30 Ago 2016 | Comunicados à Imprensa
A AHETA, enquanto legítima representante dos empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, expôs à Secretária de Estado do Turismo, com conhecimento a outras entidades, designadamente Presidente da ASAE, Inspector-Geral de Finanças, Presidente do Turismo de Portugal e Presidentes das Câmaras Municipais, um conjunto de ilegalidades e ilicitudes lesivas dos interesses dos seus associados, da imagem turística da região e da economia nacional.
A posição da AHETA, consubstancia-se no facto de haver em muitos empreendimentos, nomeadamente em aldeamentos e apartamentos, alugueres ilegais de unidades de alojamento para fins turísticos, através dos próprios proprietários, intermediários diversos, plataformas de internet, estruturas organizadas pouco claras, empresas, etc.
Trata-se de apartamentos e moradias que não se encontram afectos às empresas exploradoras dos empreendimentos, nem se encontram classificados ou registados oficialmente, não prestando quaisquer serviços mínimos e, em muitos casos, segundo tudo indica, sem pagarem os impostos correspondentes, o que configura situações de concorrência desleal.
E embora esta situação constitua, desde sempre, uma prática corrente no Algarve, desenvolvida igualmente fora dos empreendimentos turísticos legalmente registados, a verdade é que o problema tem vindo em crescendo, sem que seja possível descortinar qualquer intervenção dos organismos competentes, face à gravidade do problema.
Os utilizadores deste tipo de alojamento pretendem usufruir, gratuitamente, dos serviços prestados pelos empreendimentos e empresas exploradoras, apresentando mesmo reclamações formais no respectivo livro, quando os seus desejos não são atendidos, para além do uso indevido do nome oficial do estabelecimento em anúncios publicitários e outros.
A não existência de uma fiscalização atenta, eficaz e oportuna por parte das entidades competentes, nomeadamente ASAE e Inspecção de Finanças, vem permitindo o incremento de um problema que teima não só em eternizar-se como a proliferar cada vez mais perante a situação de impunidade existente, lesando não só os legítimos interesses dos empresários hoteleiros e turísticos mas também o interesse público nacional.
Embora a AHETA, em termos gerais, concorde com a actual legislação em vigor, considera serem necessários alguns ajustes legislativos que permitam melhorar a jurisprudência que envolve esta realidade, com especial destaque para o Alojamento Local, atendendo às especificidades intrínsecas próprias de uma zona de vilegiatura como o Algarve, em oposição às áreas urbanas de Lisboa e Porto, ou seja, problemas diferentes exigem soluções diferentes.
Neste sentido, importa clarificar melhor a questão relacionada com a obrigatoriedade de uma única entidade exploradora com a mesma designação comercial em cada edifício ou empreendimento, assim como o seu uso indevido por terceiros, de forma a evitar, por um lado, confundir os consumidores e, por outro, gerar problemas de controlo e fiscalização desnecessários.
Recorda-se que o Algarve recebe, anualmente, nos meios de alojamento classificados oficialmente cerca de 3,5 milhões de turistas, dos quais 2,5 milhões são estrangeiros e 1 milhão nacionais. Para além destes, o Algarve recebe ainda 750 mil estrangeiros e 2 milhões de portugueses, havendo uma parte significativa destes turistas que permanece em alojamentos não registados.
O Algarve tem uma população residente de 400 mil habitantes e dispõe de 400 mil residências familiares e 200 mil segundas residências.
4 Ago 2016 | Comunicados à Imprensa
A AHETA contesta as recentes alterações tributárias que vêm, na prática, permitir o aumento de impostos, designadamente do IMI, (Imposto Municipal sobre Imóveis), atendendo a que as mesmas têm um impacto directo na actividade turística do Algarve, designadamente no chamado Turismo Residencial.
Assim, o Decreto-Lei nº 41/2016, já em vigor, autoriza as Autarquias Locais e os Chefes das Repartições de Finanças a recorrer a critérios de avaliação para alterar o IMI aplicável às habitações, tendo por base aspectos meramente subjectivos, como a exposição solar (orientação a sul), terraços, conforto ou qualidade ambiental dos edifícios, etc. O Algarve é, pelas leis da natureza, a única região portuguesa orientada a Sul.
Esta situação é, sobretudo, penalizadora para regiões como Algarve, cujos factores majorativos de qualidade da sua oferta turística e residencial assentam, precisamente, em moradias unifamiliares, localização excepcional e operacionalidade relativas dos seus edifícios, como é o caso da orientação dos prédios, por exemplo.
E embora este aumento de IMI só vá ocorrer quando os prédios forem avaliados, a verdade é que esta medida afecta não só a nossa imagem externa como coloca em causa a atracção de IDE (Investimento Directo Estrangeiro), tanto mais que essa avaliação vai depender, essencialmente, da subjectividade do perito avaliador.
Numa altura em que o Turismo Residencial apresenta tendências fortes de recuperação, a chamada “Taxa Solar” é tudo aquilo que não precisávamos para enfrentar com sucesso os enormes desafios competitivos com que o sector se vem confrontando em termos internacionais.
24 Jun 2016 | Comunicados à Imprensa
O mercado britânico é, desde sempre, o principal fornecedor de turistas estrangeiros do Algarve, sendo por isso mesmo um mercado estratégico e prioritário do turismo da região.
O Reino Unido é responsável por cerca de 3,5 milhões de passageiros embarcados e desembarcados, anualmente, no aeroporto de Faro, mais de 54 por cento do total, dos quais um milhão fica hospedado nos meios classificados oficialmente e 750 mil em segundas residências, casas de amigos e alojamento não classificado, incluindo aqueles que, apesar de utilizarem a nossa infra-estrutura aeroportuária, têm o Sul de Espanha como destino.
Assim, o mercado britânico representa mais de 33 por cento das dormidas totais do Algarve (5,75 milhões), embora o nosso share não ultrapasse os 2,5 por cento neste mercado. Recorda-se que mais de 40 milhões de britânicos fazem férias no exterior por períodos superiores a quatro dias todos os anos.
Por outro lado, os turistas oriundos do Reino Unido permanecem, em média, 5,8 dias na região, enquanto a estadia média global não ultrapassa os 4,9 dias. Mais de 60 por cento dos jogadores de golfe são britânicos, ou seja, cerca de 155 mil, havendo ainda 50 mil residentes temporários no Algarve oriundos do Reino Unido, contribuindo em larga medida para o sucesso do turismo residencial do Algarve.
Este mercado apresenta este ano um crescimento acumulado verdadeiramente notável face ao mesmo período do ano anterior, traduzido em mais de 19 por cento, tornando-o ainda mais estratégico e prioritário do que nunca para o turismo do Algarve e, por essa via, para o turismo nacional.
A economia do turismo do Algarve é, pois, demasiado dependente do Reino Unido, com eventuais convulsões económicas e sociais naquele país a reflectirem-se negativamente e de forma muito profunda nos resultados turísticos e empresariais da região em particular e do nosso País em geral. Por tudo o que fica exposto, a AHETA, enquanto legítima representante dos empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, não esconde a sua preocupação face à instabilidade financeira criada na sequência do BRexit e, sobretudo, das implicações que a mesma pode vir a ter nos resultados turísticos da região nos tempos mais próximos.
2 Jun 2016 | Comunicados à Imprensa
A AHETA requereu, formalmente, ao Governo a suspensão temporária e imediata das obras de requalificação da EN 125.
Independentemente das questões de ordem legal, que não podem nem devem ser ignoradas, de que o visto do Tribunal de Contas constitui um bom exemplo, a AHETA fundamenta a sua pretensão num conjunto de erros grosseiros que vêm gerando uma onda crescente de descontentamento, protestos e indignação, quer no seio das populações residentes, quer junto dos turistas nacionais e estrangeiros que procuram a região. O facto de o Algarve receber, anualmente, mais de 5,5 milhões de turistas e visitantes nacionais e estrangeiros, dos quais mais de 4 milhões entre os meses de Maio e Outubro, justificam a pretensão da AHETA.
A AHETA invoca, entre outros aspectos, a necessidade das obras se realizarem nos períodos de menor tráfego, ou seja, entre os meses de Novembro e Março, de forma a minorar os prejuízos resultantes dos inconvenientes causados pela morosidade dos trabalhos. Por outro lado, as obras não podem continuar a decorrer, simultaneamente, entre as 8 e as 18 horas em vários troços, obrigando o trânsito a circular alternadamente, gerando filas enormes nos dois sentidos, para depois serem interrompidas entre as 19 horas e as 8 horas do dia seguinte, quando o movimento é bastante mais reduzido. Esta falta de planeamento é ainda visível na redução da via dentro das zonas urbanas, tendo sido criados separadores centrais no atravessamento de localidades, o que impede o acesso de veículos de emergência em caso de acidente, para além de dificultar a circulação, nomeadamente de viaturas de mercadorias e passageiros.
A construção de rotundas em locais onde não existem quaisquer cruzamentos e, por conseguinte, no meio do nada, em oposição a cruzamentos onde as mesmas seriam necessárias, assim como a não existência de baias para transportes públicos, encontram-se entre outras razões apontadas pela AHETA para justificar a sua pretensão junto do Governo.
25 Mai 2016 | Comunicados à Imprensa
O Acordo de Colaboração agora celebrado entre o Turismo de Portugal (TdP) e a AHETA visa conjugar sinergias direccionadas, essencialmente, para a dinamização de iniciativas tendentes ao desenvolvimento e divulgação da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2016.
Esta Linha de Crédito, criada em Março último, através da assinatura de um Protocolo de Colaboração entre o TdP e 12 Instituições de Crédito, dispõe de um orçamento global de 60 milhões de euros e, tem como objectivo principal, a criação de condições de acesso das empresas a mecanismos de apoio financeiro de médio/longo prazo para projectos de investimento no sector do turismo, nomeadamente para a requalificação de empreendimentos turísticos.
Neste sentido, está prevista a realização articulada de sessões de informação, divulgação e assistência técnica, de forma a proporcionar aos membros da AHETA os termos e condições de utilização da referida linha de crédito.
As duas entidades comprometem-se a proceder, regularmente, a uma avaliação conjunta sobre a implementação da medida, assim como dos níveis de desempenho desta Linha de Apoio, tendo em vista assegurar a resolução atempada das dúvidas e outros constrangimentos que venham a surgir, assim como a formulação de propostas de ajustamento visando melhorar a sua execução.
AHETA pode ainda, no âmbito do acordo celebrado, e caso se venha a justificar, apresentar ao Turismo de Portugal pedidos de enquadramento prévio, designadamente no que se refere a projectos considerados de relevante interesse para o turismo, empreendimentos turísticos diferenciadores e importantes para o posicionamento competitivo do Algarve, adaptação de património cultural edificado ou de intervenções de reabilitação urbana em áreas com interesse turístico.
24 Mai 2016 | Comunicados à Imprensa
A AHETA considera que existe uma grande área de convergência de objectivos entre as diversas entidades envolvidas na organização e dinamização da Rota da Dieta Mediterrânica, designadamente no que se refere à necessidade de gerar sinergias entre os vários parceiros que integram a rede regional.
A AHETA, enquanto legítima representante dos empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, animada de um espírito de cooperação e parceria, está obrigada à disseminação e potenciação dos produtos e resultados, materiais e imateriais, que constituem a Dieta Mediterrânica.
Para a AHETA, a participação em actividades que visem a construção de uma oferta organizada de recursos, postos ao serviço dos visitantes nacionais e estrangeiros, constitui uma mais-valia competitiva da nossa oferta turística, valorizando, por essa via, o posicionamento competitivo do Algarve nos mercados turísticos internacionais.
A valorização económica e cultural da Dieta Mediterrânica e dos seus recursos assume-se, pois, como um dos elementos diferenciadores na construção do nosso produto turístico, devendo passar a ser considerada na definição e implementação das estratégias promocionais do Algarve, aproveitando a nosso favor os valores que, simultaneamente, nos identificam e diferenciam face a outros destinos concorrentes.
Neste contexto, com base nestes fundamentos, a AHETA passou a integrar, formalmente, a rede regional de entidades responsáveis da Rota da Dieta Mediterrânica no Algarve.
