•linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €;
•linha de crédito para microempresas do sector turístico no valor de 60
milhões €;
•Lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de
trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da
remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse
valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora
O Governo vai abrir uma linha de crédito de 200 milhões de euros para as empresa. Em termos de obrigações fiscais, o Governo também prevê prorrogar o prazo de pagamento do primeiro pagamento especial por conta de 30 de Março para 30 de Junho; da entrega do Modelo 22 do IRC para 31 de Julho; e do primeiro pagamento por conta do IRC de 31 de Julho para 31 de Agosto.
Vemos que a situação se está a deteriorar dia após dia e espera-se ainda uma maior queda no tráfego aéreo. A Comissão Europeia anunciou alterações temporárias das regras comunitárias na aviação pelo “tremendo impacto” do surto de Covid-19 no sector, permitindo que as transportadoras mantenham as suas faixas horárias, mesmo que não operem voos. Assim, a Comissão vai implementar, muito rapidamente, legislação relativamente aos designados ‘slots’ de aeroporto — as faixas horárias atribuídas às companhias aéreas para aterrar ou descolar. Uma avaliação inicial do conselho indica que haverá menos 67 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2020, uma descida de 13,5% em relação ao cenário habitual. Para o conjunto do ano, as previsões são de menos 187 milhões de passageiros nos aeroportos europeus, uma descida de 7,5%. Em termos financeiros, podem perder-se 1.320 milhões de euros em receitas entre Janeiro e Março de 2020.
O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,2% na zona euro e 1,5% no conjunto da União Europeia (UE) no ano passado, o que representa um abrandamento do crescimento económico. Os dados do Eurostat indicam que, em todo o ano de 2019, o PIB cresceu 1,2% na zona euro e 1,5% na UE a 27, após subidas de 1,9% e de 2,1%, respectivamente, em 2018. O crescimento registado na zona euro e na UE atingiu, no ano passado, o valor mais baixo dos últimos seis anos, recuando aos níveis de 2013. Ainda no último trimestre do ano passado, o PIB português subiu 2,2% em termos homólogos e 0,7% na variação trimestral.
O primeiro-ministro de Itália anunciou que todo o país está em quarentena. O decreto prevê a proibição de todos os eventos públicos, assim como o fecho de cinemas, teatros, discotecas e bares e escolas. As restrições aplicam-se até dia 3 de Abril. Os funerais e casamentos são também proibidos. A quarentena estava até agora apenas destinada à região norte de Itália. O número crescente de casos de infecção e de vítimas mortais por Covid-19 no país ditou medidas mais extremas e rigorosas por parte das autoridades italianas.
O Governo vai duplicar de 100 para 200 milhões de euros a linha de crédito para apoio à tesouraria das empresas, sendo uma das medidas para minimizar o impacto do novo coronavírus. A linha de crédito destina-se a micro, pequenas e médias empresas, tem a comissão de garantia totalmente bonificada e estará disponível a partir de dia 12. O Governo decidiu ainda que o pagamento dos incentivos no quadro do Portugal 2020 será efectuado no mais curto espaço de tempo possível, a título de adiantamento, se tal se mostrar necessário, uma moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do QREN e do PT2020, que se vençam até 30 de Setembro de 2020.
