16 Mar 2020 | Covid-19, Destaques, Turismo
Devido ao covid-19, a gestora dos aeroportos nacionais está a preparar um plano de restrição do acessos em articulação com a PSP. A empresa apela a que só se desloquem aos aeroportos “as pessoas que vão efectivamente viajar” e explica os seus planos. “Consciente da necessidade de evitar grandes aglomerados de pessoas nos aeroportos, face à situação de emergência que se vive no país, a ANA está a trabalhar com a PSP no sentido de criar um sistema de limitação de acesso que possa ser rapidamente implementado.
15 Mar 2020 | Covid-19, Destaques, Fiscalidade
A Autoridade Tributária e Aduaneira decidiu suspender coimas aos contribuintes que, por estarem obrigados a medidas de isolamento por causa do novo coronavírus, não cumpram os prazos para as suas obrigações fiscais. Fisco pede aos contribuintes que só vão às Finanças com marcação prévia. Quem se encontre nesta situação e seja notificado do procedimento contra-ordenacional para pagar a coima, deverá “remeter ao Serviço de Finanças competente a respectiva justificação”, nomeadamente o certificado de impedimento temporário reconhecido pelas autoridades de saúde.
15 Mar 2020 | Covid-19, Fiscalidade
As empresas terão uma moratória para o cumprimento da obrigação da entrega da Modelo 22 relativa a 2019 e do cumprimento do primeiro pagamento por conta deste ano. No primeiro caso o prazo estender-se-á até 31 de Agosto, em vez de 31 de Julho. Já o pagamento especial por conta que deveria ser pago até 30 de Março, passa para 30 de Junho. A nível interno, a AT aprovou também um Plano de Contingência para o vírus COVID-19, com o objectivo de antecipar e gerir o impacto da propagação do vírus.
14 Mar 2020 | Covid-19, Fiscalidade
•linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €;
•linha de crédito para microempresas do sector turístico no valor de 60
milhões €;
•Lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de
trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da
remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse
valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora
14 Mar 2020 | Covid-19, Fiscalidade
O Governo vai abrir uma linha de crédito de 200 milhões de euros para as empresa. Em termos de obrigações fiscais, o Governo também prevê prorrogar o prazo de pagamento do primeiro pagamento especial por conta de 30 de Março para 30 de Junho; da entrega do Modelo 22 do IRC para 31 de Julho; e do primeiro pagamento por conta do IRC de 31 de Julho para 31 de Agosto.
13 Mar 2020 | Covid-19
Empresas ficam a pagar 30% do ordenado dos trabalhadores enviados para casa em lay-off. A maior fatia do ordenado (70%) dos trabalhadores enviados para casa fica a cargo da Segurança Social. Medidas aprovadas pelo Governo também prevêem a isenção de TSU, ou o adiamento do pagamento de obrigações fiscais.
13 Mar 2020 | Geral
O relatório do INE destaca a subida nas exportações e importações de combustíveis e lubrificantes (+50,3% e +14,3%, respectivamente) e a diminuição nas importações de material de transporte (-17,1%). As exportações de bens aumentaram 4,2% em Janeiro de 2020, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. As importações diminuíram 1,9%. Se se excluírem os combustíveis e lubrificantes as exportações aumentaram 1,5% e as importações desceram 4%. O défice da balança comercial de bens em Janeiro de 2020 registou uma diminuição de 339 milhões de euros face ao mês homólogo, atingindo os 1 539 milhões de euros.
12 Mar 2020 | Geral
Portugal está na primeira metade da tabela europeia dos gastos com políticas de protecção social, mas as verbas aplicadas – cerca de 35 mil milhões de euros ou 17,1% da riqueza criada anualmente – deixam o País abaixo da média dos Estados-membros da União Europeia (UE), que atinge os 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) comunitário. Segurança Social na Finlândia foi a campeã no investimento em 2018, ao gastar 56,6 mil milhões de euros ou 24,1 do PIB do país. No extremo oposto, surge a Irlanda, que destinou para as políticas de protecção social 29,1 mil milhões de euros ou 9% da riqueza criada por aquele Estado-membro da UE no ano em apreço. Os 35 mil milhões de euros gastos pelo Estado português em 2018 nas diferentes vertentes da protecção social, seja em pensões, subsídios destinados às famílias ou no apoio em situação de desemprego, corresponderam a cerca de 96 milhões de euros por dia.
12 Mar 2020 | Geral
Advocacia e imobiliário geram maior rendimento. Quem passa dos 10 mil euros por ano tem de declarar e entregar IVA ao Estado, mas a maioria não chega sequer aos 5000 mil euros. Isso significa, salvo excepções, que têm rendimentos superiores a 650 mil euros anuais. Segundo fonte da Autoridade Tributária (AT), a advocacia e o imobiliário geram a maioria destes rendimentos elevados. Segundo o Ministério das Finanças, há 7406 contribuintes naquele patamar mais elevado, mas fonte da AT alerta para o facto de não ser obrigatório que 100% daquele grupo ganhe mais de 650 mil euros, uma vez que a adesão à periodicidade mensal é admitida para rendimentos menores.
11 Mar 2020 | Destaques
Vemos que a situação se está a deteriorar dia após dia e espera-se ainda uma maior queda no tráfego aéreo. A Comissão Europeia anunciou alterações temporárias das regras comunitárias na aviação pelo “tremendo impacto” do surto de Covid-19 no sector, permitindo que as transportadoras mantenham as suas faixas horárias, mesmo que não operem voos. Assim, a Comissão vai implementar, muito rapidamente, legislação relativamente aos designados ‘slots’ de aeroporto — as faixas horárias atribuídas às companhias aéreas para aterrar ou descolar. Uma avaliação inicial do conselho indica que haverá menos 67 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2020, uma descida de 13,5% em relação ao cenário habitual. Para o conjunto do ano, as previsões são de menos 187 milhões de passageiros nos aeroportos europeus, uma descida de 7,5%. Em termos financeiros, podem perder-se 1.320 milhões de euros em receitas entre Janeiro e Março de 2020.
