A Flybmi conta com cerca de 400 empregados – no Reino Unido, Alemanha, Suécia e Bélgica – 17 aviões e voava para 25 destinos europeus, tendo a sua base no aeroporto de East Midlands. A companhia aérea regional britânica Flybmi cancelou todos os voos por ter entrado em falência face a várias “dificuldades”. Entre elas, segundo a empresa, está subida dos preços dos combustíveis e as incertezas criadas pelo Brexit.”
O crescimento do emprego na zona euro e na União Europeia (UE) abrandou em 2018 face ao ano anterior. De acordo com os dados divulgados, em 2018 o emprego aumentou 1,4% na zona euro e 1,3% na UE, abaixo dos crescimentos de 1,6% registados em ambas as zonas no ano anterior. Para o quarto trimestre de 2018, o gabinete estatístico europeu estima um crescimento homólogo de 1,2% na zona euro e na UE, depois de ter aumentado, respectivamente, 1,3% e 1,2% no período anterior.
A delimitação das zonas de pressão urbanística será feita pelos municípios através de indicadores objectivos relacionados, por exemplo, com os preços do mercado habitacional, com os rendimentos das famílias ou com as carências habitacionais detectadas, explica o Governo. Por outro lado, a nova legislação vem também alterar o regime que regula a classificação dos prédios urbanos ou fracções autónomas como devolutos. São revistos, nomeadamente, as regras relativas aos indícios de desocupação, “permitindo que os mesmos identifiquem de forma mais apurada as situações de desocupação, algo que é essencial para melhorar a eficácia do sistema”.
O diploma aprovado pelo Governo vem permitir o arrendamento forçado de imóveis naqueles casos em que as câmaras tenham sido obrigadas a fazer obras em imóveis em mau estado, substituindo-se aos proprietários. Se estes não reembolsarem o município, este fica com carta branca para colocar os imóveis em causa no mercado do arrendamento até ser ressarcido do valor que teve de gastar nas obras. O decreto-lei agora aprovado altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras coercivas nos casos em que os proprietários não cumpram o seu dever legal.
O Produto Interno Bruto aumentou 2,1% em 2018, menos 0,7 pontos percentuais do que no ano anterior e abaixo da previsão do Governo de 2,3%. Esta evolução resultou do contributo mais negativo da procura externa líquida, verificando-se uma desaceleração das exportações de bens e serviços mais acentuada que a das importações de bens e serviços, e do contributo positivo menos intenso da procura interna, reflectindo o crescimento menos acentuado do Investimento. O PIB, em termos homólogos, aumentou 1,7% em volume no quarto trimestre de 2018 (2,1% no trimestre anterior) e, face ao terceiro trimestre, avançou 0,4% (0,3% no trimestre anterior).
O grupo europeu Airbus anunciou que vai deixar de fabricar o avião A380 em 2021, depois do seu principal cliente, a Emirates, ter alterado parte da sua encomenda pelos modelos A330-900 e A350-900. A Emirates, que, de acordo com as encomendas até agora, deveria ter recebido um total de 162 aviões A380, vai comprar apenas 123, tendo assinado um novo contrato com a Airbus para adquirir 40 aparelhos A330-900 e 30 do modelo A350-900. Mais do que um avião eficiente, o A380 foi usado pelas companhias aéreas como uma ferramenta de marketing. A peculiaridade de um avião com dois andares completos e recheado de luxos faziam com que alguns passageiros optassem por comprar bilhetes nas ligações que sabiam ser feitas com este tipo de aeronave.
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre a nova lei de direitos de autor, proposta por Bruxelas e muito contestada por artistas e entidades do sector, prevendo-se votações finais até Abril. Os artigos polémicos desta directiva são o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º diz respeito à protecção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências, o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.
Portugal é o país com maior número de contratos de trabalho com uma duração menor a um ano, num grupo de 18 países europeus, à frente de Espanha e Holanda. A conclusão é do ‘World Employment and Social Outlook’ que se debruça sobre as perspectivas sociais e de emprego no mundo este ano. Os contratos de trabalho temporários desse tipo [com pelo menos dois anos de duração] representaram mais de um terço do emprego temporário na Alemanha, Áustria e Dinamarca, em comparação com menos de 10 por cento em França, Espanha e Portugal. Segundo os dados analisados pela OIT, os contratos com uma duração de seis meses ou menos representava quase 50% dos contratos de trabalhos temporários em Portugal.
Dois terços das autarquias vão cobrar derrama do IRC às empresas instaladas nos seus concelhos e, destas, 135 vão aplicar a taxa máxima de 1,5% prevista na lei. Dos 308 municípios do país há 204 que vão aplicar aquela derrama que incide sobre o lucro tributável em IRC relativo o exercício de 2018, usando esta solução para reforçar as suas receitas. Nos restantes casos, a opção passou por prescindir da derrama. No ano passado, esta derrama gerou uma receita de 312,8 milhões de euros para as administrações regional e local, segundo indica a síntese de execução orçamental. No ano anterior, o valor tinha sido de 324,2 milhões de euros.
Governo exige que empresas de água, luz, gás e telecomunicações enviem até 1 de Outubro lista anual dos imóveis sem contrato ou facturação e com facturas de valor reduzido. Os donos de edifícios com consumos de água anuais inferiores a sete metros cúbicos e de luz abaixo dos 400 quilowatts correm o risco de pagar imposto municipal sobre imóveis (IMI) agravado até seis vezes em 2020, aumentando em 10% a cada ano até ao máximo de 12 vezes mais. As câmaras poderão realizar vistorias para atestar se as habitações estão desocupadas. Mediante essas vistorias, podem ser classificadas como devolutas, mesmo que tenham consumos superiores aos definidos pela futura lei.
