10 Dez 2021 | Sem categoria
O acordo terá agora de ser formalmente aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu para entrar em vigor. Acordo prevê que os serviços mantenham a mesma qualidade que no país de origem e que as ligações para os serviços de emergência não tenham custos adicionais. Desde 2017 que os cidadãos da União Europeia (UE) que viajam para outro país do espaço europeu deixaram de estar sujeitos a um tarifário mais caro do que aquele que tem no seu país de origem – o conhecido roaming. A medida estava em vigor apenas até ao próximo ano, mas foi renovada por mais dez anos.
10 Dez 2021 | Sem categoria
Depois de colecionar derrotas em tribunal, a AT decidiu que, enquanto a lei não for mudada, as mais-valias imobiliárias de emigrantes ou outros não residentes deverão ser tributadas apenas em 50% do valor. A medida aplica-se a quem reclame ou tenha ido para tribunal. Os cidadãos não residentes, caso dos emigrantes, que obtenham mais-valias em território português pela venda de imóveis deverão ser tributados apenas por 50% do valor obtido, e não pela totalidade, como prevê o Código do IRS. Já a taxa, manter-se-á a mesma, ou seja, tributação autónoma à taxa especial de 28%. Foi esta a orientação dada internamente pela Autoridade Tributária.
9 Dez 2021 | Sem categoria
A taxa de desemprego baixou em Outubro, pelo sexto mês consecutivo, no conjunto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), mas mantém-se acima do período antes da pandemia. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) disse, em comunicado, que a taxa de desemprego do conjunto dos estados-membros reduziu-se de 5,8% em Setembro para 5,7% em Outubro, ainda assim quatro décimas acima da taxa de desemprego agregada de Fevereiro de 2020, antes de se sentirem os efeitos da crise pandémica.
9 Dez 2021 | Sem categoria
Portugal contabilizou 38.211 novas empresas até novembro, mais 9,4% do que no mesmo período do ano anterior, valor que ainda está 16,7% abaixo dos números de 2019, segundo dados da Informa D&B. O sector das actividades imobiliárias é o terceiro onde estão a nascer mais empresas, registando-se o surgimento de 4.588 novas empresas até ao final de Novembro, mais 6,1% face a 2019 e 33% em comparação com 2020. Alguns dos setores que sofreram maiores impactos da pandemia e das medidas restritivas decretadas para combater mostram ainda uma maior distância face aos valores de 2019, como os transportes (-56%), alojamento e restauração (-28%) e serviços gerais (-27%).
8 Dez 2021 | Sem categoria
Painéis solares e sistemas de aquecimento de baixas emissões passam a poder ter taxas mais baixas, assim como bicicletas e serviços de Internet. O fornecimento de gás natural vai manter-se nos próximos anos entre as categorias de bens e serviços aos quais os países da União Europeia (UE) vão poder aplicar taxas reduzidas de IVA, mas a possibilidade deverá ser eliminada em 2030, de acordo com a posição comum adotada ontem pelos ministros da Economia e Finanças do bloco para a revisão da diretiva do imposto. No projeto de regulamentação europeia mantém-se a obrigação de aplicação de uma taxa máxima não inferior a 15%. Mas os estados-membros poderão aplicar também duas taxas reduzidas de IVA até um mínimo de 5% para 24 categorias de bens e serviços previstas na diretiva.
8 Dez 2021 | Sem categoria
Portugal está entre os países da OCDE que em 2020 registaram maior quebra da carga fiscal do IVA, segundo dados preliminares de receitas fiscais relativos publicados ontem. O peso do IVA recolhido pelo fisco no PIB nacional recuou cinco décimas, naquela que foi a segunda maior descida de entre 38 países do grupo. Só a Irlanda – cuja carga fiscal global diminuiu – teve maior redução de receitas de imposto sobre o consumo medidas relativamente à riqueza do país. A carga fiscal do IVA irlandês diminuiu um total de nove décimas. Além de Portugal, Colômbia e Eslovénia tiveram igualmente reduções em 0,5 pontos percentuais.
7 Dez 2021 | Sem categoria
Os apoios públicos concedidos às empresas para ajudar a resistir à crise gerada pela pandemia de covid-19 foram fundamentais para segurar o emprego. Mas agora podem trazer outros problemas. Portugal está particularmente exposto ao risco de falências, conclui o estudo publicado pelo Bruegel. Portugal é um dos países da União Europeia mais expostos ao risco de sofrer uma vaga de falências, no pós-pandemia, à medida que os apoios forem sendo retirados. A conclusão resulta do estudo “Covid-19 financial aid and productivity: has support been well spent?” publicado pelo Bruegel, “think tank” especializado em assuntos europeus.
7 Dez 2021 | Sem categoria
A carga fiscal em Portugal situou-se 1,3 pontos percentuais acima da média do conjunto dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em 2020. Segundo um relatório estatístico sobre receitas fiscais da OCDE, a carga fiscal em Portugal, que foi de 34,8% em 2020, ficou acima da média do conjunto dos países da organização, que foi de 33,5%. A Dinamarca registou a maior carga fiscal em 2020 (46,5%), ‘e com as exceções de 2017 e 2018, em que a da França foi maior, tem tido a maior carga fiscal dos países da OCDE desde 2002. A França teve a segunda maior carga fiscal em 2020 (45,4%). O México teve a menor carga fiscal (17,9%).
6 Dez 2021 | Sem categoria
A última leitura da inflação na zona euro, referente ao mês de Novembro, aponta para máximos de 1991, com este indicador a atingir os 4,9%, segundo a estimativa rápida do Eurostat. Apesar de Portugal se manter como uma das economias da moeda única onde a pressão nos preços é menos intensa, é expectável que a subida dos custos da energia acabe por se fazer sentir no país, enquanto as instituições europeias terão de monitorizar este fenómeno atentamente. A elevada inflação mantém-se, mostrando mesmo uma tendência de subida que continua sem abrandar.
6 Dez 2021 | Sem categoria
Comissão Europeia acredita que, com a eliminação das taxas reduzidas de IVA, a União Europeia pode diminuir a taxa normal média do IVA em sete pontos percentuais, até ficar em cerca de 15%. Só este ano, podem ter sido perdidos ‘mais de 4 mil euros por segundo’ devido aos ‘desajustes’ existentes na tributação. A Comissão Europeia quer limitar as taxas reduzidas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicadas pelos diferentes Estados-membros. A medida visa equilibrar os níveis mais baixos de tributação do consumo no espaço europeu para que se possa proceder a uma redução geral da taxa normal do IVA, que em Portugal é de 23%. Isto porque, segundo um relatório do Parlamento Europeu, apenas 60% do consumo total das famílias está sujeito a taxas normais de IVA.
