As
exportações de bens diminuíram 3,8% e as importações caíram 4,0% em Agosto face
ao mesmo mês de 2018, penalizadas pela quebra no comércio de combustíveis e
lubrificantes. Excluindo os combustíveis e lubrificantes, em Agosto as
exportações aumentaram 0,6% e as importações cresceram 4,4% (-3,0% e +9,7%, respectivamente,
em Julho de 2019). O défice da balança comercial de bens atingiu 1.638 milhões
de euros, menos 78 milhões de euros do que no mês homólogo de 2018, sendo que,
excluindo os combustíveis e lubrificantes, o saldo foi negativo em 1.288
milhões de euros, deteriorando-se em 190 milhões de euros face a Agosto de
2018.
Os
28 Estados-membros da União europeia (UE) retiraram a Suíça da denominada lista
‘cinzenta’ de paraísos fiscais, considerando que o país cumpre todos os compromissos
de cooperação tributária”. A Suíça aboliu os regimes fiscais preferenciais,
mas ainda oferece às empresas incentivos fiscais importantes e taxas baixas.
Isso continuará provavelmente a atrair empresas que procuram evitar pagar a
justa parte do imposto. Além da Suíça, outros quatro países também saíram da
lista ‘cinzenta’, designadamente a Albânia, a Costa Rica, as Maurícias e a
Sérvia. Os emirados Árabes Unidos e as ilhas Marshall saíram, por outro lado,
da lista negra dos paraísos fiscais, que agrupa os países e territórios
considerados como “não cooperativos, ou seja, que não assumiram qualquer
compromisso de boa conduta em matéria fiscal.
País
está em 21º lugar no ranking europeu do rendimento médio anual dos cidadãos. O
rendimento dos portugueses estagnou face à média dos países da União Europeia
(UE) nos últimos 25 anos e está abaixo dos níveis de 1995, revela um estudo do
Banco de Portugal. A análise da evolução do nível de rendimento per capita em
Portugal face à média da UE mostra que o processo de convergência real da
economia portuguesa não prosseguiu nos últimos 25 anos. Em 2018, o Luxemburgo e
a Irlanda – devido às multinacionais aí sediadas – eram os países com os níveis
de PIB per capita mais elevados, com rendimentos acima de 250% e 187%, respectivamente,
da média europeia. Já 17 países estavam abaixo, incluindo Portugal, cujo nível
de rendimento equivalia a 77% da média da UE.
População
estrangeira é mais jovem, mais qualificada e com maior taxa de actividade.
Incentivos fiscais, segurança e Brexit justificam nova vaga de imigrantes,
sobretudo brasileiros, italianos e britânicos. Desde meados de 2018, a
população activa estrangeira tem permitido sustentar a evolução da população activa
em Portugal, indica o estudo, mesmo que o peso relativo seja pequeno. No
primeiro semestre de 2019, os estrangeiros residentes em Portugal em idade activa
ascendiam a 198 mil, correspondendo a 3% da população deste escalão etário. Já os
estrangeiros activos eram 158 mil (3,2% da população activa em Portugal).
Portugal
manteve-se no 34.º lugar do Ranking Mundial de Competitividade em 141 países
analisados, atrás do Chile (33.º) e à frente da Eslovénia (35.º), com a
pontuação do país a subir ligeiramente. Não houve qualquer país a ultrapassar
Portugal, nem ultrapassámos qualquer outro. Assim, Portugal continua claramente
nas 35 economias mais competitivas do mundo das 36 que constituíam os países em
que a inovação era o factor de maior desenvolvimento.
Apesar
da manutenção na posição no “ranking”, a competitividade da economia
portuguesa desceu em sete pilares, subiu em quatro e ficou inalterado num. A
maior queda verificou-se no pilar do mercado laboral, com Portugal a descer 14
posições, seguido da estabilidade macroeconómica e mercado de bens que caem
quatro posições face aos resultados da edição anterior. Pela positiva, o destaque
é para a utilização de inovação e tecnologia, que subiu três posições. A lista
do Ranking Mundial de Competitividade passou a ser liderada por Singapura (que
no ano passado estava em 2.º lugar), com os EUA a ocupar a segunda posição.
Em
Setembro, o investimento total proveniente de Autorizações de Residência para Actividade
de Investimento (ARI) ascendeu a 48.450.021,42 euros, uma subida de 29,7% face
ao registado em igual mês de 2018 (37 milhões de euros). Do total do
investimento captado em Setembro, 41 milhões de euros correspondem à compra de
bens imóveis e os restantes 7,4 milhões de euros proveniente do requisito de
transferência de capitais. No mês passado, foram atribuídos 75 vistos ‘gold’,
dos quais 67 por via do requisito da aquisição de bens imóveis e oito por via
da transferência de capitais. Nos primeiros nove meses do ano, o investimento
captado totalizou 601,5 milhões de euros, mais 1% que um ano antes.
AUDITÓRIO CCDRAlgarve – Faro – 22 de Outubro de 2019
Realizou-se no dia 22 de Outubro no Auditório da CCDR Algarve em Faro o Evento de Encerramento do Projeto EETur, uma iniciativa que, no decorrer dos últimos dois anos procurou mobilizar o setor hoteleiro da região do Algarve para a Eficiência Energética e Energias Renováveis, com vista à promoção de uma maior competitividade e sustentabilidade do turismo do Algarve. Este evento teve como principal objetivo fazer o balanço final do projeto, promovendo o diálogo com gestores de empreendimentos turísticos e todos os stakeholders sobre os desafios e oportunidades na implementação de medidas de eficiência energética no setor hoteleiro do Algarve. No decorrer do evento, o ISQ teve a oportunidade apresentar os resultados e as várias atividades desenvolvidas no decorrer do projeto. Houve igualmente espaço para apresentação de boas práticas energéticas, oportunidades de financiamento para implementação de medidas de eficiência energética e uma perspetiva do turismo no Algarve. Este projeto foi promovido pelo ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade com o apoio dos parceiros regionais, a AHETA (Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, NERA (Associação Empresarial da Região do Algarve) e a ENERCOUTIM (Associação de Energia Solar de Alcoutim) e cofinanciada pelo Programa CRESC ALGARVE 2020 ao abrigo do Sistema de Incentivos às Ações Coletiva.
Tem
dezenas de milhares de casas registadas por todo o país e factura milhões de
euros por ano em Portugal. Mas a actividade da Airbnb em território português
não rende nada aos cofres do Estado. A sede fiscal europeia da plataforma fica
na Irlanda, que cobra uma taxa de IRC reduzida (12,5%). É para lá que vai a
totalidade dos impostos relativos à gestão dos alojamentos. A Airbnb detém
ainda outra empresa que presta serviços de marketing e publicidade a vários
países, incluindo Portugal, com sede em Barcelona. Em Espanha, a empresa facturou
5,6 milhões de euros e pagou 86 mil euros de impostos, segundo o relatório
anual de contas da Airbnb Marketing Services relativo a 2018. O documento revela
que a agência de publicidade obteve lucros de 263 mil euros em 2018 mais 23%
face ao ano anterior. Os 5,6 milhões de euros de receitas foram provenientes, na
totalidade, de transacções realizadas com a sede da Airbnb na Irlanda.
A
Comissão Europeia tem estado na linha da frente na luta por uma distribuição mais
justa das receitas das empresas pelos países onde estas operam, apesar de
“sempre ter chutado a questão da fiscalidade para a OCDE”. Um
porta-voz de Bruxelas sublinha que os responsáveis da Comissão estão
“satisfeitos” por terem “despertado o debate internacional”.
“A Comissão está preparada para apoiar os Estados-membros nos seus esforços
para garantir uma resposta coordenada e significativa. É essencial que qualquer
acordo global sobre a reforma tributária internacional das empresas sirva as
necessidades particulares e a situação de cada Estado-membro e da União
Europeia como um todo. Vamos continuar totalmente comprometidos com os nossos
parceiros da OCDE para obter um acordo em 2020”.
