Esta realidade é ainda mais evidente no caso dos hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve, confrontados com uma crise sem precedentes, jamais vista em toda a nossa existência e cujo fim não é previsível.

Neste sentido, a AHETA apela ao governo que as medidas aprovadas sejam urgentemente implementadas, de forma a permitir as empresas e os empreendimentos turísticos esbaterem as enormes fragilidades económicas e financeiras que atravessam.

Assim sendo, sem prejuízo de outras medidas que se venham a revelar imprescindíveis no curto/médio prazo, a AHETA propõe o seguinte:

• A suspensão do pagamento de contribuições e impostos deve ser estendida por um período de seis meses;
• As contribuições sociais, taxas e impostos devem ser abolidos durante seis meses;
• Suspensão do pagamento das despesas de água, luz e gás durante um período de seis meses;
• O governo e o sistema financeiro devem aprovar/implementar de imediato uma moratória suspendendo a obrigatoriedade das empresas amortizarem dívidas e respectivos juros nos próximos seis meses;
• Abolir a condicionante de 20% para acesso à linha de crédito de 900 milhões de euros, na medida em que, pelo menos no caso do Algarve, os dois primeiros meses do ano tiveram comportamentos melhores do que em 2019;
• O montante da linha de crédito deve ser aumentado para valores mais elevados;
• Estes créditos devem ser de médio prazo (6 anos), não devendo a taxa de juro exceder os 1% e ter uma carência de dois anos;
• Os trabalhadores forçados a faltar ao trabalho para assistir familiares, devem beneficiar de baixa médica, conforme estipulado no Código do Trabalho, isentando as empresas de encargos salariais de trabalhadores que não exercem qualquer actividade;
• Abolir a exigência da queda abrupta e acentuada de 40% da facturação homóloga das empresas nos últimos dois meses para efeitos de declaração de situação de crise empresarial, possibilitando às empresas o encerramento temporário;
• O layoff simplificado deve ser clarificado, ser mais flexível e menos penalizador para as empresas, atendendo ao elevado número de estabelecimentos encerrados temporariamente, tendo em vista evitar o recurso à figura da extinção dos postos de trabalho.

A AHETA recorda que os empreendimentos hoteleiros e turísticos do Algarve vêm enfrentando uma redução drástica na sua actividade e, por essa via, nas suas receitas desde o final do mês de Outubro, encontrando-se descapitalizados e fragilizados por vários meses de gestão deficitária, não dispondo de condições financeiras para suportar uma paragem total do sector e, simultaneamente, satisfazer os encargos com o pessoal e outros compromissos financeiros e fiscais.

O período que atravessamos constitui um verdadeiro pesadelo para os empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, o que torna ainda mais urgente a aprovação destas e outras medidas, sem as quais o sector corre o risco de afundar rapidamente, provocando efeitos nefastos, incalculáveis e imprevisíveis na economia regional e nacional.

Albufeira, 18 de Março de 2020

A Direcção