19 Fev 2019 | Destaques
Portugal é o país com maior número de contratos de trabalho com uma duração menor a um ano, num grupo de 18 países europeus, à frente de Espanha e Holanda. A conclusão é do ‘World Employment and Social Outlook’ que se debruça sobre as perspectivas sociais e de emprego no mundo este ano. Os contratos de trabalho temporários desse tipo [com pelo menos dois anos de duração] representaram mais de um terço do emprego temporário na Alemanha, Áustria e Dinamarca, em comparação com menos de 10 por cento em França, Espanha e Portugal. Segundo os dados analisados pela OIT, os contratos com uma duração de seis meses ou menos representava quase 50% dos contratos de trabalhos temporários em Portugal.
18 Fev 2019 | Destaques, Fiscalidade
Dois terços das autarquias vão cobrar derrama do IRC às empresas instaladas nos seus concelhos e, destas, 135 vão aplicar a taxa máxima de 1,5% prevista na lei. Dos 308 municípios do país há 204 que vão aplicar aquela derrama que incide sobre o lucro tributável em IRC relativo o exercício de 2018, usando esta solução para reforçar as suas receitas. Nos restantes casos, a opção passou por prescindir da derrama. No ano passado, esta derrama gerou uma receita de 312,8 milhões de euros para as administrações regional e local, segundo indica a síntese de execução orçamental. No ano anterior, o valor tinha sido de 324,2 milhões de euros.
18 Fev 2019 | Destaques, Fiscalidade
Governo exige que empresas de água, luz, gás e telecomunicações enviem até 1 de Outubro lista anual dos imóveis sem contrato ou facturação e com facturas de valor reduzido. Os donos de edifícios com consumos de água anuais inferiores a sete metros cúbicos e de luz abaixo dos 400 quilowatts correm o risco de pagar imposto municipal sobre imóveis (IMI) agravado até seis vezes em 2020, aumentando em 10% a cada ano até ao máximo de 12 vezes mais. As câmaras poderão realizar vistorias para atestar se as habitações estão desocupadas. Mediante essas vistorias, podem ser classificadas como devolutas, mesmo que tenham consumos superiores aos definidos pela futura lei.
17 Fev 2019 | Destaques
A recuperação da economia e a confiança dos consumidores levou a que mais portugueses recorressem ao cartão de crédito e aos empréstimos para compra de carro. Em 2018, o número de devedores neste tipo de crédito aumentou em cerca de 120 mil, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal. No caso dos cartões de crédito, o aumento de devedores foi de cerca de 43 mil. Existem quase 2,29 milhões de portugueses a utilizar este instrumento. É o número mais alto desde pelo menos Março de 2009. O valor em dívida neste tipo de financiamento é de mais de 3,25 mil milhões de euros, um novo máximo.
17 Fev 2019 | Destaques
A concessão de novo crédito para o consumo atingiu máximos de quase 15 anos em 2018. As entidades financeiras concederam 4,66 mil milhões de euros neste tipo de crédito, uma média de 12 milhões por dia. A evolução deste tipo de financiamentos tem motivado alguns alertas por parte do supervisor. E o governo tem pedido “vigilância”. Há 137 mil devedores que não conseguiram fazer face aos encargos com o cartão de crédito e 61 mil que não cumpriram no empréstimo automóvel. No crédito à habitação nota-se também uma queda no número de incumpridores, havendo menos de 100 mil pessoas em incumprimento.
16 Fev 2019 | Destaques
Portugal recebeu €7,5 mil milhões da Comissão Europeia, desde o início do programa Portugal 2020 e até 2018, permanecendo no segundo lugar entre os Estados-membros que mais fundos comunitários receberam, segundo dados do último Boletim Informativo de Fundos da União Europeia, com informação compilada até 31 de Dezembro de 2018. Esta posição foi alcançada em Agosto de 2018, altura em que já tinham sido transferidos para Portugal 5,7 mil milhões de euros. A liderar o pódio ficou a Polónia, estando Portugal “muito próximo de França”, que ocupa o terceiro lugar. No entanto, Portugal apresenta a taxa de pagamentos mais elevada (28,7%) entre os Estados-membros com envelopes financeiros acima de sete mil milhões de euros. A Comissão Europeia transferiu, no total, para os 28 Estados-membros 101.771 milhões de euros e, deste montante, 7,3% foi entregue a Portugal.
16 Fev 2019 | Destaques
Com as comissões bancárias a aumentar nas instituições tradicionais, muitos portugueses podem estar a fugir para o universo digital, onde as taxas são significativamente mais reduzidas. São mais de 150 mil os cidadãos nacionais que todos os dias recorrem aos bancos digitais. Temos cerca de 100 mil clientes em Portugal, com cerca de 300 a 400 novos utilizadores por dia e temos cerca de 25 mil utilizadores mensais activos, disse fonte da Revolut. Por sua vez, a Lydia conta com 50 mil utilizadores activos no país. A Revolut oferece aos seus clientes uma conta que pode ser aberta em alguns minutos e a partir da qual podem fazer transferências internacionais gratuitas, trocar dinheiro em 24 moedas e gastar dinheiro, sem pagar comissões, em cerca de 150 países. Já na Lydia, os portugueses têm acesso a um serviço de pagamentos “instantâneos e gratuitos” a outras pessoas.
15 Fev 2019 | Geral
Para 2019 e 2020, o mesmo estudo prevê que a tendência de crescimento se mantenha, tanto a nível de trabalhadores como em volume de negócios, ainda que a um ritmo mais baixo do que nos anos anteriores. Em 2018, as empresas portuguesas de trabalho temporário viram a facturação aumentar 6,1% para os 1.350 milhões de euros. Uma tendência que resultou no aumento de 50% deste tipo de trabalho. No final do ano de 2018 existiam 220 empresas autorizadas para operar neste sector. Do total, 106 estão sediadas em Lisboa e 74 na zona Norte. Em 2017, em termos de facturação, as cinco maiores empresas conseguiram uma quota de mercado conjunta de 40%. No mesmo ano, eram 99.823 os trabalhadores de empresas de trabalho temporário.
15 Fev 2019 | Destaques
A saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo pode conduzir à perda de 9200 postos de trabalho em Portugal, calcula um estudo publicado pelo think tank alemão Halle Institute of Economic Research (IWH), segundo o qual um hard Brexit, que se poderá precipitar a 29 de Março, ameaça 600 mil empregos em todo o mundo. Os dados da avaliação para Portugal revelam um número de postos de trabalho em risco bastante abaixo daqueles para que apontam as previsões para outros países europeus, como Alemanha (102.900), França (49.800), Polónia (46.500) ou Itália (46.200). Portugal, com exportações para o Reino Unido que fazem 4,97% das vendas ao exterior, sofre em percentagem de postos de trabalho ameaçados mais do que Itália ou França, onde o peso das exportações para o Reino Unido é superior – 5,74% e 6,14%, respectivamente.
14 Fev 2019 | Destaques, Fiscalidade
O parlamento aprovou, em votação final global, a lei do Governo para aplicação da execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas e coimas, com o objectivo de aumentar a eficiência no recebimento de quantias devidas. O Governo considera, no texto do diploma, que se trata de uma medida “com enorme impacto sistémico, assegurando maior uniformidade de critérios e procedimentos, permitindo aumentar a eficiência da cobrança das quantias devida ao Estado, libertando meios humanos”. O diploma determina que compete à Autoridade Tributária e Aduaneira promover a cobrança coerciva das custas, multas, coimas ou de outras quantias, bem como os juros de mora devidos.
