15 Mar 2020 | Covid-19, Fiscalidade
As empresas terão uma moratória para o cumprimento da obrigação da entrega da Modelo 22 relativa a 2019 e do cumprimento do primeiro pagamento por conta deste ano. No primeiro caso o prazo estender-se-á até 31 de Agosto, em vez de 31 de Julho. Já o pagamento especial por conta que deveria ser pago até 30 de Março, passa para 30 de Junho. A nível interno, a AT aprovou também um Plano de Contingência para o vírus COVID-19, com o objectivo de antecipar e gerir o impacto da propagação do vírus.
14 Mar 2020 | Covid-19, Fiscalidade
•linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €;
•linha de crédito para microempresas do sector turístico no valor de 60
milhões €;
•Lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de
trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da
remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse
valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora
14 Mar 2020 | Covid-19, Fiscalidade
O Governo vai abrir uma linha de crédito de 200 milhões de euros para as empresa. Em termos de obrigações fiscais, o Governo também prevê prorrogar o prazo de pagamento do primeiro pagamento especial por conta de 30 de Março para 30 de Junho; da entrega do Modelo 22 do IRC para 31 de Julho; e do primeiro pagamento por conta do IRC de 31 de Julho para 31 de Agosto.
11 Mar 2020 | Destaques
Vemos que a situação se está a deteriorar dia após dia e espera-se ainda uma maior queda no tráfego aéreo. A Comissão Europeia anunciou alterações temporárias das regras comunitárias na aviação pelo “tremendo impacto” do surto de Covid-19 no sector, permitindo que as transportadoras mantenham as suas faixas horárias, mesmo que não operem voos. Assim, a Comissão vai implementar, muito rapidamente, legislação relativamente aos designados ‘slots’ de aeroporto — as faixas horárias atribuídas às companhias aéreas para aterrar ou descolar. Uma avaliação inicial do conselho indica que haverá menos 67 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2020, uma descida de 13,5% em relação ao cenário habitual. Para o conjunto do ano, as previsões são de menos 187 milhões de passageiros nos aeroportos europeus, uma descida de 7,5%. Em termos financeiros, podem perder-se 1.320 milhões de euros em receitas entre Janeiro e Março de 2020.
11 Mar 2020 | Destaques
O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,2% na zona euro e 1,5% no conjunto da União Europeia (UE) no ano passado, o que representa um abrandamento do crescimento económico. Os dados do Eurostat indicam que, em todo o ano de 2019, o PIB cresceu 1,2% na zona euro e 1,5% na UE a 27, após subidas de 1,9% e de 2,1%, respectivamente, em 2018. O crescimento registado na zona euro e na UE atingiu, no ano passado, o valor mais baixo dos últimos seis anos, recuando aos níveis de 2013. Ainda no último trimestre do ano passado, o PIB português subiu 2,2% em termos homólogos e 0,7% na variação trimestral.
10 Mar 2020 | Destaques
O primeiro-ministro de Itália anunciou que todo o país está em quarentena. O decreto prevê a proibição de todos os eventos públicos, assim como o fecho de cinemas, teatros, discotecas e bares e escolas. As restrições aplicam-se até dia 3 de Abril. Os funerais e casamentos são também proibidos. A quarentena estava até agora apenas destinada à região norte de Itália. O número crescente de casos de infecção e de vítimas mortais por Covid-19 no país ditou medidas mais extremas e rigorosas por parte das autoridades italianas.
