados pelo Eurostat. O indicador que mede a duração da vida activa estima quantos anos irá trabalhar alguém que tenha actualmente 15 anos. Em média, os europeus trabalham, actualmente, 35,9 anos. São mais três anos do que acontecia em 2000. Leia também: Trabalhar menos por mais? Nestas 15 cidades é possível. O país com a vida activa mais longa é a Suécia e conta com 41,7 anos de trabalho.
27 Set 2018 | Destaques
Cidadãos e empresas que desistam dos processos que moveram contra o Estado vão beneficiar da isenção de custas judiciais. O incentivo vigora para todas as desistências que ocorram até ao final de 2019 e é uma das novidades do vasto pacote de medidas aprovadas esta semana pelo Governo para reagir aos atrasos crónicos dos tribunais administrativos e fiscais (TAF). A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça diz que, depois do investimento que o Governo está a fazer, “começa a deixar de haver válvulas de escape para ineficiências com base apenas no argumento de que não há meios.
27 Set 2018 | Destaques, Fiscalidade
Portugal perdeu 1 755 milhões de euros de receita do IVA. Os esquemas de fraude e evasão fiscal subtraíram quase 1,8 mil milhões de euros à receita daquele que é o imposto mais relevante para Portugal: o IVA. No conjunto da União Europeia o montante entre o imposto real e aquele que é efectivamente cobrado (o chamado gap do IVA) ascendeu a 150 mil milhões de euros. Há praticamente um ano, em 04 de Outubro de 2017, a Comissão Europeia apresentou os seus planos para “a maior reforma em 25 anos” das regras comunitárias em matéria de IVA, com a qual conta reduzir em 80% o valor das fraudes.
26 Set 2018 | Destaques
Condições do país e benefícios fiscais atraíram no último ano e meio mais estrangeiros. Foi um aumento de 83% no número de residentes não habituais, que faz subir para 23 767 as pessoas com este estatuto. São sobretudo franceses, britânicos e italianos que estão a subir. Também há portugueses a voltar, mas são apenas 6% do total. À semelhança de Portugal são vários os países europeus que têm regimes fiscais desenhados com o objectivo de atrair determinada tipologia de rendimentos ou de contribuintes, mas o facto de por cá ter sido decidido não cobrar IRS aos reformados estrangeiros (desde que a pensão seja paga por outro país) colocou o regime português na mira das críticas das Finanças finlandesa e sueca. Os países de onde têm vindo mais RNH são França (5448), Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (2718) e Itália (2513). Da Finlândia vieram apenas 491.
26 Set 2018 | Destaques
Apesar da subida, os dados do INE revelaram uma interrupção da aceleração dos preços, que tinha sido consecutiva durante os cinco trimestres anteriores. O aumento observado nos preços neste período foi mais intenso no caso das habitações existentes (12,6%, o dobro do apresentado para as habitações novas). Em relação ao trimestre anterior, o IPHab [Índice de Preços da Habitação] aumentou 2,3% (3,7% no primeiro trimestre de 2018), devido sobretudo ao comportamento dos alojamentos existentes, que registaram uma taxa de variação de 2,9%, tendo os alojamentos novos apresentado um aumento residual de 0,1%. Segundo o INE, foram registadas, entre Abril e Junho de 2018, 45.619 habitações transaccionadas, o que representa um aumento de 23,7% face ao mesmo período do ano anterior”.
