AUDITÓRIO CCDRAlgarve – Faro – 22 de Outubro de 2019
Realizou-se no dia 22 de Outubro no Auditório da CCDR Algarve em Faro o Evento de Encerramento do Projeto EETur, uma iniciativa que, no decorrer dos últimos dois anos procurou mobilizar o setor hoteleiro da região do Algarve para a Eficiência Energética e Energias Renováveis, com vista à promoção de uma maior competitividade e sustentabilidade do turismo do Algarve. Este evento teve como principal objetivo fazer o balanço final do projeto, promovendo o diálogo com gestores de empreendimentos turísticos e todos os stakeholders sobre os desafios e oportunidades na implementação de medidas de eficiência energética no setor hoteleiro do Algarve. No decorrer do evento, o ISQ teve a oportunidade apresentar os resultados e as várias atividades desenvolvidas no decorrer do projeto. Houve igualmente espaço para apresentação de boas práticas energéticas, oportunidades de financiamento para implementação de medidas de eficiência energética e uma perspetiva do turismo no Algarve. Este projeto foi promovido pelo ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade com o apoio dos parceiros regionais, a AHETA (Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, NERA (Associação Empresarial da Região do Algarve) e a ENERCOUTIM (Associação de Energia Solar de Alcoutim) e cofinanciada pelo Programa CRESC ALGARVE 2020 ao abrigo do Sistema de Incentivos às Ações Coletiva.
Tem
dezenas de milhares de casas registadas por todo o país e factura milhões de
euros por ano em Portugal. Mas a actividade da Airbnb em território português
não rende nada aos cofres do Estado. A sede fiscal europeia da plataforma fica
na Irlanda, que cobra uma taxa de IRC reduzida (12,5%). É para lá que vai a
totalidade dos impostos relativos à gestão dos alojamentos. A Airbnb detém
ainda outra empresa que presta serviços de marketing e publicidade a vários
países, incluindo Portugal, com sede em Barcelona. Em Espanha, a empresa facturou
5,6 milhões de euros e pagou 86 mil euros de impostos, segundo o relatório
anual de contas da Airbnb Marketing Services relativo a 2018. O documento revela
que a agência de publicidade obteve lucros de 263 mil euros em 2018 mais 23%
face ao ano anterior. Os 5,6 milhões de euros de receitas foram provenientes, na
totalidade, de transacções realizadas com a sede da Airbnb na Irlanda.
A
Comissão Europeia tem estado na linha da frente na luta por uma distribuição mais
justa das receitas das empresas pelos países onde estas operam, apesar de
“sempre ter chutado a questão da fiscalidade para a OCDE”. Um
porta-voz de Bruxelas sublinha que os responsáveis da Comissão estão
“satisfeitos” por terem “despertado o debate internacional”.
“A Comissão está preparada para apoiar os Estados-membros nos seus esforços
para garantir uma resposta coordenada e significativa. É essencial que qualquer
acordo global sobre a reforma tributária internacional das empresas sirva as
necessidades particulares e a situação de cada Estado-membro e da União
Europeia como um todo. Vamos continuar totalmente comprometidos com os nossos
parceiros da OCDE para obter um acordo em 2020”.
Um
resumo desta história pode fazer-se em algumas palavras: 23,8 mil milhões de euros
depois, ainda há 23,4 mil milhões de euros por resolver. No final de Junho,
eram 23,4 mil milhões de euros os activos considerados não produtivos, de
acordo com dados do Banco de Portugal. O valor é praticamente idêntico aos 23,8
mil milhões de euros que, ao longo de 12 anos, o Estado português foi colocando
nas instituições nacionais. Este é o crédito bruto considerado não produtivo,
sem ter em conta as imparidades já constituídas pelos bancos que, na prática,
serviram para reconhecer em antecipação as perdas futuras previstas. Com as
imparidades, o montante baixa para 11,2 mil milhões de euros, ou 4% do crédito
total. Assim, o rácio de cobertura de malparado por imparidades é de 52,2%.
A
fiscalização levanta a ponta do véu sobre o uso de mão-de-obra estrangeira
ilegal. Os imigrantes queixam-se de que trabalham muito mais e recebem muito
menos do que os portugueses. Não o denunciam por medo de represálias e de
expulsão do país. Os sectores que mais recorrem a mão-de-obra ilegal são a
agricultura, a hotelaria e a restauração. Em 2018, as acções de fiscalização
que envolveram o SEF descobriram 434 empresas com imigrantes ilegais e, até o
fim de Julho deste ano, mais 339. Quando assim acontece, as entidades patronais
são obrigadas a demonstrar que esses trabalhadores estão em vias de legalização.
O
Turismo de Portugal anunciou que foi reeleito para um terceiro mandato na
presidência do Comité de Turismo da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico). O cargo é ocupado por Sérgio Guerreiro, director de
Gestão do Conhecimento do Turismo de Portugal, que já liderava o Bureau, do
qual fazem parte a Austrália, Canadá, Itália, Japão, Coreia do Sul, Suíça e a
União Europeia. O Turismo de Portugal dá ainda nota de que o exemplo de
Portugal foi também escolhido para case study do projeto ‘Preparing the tourism
workforce for the digital future’, a divulgar pela OCDE em 2020.
A
Autoridade Tributária concedeu o ano passado benefícios fiscais no valor de 2,4
mil milhões de euros, menos 136 milhões de euros dos concedidos em 2017. Em
contrapartida, o número de beneficiários aumentou cerca de 10 mil, atingindo o
ano passado os 45 mil. Empresas, fundações e municípios contam-se entre os
contribuintes a quem o Estado concede anualmente perdões ao nível de oito
impostos. Tal como em anos anteriores, os benefícios fiscais ao nível do IRC
atingiram o valor mais elevado do conjunto de impostos: 910,5 milhões de euros.
A
dedução do IVA dos carregamentos de electricidade para as viaturas eléctricas e
híbridas, que passaram a ser pagos a partir de 01 de Novembro de 2018, são o motivo
do esclarecimento a um empresário com viaturas eléctricas e/ou híbridas afectas
a exploração, essenciais à realização de prestações de serviços sujeitas ao
imposto. Quando a exploração de “viatura de turismo” constituir objecto da actividade
empresarial do sujeito passivo, as respectivas despesas de aquisição,
conservação e manutenção podem ser deduzidas, mas desde que conste do respectivo
registo a indicação do exercício da actividade acessória de transporte de
passageiros, e que a sua utilização em regime de exclusividade afaste, de forma
inequívoca, uma eventual utilização particular (privada).
Em média, os portugueses gastaram 47 euros por cada
compra realizada no estrangeiro. No total, portugueses gastaram 560 milhões em
compras no estrangeiro durante o Verão, um novo recorde. Já em Portugal,
estrangeiros gastaram mais de 1.400 milhões, 58 euros em cada compra. Os
franceses foram os cidadãos estrangeiros que mais realizaram compras em
Portugal nos meses de Julho e Agosto, 6,7 milhões de operações, num total de
330 milhões de euros. Já as compras feitas por portugueses no estrangeiro, o
Reino Unido foi o destino favorito do dinheiro português: três milhões de
compras no valor de 128 milhões de euros.
A
receita turística deverá subir 6% até Dezembro para 17 mil milhões de euros e o
número de hóspedes poderá ascender a 27 milhões, mais dois milhões do que em 2018.
O sector do alojamento turístico registou 2,8 milhões de hóspedes e 8,2 milhões
de dormidas em Julho, aumentos de 5,4% e 2,2%, respectivamente, segundo dados
do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados em 16 de Setembro. Em
termos acumulados de Janeiro a Julho de 2019, os hóspedes cresceram 7,2% para
14,95 milhões, enquanto as dormidas aumentaram 4,2% para 38,71 milhões. Já os
proveitos totais aumentaram 6,2%, abaixo do aumento de 11,8% em Junho,
atingindo 537,8 milhões de euros, enquanto os proveitos de aposento (417,6
milhões de euros) cresceram 5,1%, também abaixo do aumento de 12,7% no mês
anterior.
