18 Out 2019 | Destaques, Fiscalidade
O
roubo de valores em dinheiro pode ser usado pela empresa afectada como uma
dedução ao lucro tributável desde que este tenha ocorrido em condições muito excepcionais,
como o envolvimento de armas de fogo, esclarece o fisco. Na sequência de
furtos, para que as perdas registadas possam ser aceites fiscalmente terão de
verificar-se, precisa o fisco, “circunstâncias muito excepcionais, um roubo
à mão armada, por exemplo” e ainda outras condições especificamente
definidas para as situações de furto de valores monetários, nomeadamente, que
este não possa ser atribuído a deficiências de controlo interno, que tenha
havido participação às autoridades e que não seja atribuído a sócio ou
dirigente da empresa, ou familiares dos mesmos.
17 Out 2019 | Destaques, Fiscalidade
A
carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019
e baixar uma décima, para 34,8%, em 2020. Segundo dados provisórios do INE para
2018, conhecidos em Setembro, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e
contribuições efectivas fixou-se em 34,9%, contra a anterior previsão feita em Março,
de 35,4% do PIB. No Projecto de Plano Orçamental para 2020 estima-se que a
carga fiscal recue para 34,8% do PIB em 2020. No Programa de Estabilidade
2019-2023, apresentado em Abril, o Governo projectava uma carga fiscal de 35,1%
em 2019 e 2020; de 35,0% em 2021 e 2022; e de 34,8% em 2023.
17 Out 2019 | Destaques
Para
este ano, o Governo melhorou em uma décima a previsão para o défice, de 0,2%
para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). No Programa de Estabilidade
2019-2023, apresentado em Abril, o Governo estimou um défice de 0,2% do PIB
este ano e um excedente de 0,3% em 2020. O Governo antecipa no Projecto do
Plano Orçamental para 2020 que o rácio da dívida pública fique em 2019 e em
2020 em 119,3% e 116,3% do PIB, respectivamente, quando no Programa de
Estabilidade apontava para 118,6% e 115,2%. O Governo estima que em 2023 este
indicador atinja um nível muito próximo de 100%. Para atingir esse objectivo,
todas as receitas extraordinárias devem continuar a ser alocados à redução da
dívida pública.
16 Out 2019 | Destaques
Em
todo o mundo, foram perdidos cerca de 400 mil milhões de dólares em comida,
antes de ser sequer entregue nas lojas, de acordo com um relatório das Nações
Unidas. Ásia, América do Norte e Europa são as regiões que mais desperdiçam. Cerca
de 14% da comida produzida a nível mundial foi desperdiçada, em 2016, antes de
chegar aos postos de venda. Desperdiçar comida significa uma grande pressão
sobre o meio ambiente e uma utilização de recursos naturais desnecessária para
a produzir.
16 Out 2019 | Destaques
Um
inquérito realizado pela empresa de investimento Clearwater Internacional
mostra que, apesar da incerteza em torno do Brexit, quase metade das empresas
acreditam que a saída do Reino Unido da União Europeia será, a longo prazo,
positiva para os seus negócios. O estudo foi realizado em mais de 2100 empresas
nos seguintes países: Reino Unido (500); Irlanda (200); França (250); Alemanha
(250); Itália (250); Espanha (250); Portugal (200); Dinamarca (200). O estudo,
citado pelo site ECO, mostra que, embora a curto prazo exista algum receio no
impacto do Brexti, 46,5% das empresas estão optimistas quanto ao sucesso da sua
actividade após esta divisão na UE. Os portugueses são os mais pessimistas a
longo prazo, com 37% das empresas nacionais a dizerem que o Brexit terá um
efeito “negativo” ou “muito negativo”.
15 Out 2019 | Destaques
Sete
em cada dez trabalhadores no mundo trabalham por conta própria ou estão
empregados em micro ou pequenas empresas, revela um estudo da Organização Mundial
do Trabalho (OIT). Pequenas unidades económicas representam “mais de 70%
do total do emprego, fazendo, de longe, com que sejam os motores mais
importantes do emprego”. Nos países de elevados rendimentos, 58% do total
do emprego é da responsabilidade das pequenas unidades económicas, enquanto que
nos países de baixos e médios rendimentos a proporção é consideravelmente
maior, diz a OIT. Já nos países com menores níveis de rendimento, a proporção
de emprego nas pequenas unidades económicas “é de quase 100%”.
15 Out 2019 | Destaques
Na
Europa e na Ásia Central, onde estão os países de elevados rendimentos, a
percentagem de trabalhadores por conta própria é de 10% e o peso dos
trabalhadores em microempresas (até nove trabalhadores) é de 21,4%. O sector
com maior peso neste segmento é o dos serviços (68,5%). Por outro lado, no sul
da Ásia, as percentagens são de quase 70% no caso dos trabalhadores por conta
própria e de 20% nas microempresas, estando concentrados nos serviços e na agricultura.
14 Out 2019 | Destaques
O
aumento do salário mínimo entre 2014 e 2018 foi acompanhado pela criação de
cerca de 400 mil empregos, levando à descida da taxa de desemprego de 13,9%
para 7%. A definição do salário mínimo foi o mais emblemático recurso utilizado
pelo Governo português para intervir nas relações laborais nos anos de recuperação
económica. Depois de um congelamento do seu valor nominal entre Janeiro de 2011
e Setembro de 2014, o salário mínimo experimentou um crescimento acentuado. O
seu valor ascendeu de 485 euros, antes de Setembro de 2014, para 600 euros, a
partir de Janeiro de 2019.informação e comunicação e as actividades financeiras
e de seguros a registarem percentagens abaixo de 10%.
14 Out 2019 | Destaques
Elevado
crescimento do turismo coloca Portugal e Espanha no radar de grandes fundos
internacionais. Investidores norte-americanos, chineses e sul-coreanos lideram.
Os investidores privados têm cada vez menos espaço no mundo da compra e venda de
hotéis. As transacções têm agora como maiores protagonistas os gigantes fundos
de investimento internacionais. “Um capital que não tem cara nem geografia.
As compras de cadeias hoteleiras por fundos representam já 68% das vendas de
hotéis realizadas em 2018 na Península Ibérica, isto é, praticamente sete em
cada dez unidades que mudaram de mãos. Há cinco anos, os fundos representavam
apenas 50% das vendas
13 Out 2019 | Destaques
O
próximo ano será menos generoso em pontes e fins de semana prolongados do que
2019. Em 2020, os trabalhadores podem contar com quatro pontes (incluindo a do
Carnaval) e três fins de semana compridos. Para quem trabalha no Porto ou em
Lisboa, o calendário não ajuda: o dia de S. João calha a uma quarta-feira e o
de Santo António será um sábado; o São Pedro é uma segunda. O mês mais generoso
para escapadelas será o último. Dezembro arranca logo com duas pontes: o dia 1
e o dia 8 caem a uma terça-feira. Com um dia de férias apenas, é possível gozar
uma pausa de quatro dias em qualquer uma dessas semanas. Duas semanas depois, o
dia de Natal será uma sexta-feira – um dos fins de semana compridos, a ajudar
quem passa as festas na terra de origem ou quer prolongar as celebrações
natalícias mais dois dias
